Questões de Concurso Comentadas para câmara de sete lagoas - mg

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Q3328062 Economia
Para Riani (2013), em geral, a política fiscal do governo atua como um movimento contracíclico para controlar o nível de renda da economia.

Se há necessidade de expandir a renda, as três alternativas de uso da política fiscal para alcançar esse objetivo são:
Alternativas
Q3328061 Gestão de Pessoas
Segundo Chiavenato (2009), o sistema de recompensas inclui o pacote total de benefícios que a organização coloca à disposição de seus membros e os mecanismos e procedimentos pelos quais esses benefícios são distribuídos.

Nesse contexto, as recompensas que são compartilhadas, dentro do grupo, em termos de porcentagem com relação à base salarial de cada um, referem‑se ao tipo: 
Alternativas
Q3328060 Administração Geral
No contexto do sistema de informações gerenciais discutido por Oliveira (2013), sobre as condições de tomada de decisões, analise as afirmativas a seguir.

I. Tomada de decisão é a busca de alternativas que satisfaçam a determinado nível mínimo objetivo, não buscando, necessariamente, a maximização dessa situação.
II. Na tomada de decisão sob condição de certeza, cada curso de ação possível conduz, invariavelmente, a um resultado específico.
III. Na tomada de decisão em condições de incerteza, cada alternativa possível conduz a um conjunto de resultados específicos associados a probabilidades conhecidas.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q3328059 Administração Geral
Conforme Paludo (2015), com as inovações tecnológicas, não só as organizações privadas, mas também as públicas, mudaram suas configurações.

Sobre as novas tecnologias gerenciais e ferramentas, a que considera os efeitos dos problemas para a identificação das causas que os provocaram, colocando‑as em grau de importância da esquerda para a direita, denomina‑se: 
Alternativas
Q3328058 Administração Geral
A história da administração da qualidade começa com a inspeção, passa pelo controle estatístico e pela qualidade total até chegar à sua concepção atual: a administração da qualidade propriamente dita ou a administração estratégica da qualidade.

Assinale a alternativa que corresponde a uma característica da fase de evolução da qualidade denominada administração estratégica da qualidade.
Alternativas
Q3328057 Administração Geral
Ao fazer referência a uma das quatro estratégias empresariais competitivas, Chiavenato (2007) afirma: “Enquanto a empresa mantém e defende um domínio já garantido de produto / mercado, procura aproveitar oportunidades ambientais em novos domínios”.

Essa afirmação refere‑se à estratégia
Alternativas
Q3328056 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais.

Nesse sentido, assinale o tipo de crédito adicional que se incorpora ao orçamento, adicionando‑se à dotação orçamentária que deva reforçar.
Alternativas
Q3328055 Administração Financeira e Orçamentária
A dívida ativa pode ser considerada uma fonte potencial de fluxos de caixa nos entes públicos.
Com relação à dívida ativa, analise as afirmativas a seguir.

I. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
II. O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial.
III. A baixa da dívida ativa pode ocorrer pela compensação de créditos inscritos em dívida ativa com créditos contra a Fazenda Pública.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q3328052 Administração Financeira e Orçamentária
O processo orçamentário compreende, entre outros aspectos, as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3328050 Direito Administrativo
Sobre os critérios de julgamento das propostas em um processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3328046 Direito Tributário
Sobre o lançamento tributário e as regras do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir.

I. O lançamento reporta‑se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege‑se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
II. Não podem ser modificados os critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento.
III. Quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento far‑se‑á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da cobrança.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) 
Alternativas
Q3328045 Direito Financeiro
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 101/2001, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, não se compreende como renúncia de receita:
Alternativas
Q3328044 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o litisconsórcio e as normas do Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
II. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
III. Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao réu que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q3328043 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das provas, e considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3328042 Direito Civil
No que se refere à propriedade, conforme disposto no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q3328041 Direito Digital
Considerando o teor da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3328040 Direito Administrativo
Sobre os conceitos previstos na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as afirmativas a seguir.

I. O diálogo competitivo é modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
II. O credenciamento é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
III. O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q3328039 Direito Administrativo
Conforme ensina a doutrina brasileira:

“[...] o controle parlamentar pode ser exercido diretamente pelo Poder Legislativo (controle direto ou político) ou indiretamente, quando efetivado com auxílio do Tribunal de Contas (controle indireto ou técnico). Nesse último caso, em face da natureza de órgão político, o parlamento necessita de auxílio técnico do Tribunal de Contas para o exercício de parte das atividades de controle externo.”

MOREIRA, Bernardo Motta. A função fiscalizadora do Poder Legislativo. In: BERNARDES JR., J. A.; MOREIRA, B. M. (coord.). As funções do Parlamento na contemporaneidade. Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2023. p. 73-74.

Não se trata de mecanismo de controle parlamentar direto:
Alternativas
Q3328038 Ética na Administração Pública
Sobre o processo disciplinar, e com base nas normas da Resolução nº 1.164/2019, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Sete Lagoas e dá outras providências, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) Não é permitido ao cidadão representar perante a Comissão de Ética pelo descumprimento, por vereador, de preceitos estabelecidos no Código de Ética e Decoro Parlamentar.
(    ) A Comissão de Ética poderá instaurar procedimento investigatório preliminar sumário, ao tomar conhecimento, por representação ou denúncia, de fato que infrinja o decoro parlamentar.
(    ) Recebida a representação ou denúncia, o Presidente da Comissão de Ética determinará as diligências para apuração dos fatos, e, após cumpridas as diligências, nomeará o relator.
(    ) O denunciado poderá acompanhar todo o processo em seus termos, sendo‑lhe facultado constituir advogado para sua defesa ou fazê‑la pessoalmente.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q3328037 Direito Constitucional
Em relação ao Poder Legislativo, e de acordo com a previsão da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
81: B
82: D
83: A
84: A
85: B
86: C
87: A
88: B
89: D
90: C
91: A
92: B
93: B
94: D
95: C
96: B
97: D
98: B
99: A
100: C