Questões de Concurso Comentadas para CGE-SP | Qconcursos.com

Q3780938

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CGE-SP Prova: FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Auditoria - tarde |

Q3780938 Direito Tributário

A tributação é um mecanismo para reduzir ou agravar as desigualdades socioeconômicas, na medida em que interfere na disponibilidade de renda dos indivíduos.
Sobre esse tema, associe os conceitos apresentados a seguir aos respectivos regimes de tributação.
1. Imposto Neutro. 2. Imposto Progressivo. 3. Imposto Regressivo.
( ) O imposto implementado não afeta a distribuição de renda, pois o ônus tributário é igual para todas as camadas da população.
( ) Caracteriza-se pela adoção de alíquotas marginais que diminuem a renda disponível, mantendo uma relação crescente entre a renda e o imposto a pagar.
( ) As alíquotas marginais dos impostos aumentam a renda disponível (impostos pró-cíclicos), ou seja, a relação entre o imposto a pagar e a renda decresce com o aumento da renda

Assinale a opção que apresenta a relação correta, na ordem apresentada.

A

1 – 2 – 3.

B

3 – 1 – 2.

C

2 – 3 – 1.

D

3 – 2 – 1.

E

1 – 3 – 2.

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Q3780936

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CGE-SP Prova: FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Auditoria - tarde |

Q3780936 Legislação Estadual

O Poder Executivo requereu autorização legislativa para realizar operação de crédito no montante de R$ 50 milhões junto a uma instituição financeira devidamente autorizada pelo Banco Central.
Ato contínuo, e antes da deliberação legislativa, determinou a abertura de procedimento licitatório para contratação de uma sociedade empresária para a realização dos serviços de engenharia que seriam financiados com os recursos oriundos da referida operação de crédito.
Sobre a realização de procedimento licitatório, considerando as disposições do Decreto nº 63.894/2018, assinale a afirmativa correta.

A

É válida, desde que o montante das operações de crédito não ultrapasse o valor das despesas de capital fixadas no orçamento anual.

B

É inválida, pois a autorização legislativa é dispensada para abertura dos créditos adicionais a serem financiados com os recursos decorrentes de operações de crédito.

C

É válida, pois a fonte de recursos deve estar disponível quando da realização do contrato administrativo e o lapso entre a deliberação legislativa e a homologação do certame não pode representar impedimento à eficiência administrativa.

D

É inválida, uma vez que os créditos previstos na lei orçamentária anual, decorrentes de operações de crédito, somente poderão ser indicados para fins de abertura da fase externa de licitação, após a assinatura do respectivo instrumento ou ato que garanta a disponibilidade financeira dos recursos.

E

É válida, tendo em vista que, em se tratando de créditos extraordinários e especiais, a autorização legislativa é suficiente para iniciar a realização das despesas respectivas, inclusive por meio da abertura de procedimentos licitatórios, chamamentos públicos e outros instrumentos necessários à formalização de parcerias particulares.

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Q3780935

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CGE-SP Prova: FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Auditoria - tarde |

Q3780935 Administração Financeira e Orçamentária

O regime de adiantamento, conforme o Decreto nº 53.980/2009, caracteriza-se pela destinação de recursos financeiros a servidor público estadual para a realização de despesa pública, que não possa se subordinar ao processo normal de aplicação.
Sobre o regime de adiantamentos, analise as afirmativas a seguir.
I. Sua concessão será formalizada por meio de requisição de adiantamento e corresponderá a um só empenho.
II. Considera-se em alcance, o servidor que tiver as contas rejeitadas em virtude de aplicação do adiantamento em despesas distintas daquelas para as quais foi fornecido o adiantamento.
III. O regime de adiantamento será concedido exclusivamente por meio de Cartão de Pagamento de Despesas, não se admitindo o depósito de valores em conta corrente de servidor responsável pela realização dos gastos.

Está correto o que se afirma em

A

II, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3780934

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CGE-SP Prova: FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Auditoria - tarde |

Q3780934 Administração Financeira e Orçamentária

Utilizando a classificação da natureza da despesa, o contador do Município Beta registrou uma despesa pública por meio do seguinte código:
ND: 4.5.70.00
A análise do registro da referida despesa permite concluir, corretamente, que

A

sua categoria econômica é de despesa corrente.

B

houve o devido detalhamento do subelemento de despesa.

