O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do
Adolescente (SGDCA) é regulado a partir de princípios
preconizados pela Doutrina de Proteção Integral. Faz
parte dos princípios do SGDCA:
De acordo com o que preconiza a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional – LDB 9394/1996, art. 58 a
60, regulamentada pelo Decreto n. 7611, de 17 de
novembro de 2011, o Atendimento Educacional
Especializado (AEE) é
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, afirma
que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da
família, será promovida e incentivada com a colaboração
da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho”. Nesse sentido, qual é o
princípio que regula a função de Analista em Assuntos
Sociais/Pedagogo?