Questões de Concurso Comentadas para trt - 24ª região (ms)

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Q3349623 Gestão de Pessoas
A Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) no setor público visa promover um ambiente organizacional saudável, equilibrado e motivador, que valorize o servidor, melhore o desempenho institucional e fortaleça o compromisso com o serviço à sociedade.

Assinale a opção que apresenta corretamente um fator-chave da QVT no setor público, relacionado à satisfação de clientes internos e externos. 
Alternativas
Q3349622 Gestão de Pessoas
A gestão de pessoas no setor público envolve processos integrados de recrutamento, seleção, capacitação, desenvolvimento, avaliação de desempenho e gestão de carreiras, com foco na valorização dos servidores e na melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Assinale a opção que apresenta corretamente uma das bases fundamentais da gestão do desempenho no setor público. 
Alternativas
Q3349621 Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, estabelecido pela Lei n.° 8.112/1990, disciplina os direitos e deveres, os princípios éticos, a responsabilidade e as penalidades aplicáveis aos servidores.

Assinale a opção que apresenta corretamente uma das hipóteses em que o servidor público federal, regido pela Lei n.° 8.112/1990, perderá parcela de sua remuneração. 
Alternativas
Q3349620 Administração Pública
O planejamento estratégico no setor público orienta a gestão por resultados, promovendo ações alinhadas a metas e indicadores que garantem maior eficiência, transparência e foco nas demandas da sociedade.

Assinale a opção que apresenta corretamente uma característica do planejamento estratégico no setor público. 
Alternativas
Q3349619 Gestão de Pessoas
A gestão por competências na Administração Pública contribui para o desenvolvimento organizacional ao alinhar as habilidades dos servidores às estratégias institucionais, promovendo maior eficiência, desempenho e qualidade na entrega de serviços à sociedade.

Assinale a opção que apresenta corretamente a relação entre conhecimento, habilidade e competência no contexto da gestão por competências.
Alternativas
Q3349618 Direito Administrativo
A Administração Pública estrutura-se por meio de organizações formais que definem a distribuição de funções, competências e níveis de autoridade, assegurando a gestão organizacional do poder público de forma racional e eficiente.

Assinale a opção que apresenta corretamente a pessoa jurídica de direito privado que, embora controlada pelo Estado, não atende a todos os requisitos legais para ser considerada empresa pública ou sociedade de economia mista, atuando em regra na prestação de serviços públicos de natureza comercial ou industrial.
Alternativas
Q3349617 Direito Administrativo
A Administração Pública, guiada por princípios constitucionais, busca uma gestão ética, transparente e eficaz, voltada ao interesse da sociedade.

Assinale a opção que apresenta corretamente o princípio que é requisito de eficácia dos atos administrativos.
Alternativas
Q3349616 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, após o resultado do processo de licitação, será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.

Em relação à hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos propostos, analise o que se afirma a seguir.

I. A Administração poderá convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário.
II. A Administração poderá adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
III. A Administração poderá anular o edital de licitação e suspender as suas intenções originais em relação ao objeto da licitação.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3349615 Direito Administrativo
Uma entidade do setor público planeja realizar um trabalho de grande complexidade técnica. Para isso, deseja contratar um profissional técnico de notória especialização para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica.

Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é 
Alternativas
Q3349614 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), relacione os atos de improbidade administrativa listados a seguir ao seu respectivo exemplo.

1. Atos de Improbidade Administrativa que importam enriquecimento ilícito.
2. Atos de Improbidade Administrativa que causam prejuízo ao erário.
3. Atos de Improbidade Administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública. 

( ) conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
( ) deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.
( ) perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

Assinale a alternativa que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Alternativas
Q3349613 Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de determinadas características.

Quando o consentimento é requerido, se houver mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, o controlador deverá informar o titular sobre as mudanças de finalidade 
Alternativas
Q3349612 Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), informação sigilosa é aquele submetida temporariamente à restrição de acesso público devido à(ao) 
Alternativas
Q3349609 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos e a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público são mecanismos que asseguram a(o) 
Alternativas
Q3349607 Auditoria Governamental
Com relação à auditoria nas contas, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os trabalhos de auditoria nas contas devem ser realizados em conformidade com as normas e padrões nacionais e internacionais de auditoria do setor público.
( ) O TCU deve manter comunicação constante com os responsáveis pelos órgãos e unidades que compõem o sistema de controle interno dos poderes da União, visando o aprimoramento de suas atuações relativamente às auditorias de contas.
( ) No planejamento da auditoria nas contas, o Tribunal, os órgãos de controle interno e as unidades de auditoria interna devem considerar a materialidade, os riscos e a sensibilidade das operações, transações e/ou atos de gestão subjacentes.

De acordo com a Instrução Normativa TCU 84/2020, as afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q3349606 Auditoria
A NBC TA 570 – Continuidade Operacional trata das responsabilidades do auditor independente, na auditoria de demonstrações contábeis, em relação à continuidade operacional, e das implicações para o relatório do auditor independente.

Com relação à continuidade operacional das entidades do setor público, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. 

( ) Nas entidades do setor público, a elaboração das demonstrações contábeis para fins gerais, de acordo com a base contábil de continuidade operacional, é facultativa.
( ) Podem surgir riscos à continuidade operacional em situações em que entidades do setor público operam com fins lucrativos e em que o suporte do governo pode ser reduzido ou retirado, ou, ainda, em caso de privatização.
( ) Eventos ou condições que podem levantar dúvida significativa quanto à capacidade da entidade de manter sua continuidade operacional no setor público podem incluir situações em que ela não possui recursos para sua continuidade ou quando são tomadas decisões políticas que afetam os serviços prestados.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q3349605 Auditoria Governamental
Um auditor independente foi nomeado para auditar as demonstrações contábeis de uma entidade do setor público.

No entanto, o auditor não conseguiu obter evidência de auditoria apropriada e suficiente. Além disso, ele concluiu que possíveis efeitos de distorções não detectadas sobre as demonstrações contábeis poderiam ser relevantes e generalizados, de modo que uma ressalva na opinião seria inadequada para comunicar a gravidade da situação.

Não é possível ao auditor renunciar ao trabalho de auditoria antes da emissão do seu relatório.

Nesse caso, ele deve
Alternativas
Q3349586 Direito do Trabalho
Dos direitos listados a seguir, assinale aquele que foi extinto pela Lei n.° 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista.  
Alternativas
Q3349585 Direito do Trabalho
O contrato de trabalho está sujeito a causas suspensivas e interruptivas.

Das opções listadas a seguir, assinale aquela que, de acordo com a norma de regência, exibe uma causa de interrupção e uma de suspensão do contrato de trabalho, nessa ordem. 
Alternativas
Q3349584 Direito do Trabalho
Contrato intermitente é aquele no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinado em horas, dias ou meses.

Das categorias profissionais listadas a seguir, assinale aquela que a CLT excluiu do contrato intermitente.
Alternativas
Q3349583 Direito Administrativo
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

Sobre a posse, considerando as disposições da Lei n.° 8.112/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
II. A posse poderá se dar mediante procuração específica.
III. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Respostas
201: D
202: E
203: D
204: E
205: E
206: C
207: D
208: B
209: A
210: D
211: B
212: E
213: B
214: A
215: D
216: E
217: C
218: A
219: E
220: E