C

o grupo de natureza de despesas indica tratar-se de inversão financeira.

D

a modalidade de aplicação informada refere-se à transferência aos municípios.

E

o elemento de despesa está indicado no segundo dígito, representado pelo algarismo “5”.

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Q3780933

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CGE-SP Prova: FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Auditoria - tarde |

Q3780933 Direito Financeiro

Na Lei Orçamentária da União do ano 20XX (LOA) consta a ação orçamentária nº 123F, com dotação para indenização a familiares de mortos e desaparecidos em razão da participação em atividades políticas.
Essa ação orçamentária deve ser tipificada como

A

projeto.

B

atividade.

C

subvenção social.

D

operação especial.

E

transferência de capital.

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Q3780932

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CGE-SP Prova: FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Auditoria - tarde |

Q3780932 Direito Financeiro

O Estado Alfa evidenciou que, no período de 12 (doze) meses, a relação entre despesas e receitas correntes foi de 95,8%.
Nessa hipótese, é facultado ao Poder Executivo aplicar, como mecanismo de ajuste fiscal,
I. a vedação da concessão de reajustes, vantagens ou aumento de remuneração de membros e de servidores de todos os órgãos e Poderes do Estado;
II. a vedação de admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, inclusive para reposições de temporários para prestação de serviços militares;
III. a vedação da alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

Sobre as medidas de ajustes fiscal que poderão ser adotadas, considerando as disposições constitucionais sobre Orçamento e Finanças Públicas, está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3780929

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CGE-SP Prova: FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Auditoria - tarde |

Q3780929 Auditoria Governamental

A Administração Pública Estadual, por meio do Referencial Técnico da Atividade (RTA) de Auditoria Interna Governamental (RTA), aprovado pela Resolução CGE nº 12/2023, estrutura seus controles internos em três linhas de defesa da gestão, visando uma atuação coordenada, eficiente e sem sobreposições.
Considerando a organização e as responsabilidades atribuídas a cada linha de defesa no âmbito do Poder Executivo Estadual, conforme o RTA, analise as afirmativas a seguir.

I. A primeira linha de defesa é composta pelos gestores responsáveis por identificar, avaliar, controlar e mitigar os riscos, e por desenvolver e manter os controles primários integrados ao processo de gestão, no âmbito de seus macroprocessos finalísticos e de apoio.

II. A segunda linha de defesa está situada no nível da gestão e tem como objetivo apoiar o desenvolvimento dos controles internos e realizar atividades de supervisão e monitoramento das atividades da primeira linha. As Assessorias ou Assessorias Especiais de Controle Interno (AECI), quando existentes, integram esta linha de defesa.

III. A terceira linha de defesa é representada pela Auditoria Interna Governamental (AIG), que presta serviços de avaliação (assurance) e de consultoria, sendo o monitoramento da implementação das recomendações oriundas de trabalhos de consultoria de responsabilidade exclusiva da Unidade Auditada.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3780926

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CGE-SP Prova: FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Auditoria - tarde |

Q3780926 Auditoria

A adoção de Código de Ética recomendado pelo The Institute of Internal Auditors (IIA) é parte integrante da Estrutura Internacional de Práticas Profissionais (IPPF) e estabelece princípios e expectativas que governam o comportamento dos auditores internos.
O Código exige que os profissionais mantenham uma postura de confiança, com avaliação objetiva da governança, do gerenciamento de riscos e do controle.
Considerando os princípios fundamentais e suas respectivas regras de conduta, assinale a afirmativa correta.

A

O Princípio da Confidencialidade exige que o auditor interno seja prudente no uso e na proteção das informações obtidas no curso de suas funções, sendo permitido o uso de informações confidenciais, desde que essa divulgação não seja prejudicial à organização.

B

Para atender ao Princípio da Objetividade, o auditor interno deve atuar de forma imparcial e desimpedida, devendo se abster de avaliar atividades específicas pelas quais tenha sido responsável anteriormente, sendo o período de carência para avaliação de 18 meses, contado a partir do fim da responsabilidade.

C

O Princípio da Competência impõe que os auditores internos possuam conhecimento das Normas Internacionais para a Prática Profissional de Auditoria Interna ou procurem adquirilo, sendo que o desenvolvimento profissional contínuo é uma prática desejável, mas não um requisito incondicional.

