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Q3428875 Direito Tributário
A lei pode atribuir, de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação. O crédito tributário diz respeito
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Q3428874 Direito Tributário
Para os serviços em geral, a alíquota máxima do ISS (Imposto Sobre Serviços) é de 5%. Podem os Municípios, por meio de lei ordinária, fixar alíquota inferior. Considerando o exposto e as exceções previstas na legislação em vigor, a alíquota mínima que os Municípios podem fixar corresponde a
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Q3428873 Direito Tributário
A competência tributária pode ser classificada como privativa, comum ou residual. Na competência tributária comum, duas ou mais entidades políticas têm poderes para estabelecer o mesmo tributo. É o que ocorre em relação a taxas e
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Q3428872 Direito Tributário
O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica, extingue ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída nos casos previstos na legislação, fora dos quais não pode ser dispensado, sob pena de
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Q3428846 Direito Administrativo
Qual é a modalidade de licitação utilizada para contratações de obras e serviços de engenharia com valores superiores ao limite estabelecido por lei?
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Q3428841 Engenharia Ambiental e Sanitária
Para prevenir a erosão nos solos, a prática de conservação recomenda
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Q3428840 Engenharia Ambiental e Sanitária
A adoção de práticas de sustentabilidade e preservação ambiental é fundamental para garantir a qualidade de vida das futuras gerações. São exemplos de práticas de sustentabilidade e preservação ambiental
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Q3428839 Engenharia Ambiental e Sanitária
As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas categorias de unidade de conservação
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Q3428838 Engenharia Cartográfica
O sensoriamento remoto é uma técnica amplamente utilizada para adquirir informações sobre a superfície terrestre sem contato direto. O conceito de “resolução espacial”, no contexto do sensoriamento remoto, é
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Q3428837 Direito Ambiental
Leia o caso a seguir.

Certa empresa está pensando na construção de uma nova unidade fabril em uma área rural próxima a um rio. Para realizar a obra, diversas licenças ambientais deverão ser obtidas. O processo de licenciamento será realizado em conjunto com o órgão ambiental estadual.

Considerando o ritmo normal do processo de licenciamento ambiental, a primeira licença a ser obtida pela empresa, para dar início ao processo de instalação da unidade fabril, é a
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Q3428836 Engenharia Ambiental e Sanitária
As diretrizes gerais para a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) estão sujeitas à Resolução CONAMA nº 001/1986, no Brasil, a responsável
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Q3428835 Direito Ambiental
A Lei Federal nº 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, determina a criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). São seus órgãos executores
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Q3428834 Engenharia Ambiental e Sanitária
Um canal de adução é aquele que
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Q3428833 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, caracteriza crime contra o meio ambiente 
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Q3428832 Engenharia Ambiental e Sanitária
O processo de licenciamento ambiental no Brasil preconiza a realização das etapas sequenciais de
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Q3428831 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O uso de diferentes tipos de alimentos concentrados permite o balanceamento das misturas, proporcionando uma formulação nutricionalmente equilibrada, conforme as exigências de cada categoria animal. Os concentrados apresentam teores específicos de proteína (PB) e fibra bruta (FB) em sua composição. Classifica-se como concentrado proteico o alimento que apresenta teor
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Q3428830 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A bananeira é uma cultura com alta adaptabilidade às condições brasileiras. A banana, seu principal produto, é utilizada em larga escala na alimentação brasileira para produção de doces, bolos e consumo in natura. Durante sua vida, a bananeira é atacada por diversas doenças, tais como a Sigatoka-Negra, cujo patógeno causador é a
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Q3428829 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Para a semeadura de uma área onde será cultivado o milho, no espaçamento de 0,45 m, um produtor adquiriu uma semente com umidade de 13%, massa de 100 grãos igual a 25 g e germinação de 90%. Para obter uma população de 65.000 plantas por hectare, qual será a quantidade de sementes e a massa de grãos que deverão ser colocadas por metro de sulco de semeadura, respectivamente?
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Q3428828 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Para a construção de um canal de água, realizaram-se as seguintes medições: ponto superior (PS) = 6,5 m, Ponto inferior (PI) = 3,5 m. Sabendo-se que a distância horizontal (DH) entre os dois pontos foi de 50 m, a declividade do terreno é de
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Q3428827 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A cultura do algodoeiro apresenta extrema demanda no que se refere ao controle de pragas e de doenças. Ao longo do seu ciclo, são realizadas diversas aplicações de inseticidas e fungicidas para o manejo fitossanitário da cultura. Nesse contexto, o nome comum dado à doença que tem como agente causador o patógeno Corynespora cassiicola é  
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Respostas
261: A
262: B
263: C
264: D
265: A
266: D
267: A
268: B
269: C
270: B
271: D
272: C
273: B
274: A
275: B
276: B
277: C
278: A
279: D
280: C