Questões de Concurso
Comentadas para câmara de sete lagoas - mg
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Se há necessidade de expandir a renda, as três alternativas de uso da política fiscal para alcançar esse objetivo são:
Nesse contexto, as recompensas que são compartilhadas, dentro do grupo, em termos de porcentagem com relação à base salarial de cada um, referem‑se ao tipo:
I. Tomada de decisão é a busca de alternativas que satisfaçam a determinado nível mínimo objetivo, não buscando, necessariamente, a maximização dessa situação.
II. Na tomada de decisão sob condição de certeza, cada curso de ação possível conduz, invariavelmente, a um resultado específico.
III. Na tomada de decisão em condições de incerteza, cada alternativa possível conduz a um conjunto de resultados específicos associados a probabilidades conhecidas.
Estão corretas as afirmativas
Sobre as novas tecnologias gerenciais e ferramentas, a que considera os efeitos dos problemas para a identificação das causas que os provocaram, colocando‑as em grau de importância da esquerda para a direita, denomina‑se:
Assinale a alternativa que corresponde a uma característica da fase de evolução da qualidade denominada administração estratégica da qualidade.
Essa afirmação refere‑se à estratégia
Nesse sentido, assinale o tipo de crédito adicional que se incorpora ao orçamento, adicionando‑se à dotação orçamentária que deva reforçar.
Com relação à dívida ativa, analise as afirmativas a seguir.
I. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
II. O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial.
III. A baixa da dívida ativa pode ocorrer pela compensação de créditos inscritos em dívida ativa com créditos contra a Fazenda Pública.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
I. O lançamento reporta‑se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege‑se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
II. Não podem ser modificados os critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento.
III. Quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento far‑se‑á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da cobrança.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
II. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
III. Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao réu que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. O diálogo competitivo é modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
II. O credenciamento é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
III. O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
“[...] o controle parlamentar pode ser exercido diretamente pelo Poder Legislativo (controle direto ou político) ou indiretamente, quando efetivado com auxílio do Tribunal de Contas (controle indireto ou técnico). Nesse último caso, em face da natureza de órgão político, o parlamento necessita de auxílio técnico do Tribunal de Contas para o exercício de parte das atividades de controle externo.”
MOREIRA, Bernardo Motta. A função fiscalizadora do Poder Legislativo. In: BERNARDES JR., J. A.; MOREIRA, B. M. (coord.). As funções do Parlamento na contemporaneidade. Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2023. p. 73-74.
Não se trata de mecanismo de controle parlamentar direto:
( ) Não é permitido ao cidadão representar perante a Comissão de Ética pelo descumprimento, por vereador, de preceitos estabelecidos no Código de Ética e Decoro Parlamentar.
( ) A Comissão de Ética poderá instaurar procedimento investigatório preliminar sumário, ao tomar conhecimento, por representação ou denúncia, de fato que infrinja o decoro parlamentar.
( ) Recebida a representação ou denúncia, o Presidente da Comissão de Ética determinará as diligências para apuração dos fatos, e, após cumpridas as diligências, nomeará o relator.
( ) O denunciado poderá acompanhar todo o processo em seus termos, sendo‑lhe facultado constituir advogado para sua defesa ou fazê‑la pessoalmente.
Assinale a sequência correta.