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I. Formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas para a pessoa com deficiência e para identificar as barreiras que impedem a realização de seus direitos.
II. Realização de estudos e pesquisas.
III. Realização de inspeções e de auditorias pelos órgãos de controle interno e externo.
O preenchimento correto da lacuna está em:
I. Utilização massiva de tecnologia;
II. Padronização de procedimentos;
III. Controle da produtividade nos serviços através de ações pré-determinadas;
IV. Participação das entidades de cunho privado e filantrópico na prestação de serviços sociais.
O preenchimento correto das lacunas está em:
I. Criar, alterar e indicar que novas leis sejam criadas.
II. Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social e convocar ordinariamente a Conferência Nacional de Assistência Social.
III. Aprovar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e regular a prestação de serviços públicos e privados de assistência social.
I. Desenvolve trabalho social realizado por equipe composta por profissionais de diversas áreas, como assistentes sociais, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
II. O serviço deve ser, obrigatoriamente, ofertado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), ou, em casos específicos, no domicílio do usuário.
III. O acesso ao serviço pode ser feito por meio do encaminhamento de outros serviços socioassistenciais, de outras políticas públicas e dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.