D

O Princípio da Integridade requer que os auditores internos sejam honestos, diligentes e responsáveis na execução das suas atribuições, abstendo-se de se engajar em qualquer atividade que possa prejudicar o julgamento profissional, mesmo que não resulte em ganhos pessoais ou não contribua para os objetivos legítimos da organização.

E

A Objetividade é salvaguardada quando os auditores internos se abstêm de aceitar presentes, recompensas ou favores que possam prejudicar ou que se presuma que prejudiquem seu julgamento profissional, refletindo a necessidade de isenção na avaliação dos fatos e circunstâncias relevantes.

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Q3780923

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CGE-SP Prova: FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Auditoria - tarde |

Q3780923 Auditoria Governamental

O Manual de Orientações Técnicas (MOT) da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual, aprovado pela Resolução CGE nº 13/2023, detalha as práticas e procedimentos a serem observados pelas Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG), incluindo a Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP) e as Auditorias Internas Singulares (Audin).
Considerando as diretrizes do MOT sobre os trabalhos de auditoria, o gerenciamento de riscos e o tratamento de irregularidades, assinale a afirmativa correta.

A

O processo de planejamento da UAIG deve ser obrigatoriamente flexível para acomodar demandas extraordinárias, devendo ser estabelecida uma reserva técnica de recursos medida em percentual da capacidade operacional total, o que exige que o Plano de Auditoria Interna (PAINT) ocupe a totalidade dos recursos disponíveis, priorizando o risco.

B

O auditor interno governamental deve emitir, na apuração de fraude, um juízo técnico final que inclua a tipificação da conduta penal ou administrativa dos responsáveis, uma vez que a auditoria tem a prerrogativa de evidenciar a intencionalidade do ato ilegal e facilitar o trabalho dos órgãos de defesa do Estado.

C

O auditor interno governamental, durante a apuração de erro, que é tratada como um trabalho individual de avaliação, deve formalmente confirmar com o demandante se há restrições de sigilo, devendo observá-las durante toda a condução dos trabalhos, principalmente na interlocução com a Unidade Auditada e na divulgação dos resultados.

D

O Risco de Auditoria, que é a possibilidade de o auditor chegar a conclusões inválidas ou fornecer opiniões equivocadas, é inversamente proporcional aos Riscos Inerente e de Controle; portanto, quanto maior for a magnitude desses riscos, menor deve ser a extensão dos procedimentos substantivos aplicados.

E

O monitoramento da implementação de recomendações oriundas de trabalhos de consultoria é uma atividade que, em razão da natureza consensual da consultoria, é facultativa e fica a critério exclusivo da UAIG, não havendo necessidade de pactuação prévia com a Unidade Auditada.

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Q3780922

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CGE-SP Prova: FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Auditoria - tarde |

Q3780922 Auditoria Governamental

A Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP), reorganizada pela Lei Complementar nº 1.419/2024, e com sua estrutura detalhada pelo Decreto nº 69.183/2024, instituiu a carreira de Auditor Estadual de Controle.
Considerando as disposições dessas normas sobre as atribuições e o regime dos Auditores e da CGE-SP, assinale a afirmativa correta.

A

A execução da Auditoria Interna Governamental, atividade independente e objetiva de avaliação e consultoria, constitui atribuição privativa dos Auditores Estaduais de Controle no âmbito de toda a Administração Pública Estadual, abrangendo tanto a administração direta quanto a indireta.

B

O Auditor Estadual de Controle será remunerado por subsídio, fixado em parcela única, sendo permitido o acréscimo de qualquer vantagem pecuniária, desde que sejam verbas de caráter indenizatório, relativas à ajuda de custo e diárias.

C

A Controladoria Geral do Estado exerce a função de órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, que corresponde às atividades de Auditoria Interna Governamental, exclusivamente, às atividades de avaliação.

D

O Auditor Estadual de Controle, durante o período de estágio probatório, fica vedado de exercer qualquer cargo de provimento em comissão ou função de confiança, ressalvadas as hipóteses de nomeação na Administração Pública Federal.

E

Os Auditores Estaduais de Controle e Corregedores, no desempenho de suas atribuições, gozam de livre e amplo acesso aos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, sendo obrigatório aos dirigentes garantir acesso regular e permanente às bases de dados e sistemas de informação e comunicação necessários.

