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Nos termos do Regimento Interno do CREMERN, julgue o item.
O quórum necessário para a realização das sessões do
Conselho é de dois terços de seus membros.
Conforme a Lei Federal n.º 3.268/1957 e o Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.
Quando houver mudança de sede de trabalho para uma
região de competência de outro Conselho Regional, o
profissional ficará isento da anuidade no Conselho
Regional de Medicina de origem.
Conforme a Lei Federal n.º 3.268/1957 e o Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.
No prontuário do médico, serão feitas quaisquer
anotações referentes a ele, inclusive os elogios e as
penalidades.
Conforme a Lei Federal n.º 3.268/1957 e o Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.
As doações e os legados constituem a renda dos
Conselhos Regionais.
Segundo as disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.
O processo e o julgamento das infrações éticas estão
subordinados ao processo e ao julgamento da questão
criminal que verse sobre os mesmos fatos.
Segundo as disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.
Havendo conflito de competência para julgamento do
processo, os autos deverão ser encaminhados ao
Conselho Federal de Medicina (CFM) para que ele decida
qual dos Conselhos Regionais será o competente.
À luz do que dispõe o Código de Ética Médica, julgue o item.
É direito do médico requerer desagravo público ao
Conselho Regional de Medicina quando atingido no
exercício de sua profissão.
À luz do que dispõe o Código de Ética Médica, julgue o item.
É vedado ao médico assumir responsabilidade por ato
médico que não praticou ou do qual não participou.
À luz do que dispõe o Código de Ética Médica, julgue o item.
O médico poderá delegar a outros profissionais atos ou
atribuições exclusivas de sua profissão.
Acerca do ato médico, julgue o item.
O ato profissional da odontologia é anterior ao ato
médico.
Acerca do ato médico, julgue o item.
É atividade privativa do médico a coordenação dos
cursos de medicina.
Acerca do ato médico, julgue o item.
É atividade privativa do médico a direção de serviços de
saúde.
Acerca do ato médico, julgue o item.
Aos fisioterapeutas é permitida a realização de
intubação orotraqueal.
Acerca do ato médico, julgue o item.
São atividades privativas do médico a indicação e a
execução de intervenções cirúrgicas.
Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), julgue o item.
A Anvisa é uma autarquia sob regime especial.
Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), julgue o item.
Embora impactem a saúde, os agrotóxicos são
fiscalizados apenas pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), julgue o item.
O diretor-presidente da Anvisa é nomeado pelo
presidente da República.
Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), julgue o item.
A Anvisa é vinculada ao Ministério da Saúde.
Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), julgue o item.
É atribuição da Anvisa regulamentar as relações entre as
operadoras de planos de saúde privados e os seus
respectivos segurados.
A respeito das autarquias, julgue o item.
Controle e fiscalização são as funções básicas das
agências reguladoras.