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Segundo a Constituição Federal de 1988: “Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais.” Dessa forma, o processo orçamentário brasileiro possui três instrumentos que devem abranger os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que são: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Julgue as afirmativas a seguir sobre o tema em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Plano Plurianual – PPA é elaborado no primeiro ano do mandato do governante eleito e tem duração de quatro anos, com vigência a partir do segundo ano de seu mandato.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO constitui-se no elo entre o Plano Plurianual – PPA e as Lei Orçamentária Anual – LOA e tem como principal finalidade orientar a elaboração do PPA.
( ) A Lei Orçamentária Anual – LOA concretiza as ações que foram planejadas no Plano Plurianual – PPA, com as diretrizes impostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o período de um exercício financeiro.
( ) A Lei Orçamentária Anual – LOA deve conter os seguintes orçamentos: fiscal, de investimento das empresas públicas e da seguridade social. ( ) O Orçamento Fiscal abrange as entidades e órgãos vinculados à seguridade social, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
As afirmativas são, respectivamente,
(ANDRADE, 2016)
Os Créditos Adicionais se subdividem em:
1. _____, que se destinam ao reforço de dotações já existentes, mas que tiveram créditos insuficientemente dotados na Lei Orçamentária;
2. _____, que se destinam a suprir despesas que não possuem dotação específica prevista na Lei Orçamentária; e
3. _____, que se destinam à cobertura de despesas imprevisíveis e urgentes, como guerras e calamidades públicas.
Assinale a alternativa que complete, respectivamente, as lacunas da afirmativa acima.
I. O Vírus Time Bomb é um malware de contagem regressiva. Normalmente vem por anexos em e-mail. Ele é instalado, mas só será acionado na data previamente definida pelo seu desenvolvedor.
II. Depois de carregados na memória (RAM), os vírus de boot alteram o setor de boot de todos os discos do computador, ou seja, ele infecta o sistema quando o computador é iniciado.
III. O cavalo de Troia é bem mais perigoso do que um vírus, por ser um programa autônomo, ou seja, não necessita de ser acionado pelo usuário para ser ativado.
Assinale