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Q3780920

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CGE-SP Prova: FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Auditoria - tarde |

Q3780920 Auditoria Governamental

A expressão Planejamento de Auditoria Baseado em Riscos compreende as etapas de elaboração do Plano de Auditoria Interna (PAINT) e de planejamento dos trabalhos individuais de auditoria, ambos com base em riscos.
Nas etapas de planejamento anual da Unidade de Auditoria Interna Governamental (UAIG) são considerados os seguintes fatores:

I. O universo de Auditoria e objetos de auditoria priorizados.
II. Os projetos complementares e capacidade operacional da UAIG.
III. Os procedimentos específicos de auditoria e projetos estratégicos da unidade auditada.

Conforme definido no roteiro para elaboração de Planos de Auditoria baseados em Riscos, aprovado pela Resolução CGE nº 15/2023, está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3780919

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CGE-SP Prova: FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Auditoria - tarde |

Q3780919 Legislação Estadual

Nos termos do Decreto nº 69.183/2024, a Controladoria Geral do Estado é integrada pelo seguinte órgão:

A

Gabinete do Controlador Geral do Estado (CGE), composta por uma Diretoria de Administração.

B

Assessoria Policial Militar, subordinada técnica, administrativa e funcionalmente à Controladoria Geral do Estado.

C

Subsecretaria de Integridade Pública e Privada do Estado, composta por uma Diretoria de Auditoria em Políticas Públicas.

D

Corregedoria Geral do Estado, composta pelo Conselho de Transparência da Administração Pública.

E

Subsecretaria de Combate à Corrupção, composta pela Diretoria de Informações Estratégicas.

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Q3780917

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CGE-SP Prova: FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Auditoria - tarde |

Q3780917 Auditoria Governamental

A UAIG deve instituir e manter um Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ) com o objetivo de promover a avaliação e a melhoria contínua dos seus processos de trabalho.
Sobre o PGMQ, analise as afirmativas a seguir.

I. O PGMQ deve estabelecer a frequência de realização das atividades de avaliação e da comunicação de resultados do Programa.
II. O PGMQ deve ser implementado por meio de avaliações internas e externas, que devem ser devidamente documentadas.
III. Os resultados das avaliações realizadas devem ser periodicamente consolidados com a finalidade de identificar necessidades de capacitação de auditores internos.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas

E

I, II e III.

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Q3780916

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CGE-SP Prova: FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Auditoria - tarde |

Q3780916 Auditoria

Sobre a atividade de apuração e da identificação de fraudes e erros, analise as afirmativas a seguir.

I. Os trabalhos de apuração não alcançam a averiguação de atos e fatos considerados ilegais ou irregulares praticados por agentes privados.

II. A apuração de fraudes objetiva produzir material para um processo judicial ou administrativo e tem por escopo possível irregularidade ou ilegalidade decorrente de atos ou fatos intencionais.

III. Atos de fraudes e erros podem envolver esquemas sofisticados e cuidadosamente organizados para sua ocultação, de forma que os procedimentos de auditoria aplicados para coletar evidências podem ser ineficazes para detectá-los.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3780915

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CGE-SP Prova: FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Auditoria - tarde |

Q3780915 Administração Pública

Após a realização de todos os procedimentos administrativos aplicáveis, o relatório do trabalho de consultoria foi concluído pela equipe de auditoria interna governamental, que o encaminhou à unidade, ou à autoridade competente, para decidir sobre a transmissão da comunicação final desse trabalho a todos os interessados.
Assinale a opção que apresenta corretamente a indicação da unidade ou autoridade que possui a competência narrada na situação apresentada.

A

Alta Administração.

B

Diretoria da Unidade de Auditoria.

C

Equipe de Auditoria.

D

Supervisão da Auditoria.

E

Controlador-Geral.

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Q3780913

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CGE-SP Prova: FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Auditoria - tarde |

Q3780913 Auditoria Governamental

José, auditor interno da CGE-SP, foi designado para realizar um trabalho de auditoria no órgão Alfa. No entanto, José possuía um relacionamento de longo prazo com a gestora do órgão auditado, pelo que, durante a execução dos trabalhos, apresentou indícios de pré-julgamento com base em casos de sucesso anteriormente apresentados pela unidade auditada.
Esta é uma situação comum de ameaça à objetividade do auditor interno governamental que, segundo o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual, é denominada

A

familiaridade.

