Questões de Concurso Comentadas para tj-am

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Q895318 Direito Notarial e Registral
Ao concurso de remoção para outra serventia, somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de:
Alternativas
Q895317 Direito Notarial e Registral
Conforme dispõe a Lei 8.935/94 (Lei dos cartórios), em seu artigo 1º, os serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir, EXCETO:
Alternativas
Q895316 Direito Empresarial (Comercial)
As juntas comerciais poderão ter uma assessoria técnica, com a competência de preparar e relatar os documentos a serem submetidos à sua deliberação, cujos membros deverão ser:
Alternativas
Q895315 Direito Notarial e Registral
Segundo a lei nº 8.935/94, são consideradas infrações disciplinares as seguintes condutas praticadas por notários e os oficiais de registro:
I. A violação do sigilo profissional. II. A inobservância das prescrições legais ou normativas. III. A cobrança indevida ou excessiva de emolumentos, ainda que sob a alegação de urgência. IV. A conduta atentatória às instituições notariais e de registro.
A sequência correta é:
Alternativas
Q895314 Direito Notarial e Registral
São deveres dos notários e dos oficiais de registro, EXCETO:
Alternativas
Q895313 Direito Notarial e Registral
Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados. A respeito destes prepostos é correto afirmar:
I. Dentre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular. II. Em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro. III. Os escreventes poderão praticar quaisquer atos, independente de autorização do notário ou o oficial de registro. IV. Os notários e os oficiais de registro encaminharão ao juízo competente os nomes dos substitutos.
A sequência correta é:
Alternativas
Q895312 Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil e criminal atribuída a notários e oficiais de registro podemos afirmar:
I. A responsabilidade criminal será individualizada, aplicando-se, no que couber, a legislação relativa aos crimes contra a administração pública. II. Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de lavratura do ato registral ou notarial. III. A responsabilidade civil depende diretamente da criminal. IV. Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.
A sequência correta é:
Alternativas
Q895311 Direito Notarial e Registral
Ao concurso público poderão concorrer candidatos não bacharéis em direito que tenham completado, até a data da primeira publicação do edital do concurso de provas e títulos, quantos anos de exercício em serviço notarial ou de registro?
Alternativas
Q895310 Direito Notarial e Registral
Os concursos para ingresso na atividade notarial e de registro serão realizados pelo Poder Judiciário, com a participação, em todas as suas fases dos seguintes representantes, EXCETO:
Alternativas
Q895309 Direito Notarial e Registral
Segundo a Lei 8.935/94, que dispõe sobre serviços notariais e de registro, os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas, EXCETO:
Alternativas
Q895308 Direito Notarial e Registral
A delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende dos seguintes requisitos:
I. Diploma de bacharel em direito; habilitação em concurso público de provas e títulos. II. Nacionalidade brasileira; capacidade civil. III. Quitação com as obrigações eleitorais e militares. IV. Verificação de conduta condigna para o exercício da profissão.
A sequência correta é:
Alternativas
Q895307 Direito Notarial e Registral
Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:
Alternativas
Q895305 Direito Notarial e Registral
No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos o registro:
I. Das rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculadas por disposição de última vontade. II. Da instituição de bem de família. III. Das servidões em geral. IV. Dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.
A sequência correta é:
Alternativas
Q895304 Direito Notarial e Registral
No livro de nascimento, serão averbados:
I. As sentenças que declararem legítima a filiação. II. As sentenças que julgarem ilegítimos os filhos concebidos na constância do casamento; assim como, o reconhecimento judicial ou voluntário dos filhos ilegítimos. III. As escrituras de adoção e os atos que a dissolverem. IV. A perda de nacionalidade brasileira, quando comunicada pelo Ministério da Justiça.
A sequência correta é:
Alternativas
Q895303 Direito Notarial e Registral
Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro no cartório do lugar em que tiver ocorrido o parto, dentro de ____ dias, ampliando-se até ____ meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas em branco.
Alternativas
Q895302 Direito Notarial e Registral
A transcrição de contratos de parcerias agrícola ou pecuária será realizada no:
Alternativas
Q895301 Direito Notarial e Registral
No que diz respeito ao registro de imóveis é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q895300 Direito Notarial e Registral
No que se refere a conservação dos livros e documentos arquivados em cartório podemos afirmar que:
I. Os papéis referentes ao serviço do registro serão arquivados em cartório mediante a utilização de processos racionais que facilitem as buscas, facultada a utilização de microfilmagem e de outros meios de reprodução autorizados em lei. II. Quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, não sendo necessário repeti-los no novo ofício. III. Os livros e papéis pertencentes ao arquivo do cartório ali permanecerão por tempo determinado. IV. Os livros de registro não sairão do respectivo cartório, salvo por autorização judicial, ou ocorrendo força maior.
A sequência correta é:
Alternativas
Q895299 Direito Notarial e Registral
De acordo com Lei 6.015/73, que dispõe sobre os registros públicos é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q895298 Direito Notarial e Registral
O registro lavrado fora das horas regulamentares ou em dias em que não houver expediente será considerado:
Alternativas
Respostas
1281: D
1282: D
1283: A
1284: B
1285: C
1286: D
1287: D
1288: D
1289: B
1290: B
1291: D
1292: C
1293: C
1294: B
1295: D
1296: B
1297: D
1298: C
1299: D
1300: A