Com fundamento nas disposições da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o item a seguir.

É vedada a delegação da competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública.

Com fundamento nas disposições da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o item a seguir.

As disposições legais acerca do processo administrativo federal não se aplicam aos órgãos do TRF da 6.ª Região, mesmo quando no desempenho de função administrativa.

Julgue o seguinte item, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).

Na aplicação de penalidade a servidor público federal que tenha praticado conduta ilícita, um dos elementos a serem considerados pela autoridade competente são os antecedentes funcionais do servidor.

Julgue o seguinte item, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).

Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador devem ser observados na aplicação de sanções em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.  

Julgue o seguinte item, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).

Para fins de apuração do comprometimento ético, aquele que prestar serviços de natureza temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, mediante vínculo direto ou indireto, a qualquer órgão do poder estatal será considerado servidor público, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo.

Julgue o item que se segue, relativo ao vocabulário e à estrutura linguística do texto CG5A1.

A expressão “Em suma” (segundo período do terceiro parágrafo) introduz, no texto, uma explicação.

Julgue o item que se segue, relativo ao vocabulário e à estrutura linguística do texto CG5A1.

Estariam mantidos os sentidos e a correção gramatical do texto caso o sinal de dois-pontos empregado no terceiro período do segundo parágrafo fosse substituído por vírgula e a ela se seguisse o termo assim.

Julgue o item que se segue, relativo ao vocabulário e à estrutura linguística do texto CG5A1.

No segmento “as raízes das árvores e demais plantas absorvem a água, que satura a superfície das folhas” (segundo período do segundo parágrafo), o vocábulo “que” tem como referente a expressão “a água”, que funciona como sujeito da oração expressa pela forma verbal “satura”.

Julgue o item que se segue, relativo ao vocabulário e à estrutura linguística do texto CG5A1.

No último período do primeiro parágrafo, o pronome “isso” retoma a ideia referente ao período de tempo restante até o ponto de não retorno.

Julgue o item que se segue, relativo ao vocabulário e à estrutura linguística do texto CG5A1.

Estariam preservadas a correção gramatical e a coerência do texto caso se suprimisse, no quarto período do primeiro parágrafo, o vocábulo “que” em “que se aproxima cada vez mais de um ponto de não retorno”. 

Julgue o item que se segue, relativo ao vocabulário e à estrutura linguística do texto CG5A1.

A correção e os sentidos do primeiro parágrafo seriam mantidos caso fosse inserido o vocábulo isso logo após “Portanto,” (terceiro período).

Julgue o item que se segue, relativo ao vocabulário e à estrutura linguística do texto CG5A1.

No contexto em que é empregada, a palavra “contíguos” (segundo período do primeiro parágrafo) tem o sentido de em conjunto.

Julgue o item que se segue, relativo ao vocabulário e à estrutura linguística do texto CG5A1.

Os dois últimos períodos do texto retomam, por coesão lexical, o período inicial do texto.  

De acordo com as ideias veiculadas no texto CG5A1, julgue o item a seguir.

Entende-se da leitura do texto que 70% do PIB da América do Sul advém de atividades direta ou indiretamente relacionadas à floresta amazônica.

De acordo com as ideias veiculadas no texto CG5A1, julgue o item a seguir.

O ciclo de chuva descrito no segundo parágrafo caracteriza uma particularidade da floresta amazônica.

De acordo com as ideias veiculadas no texto CG5A1, julgue o item a seguir.

Da leitura do texto depreende-se que o restabelecimento do equilíbrio da floresta amazônica, que tem reflexos em todo o planeta, envolve um sistema complexo que deve ser considerado como um todo, e não em cada uma de suas partes, de forma isolada.

De acordo com as ideias veiculadas no texto CG5A1, julgue o item a seguir.

No quarto parágrafo, o emprego da expressão “Da mesma forma” evidencia a relação de analogia entre o risco à fauna e à flora e a ameaça aos padrões de chuva, mencionada no fim do parágrafo anterior. 

Sabendo que é essencial ao perito em psiquiatria ter conhecimentos básicos sobre o neurodesenvolvimento e os principais transtornos mentais que se iniciam na infância e na adolescência, julgue o próximo item. 

Para o diagnóstico de transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, vários sintomas devem estar presentes antes dos 12 anos de idade.

Sabendo que é essencial ao perito em psiquiatria ter conhecimentos básicos sobre o neurodesenvolvimento e os principais transtornos mentais que se iniciam na infância e na adolescência, julgue o próximo item. 

O transtorno opositor desafiador é comorbidade em aproximadamente 50% das crianças com apresentação mista do transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, assim como em cerca de 25% das crianças com a apresentação predominantemente desatenta.

Sabendo que é essencial ao perito em psiquiatria ter conhecimentos básicos sobre o neurodesenvolvimento e os principais transtornos mentais que se iniciam na infância e na adolescência, julgue o próximo item. 

Quando os sintomas do que parece ser transtorno de déficit de atenção e hiperatividade ocorrem pela primeira vez após os 13 anos de idade, é mais provável que sejam explicados por outro transtorno mental ou que representem as consequências cognitivas do uso de substâncias.