B

impessoalidade.

C

conduta tendenciosa.

D

inclinações cognitivas.

E

relacionamento pessoal.

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Q3780912

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CGE-SP Prova: FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Auditoria - tarde |

Q3780912 Auditoria Governamental

É necessário que a Unidade de Auditoria Interna Governamental (UAIG) estabeleça formalmente as atribuições dos participantes dos trabalhos de Auditoria.
Sobre as atribuições relativas à função de supervisão dos trabalhos de auditoria, avalie as afirmativas a seguir.
I. Definir a equipe de auditoria, de forma a garantir a proficiência coletiva.
II. Aprovar o programa de trabalho e autorizar eventuais alterações.
III. Auxiliar na elaboração do cronograma de atividades e zelar pelo seu cumprimento.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3780447

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CGE-SP Prova: FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Auditoria |

Q3780447 Administração Pública

No âmbito de determinada estrutura orgânica da Administração Pública direta do Estado de São Paulo, surgiram dúvidas em relação aos contornos gerais dos denominados dados abertos, considerando a necessidade de implementação da política homônima adotada no âmbito do Poder Executivo.
Sobre as características desses dados, avalie os itens a seguir.
I. Há acesso livre a qualquer pessoa, independentemente da demonstração de interesse pessoal, armazenados em meio físico ou digital.
II. Estão estruturados em formato aberto, disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização.
III. São processáveis por máquina.

À luz do Decreto nº 68.769/2024, está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3780446

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CGE-SP Provas: FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Auditoria | FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Tecnologia da Informação | FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção | FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Obras e Concessões | FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Contabilidade Pública e Finanças |

Q3780446 Legislação Estadual

No âmbito da Administração Pública direta do Estado de São Paulo, foi analisada a juridicidade da nomeação de uma pessoa para ocupar cargo em comissão, pessoa esta que tem relação de parentesco por afinidade de terceiro grau com um Secretário de Estado.
A respeito dessa nomeação, considerando os balizamentos estabelecidos pelo Decreto nº 68.829/2024, assinale a afirmativa correta.

A

É ilícita, ainda que a pessoa não atue na área de influência do Secretário com o qual mantém relação de parentesco.

B

Pode ser realizada, pois o nepotismo somente está configurado caso haja relação de parentesco até o segundo grau, em linha reta, colateral ou por afinidade.

C

É lícita, caso tenha antecedido a assunção da Secretaria pelo parente por afinidade de terceiro grau, ainda que atue em sua área de influência e sob sua chefia imediata.

D

Pode ser realizada na área de influência do Secretário com o qual mantém relação de parentesco, desde que razões de mérito, certificadas pela Controladoria Geral do Estado, justifiquem a nomeação.

E

É lícita, ainda que a pessoa atue na área de influência do Secretário com o qual mantém relação de parentesco, mas sem relação de chefia imediata, desde que realizada anteriormente ao início do vínculo familiar.

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Q3780444

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CGE-SP Provas: FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Auditoria | FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Tecnologia da Informação | FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção | FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Obras e Concessões | FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Contabilidade Pública e Finanças |

Q3780444 Ética na Administração Pública

Determinado agente público da Administração Pública direta do Estado de São Paulo foi comunicado de que um agente privado, que admirava sua atuação funcional, iria comparecer à repartição pública e lhe ofertaria um presente.
Ao analisar os balizamentos estabelecidos pelo Decreto nº 69.475/2025, o agente público concluiu corretamente que

A

somente é vedado o recebimento do presente caso o agente privado tenha interesse direto ou indireto em decisão sua ou de colegiado do qual participe.

B

é vedado o recebimento do presente caso o agente público tenha atuado em situação de interesse direto ou indireto do agente privado, nos últimos cinco anos.

C

é possível o recebimento do presente, na hipótese de inviabilidade da recusa ou de devolução imediata, o que exigirá o seu registro e a entrega a órgão específico.

D

é possível o recebimento do presente, caso seja de valor módico e o agente público tenha praticado ato, reconhecido em procedimento interno, de grande impacto social.

E

somente é vedado o recebimento do presente caso o agente privado, familiar até o terceiro grau ou pessoa jurídica da qual participe, tenha interesse direto na atuação do agente público.

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