Questões de Concurso
Comentadas para creci - 11ª região (sc)
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I A contrapartida será calculada sobre o valor total do objeto e, se financeira, será depositada na conta bancária específica do convênio ou do contrato de repasse nos prazos estabelecidos no cronograma de desembolso.
II As parcelas da contrapartida não poderão ser antecipadas.
III Na celebração de convênio ou de contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos, será admitida a contrapartida em bens e serviços, se economicamente mensuráveis.
Assinale a alternativa correta.
I O recebimento, nos órgãos públicos, corresponde a etapa de empenho da despesa.
II Na conferência quantitativa há a verificação se as especificações técnicas do objeto entregue estão de acordo com as solicitadas pelo setor de compras (dimensões, marcas, modelos etc.).
III A atividade de recebimento mantém estreito relacionamento com as áreas contábeis e de compras da organização, além de contar, por vezes, com a necessidade do suporte provido pelo setor de transportes.
Assinale a alternativa correta.
I Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.
II A publicidade do edital de licitação será realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
III Na elaboração do parecer jurídico, o órgão de assessoramento jurídico da Administração deverá redigir sua manifestação em linguagem simples e compreensível e de forma clara e objetiva, com apreciação de todos os elementos indispensáveis à contratação e com exposição dos pressupostos de fato e de direito levados em consideração na análise jurídica.
Assinale a alternativa correta.
I O ajuste, sob regime de mútua cooperação, em que órgão ou entidade da administração pública federal recebe recursos para a execução de programa estadual, distrital ou municipal, pode ser feito por meio de convênio de receita.
II O contrato de repasse é o instrumento de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros é processada por intermédio de instituição ou de agente financeiro oficial federal que atue como mandatário da União.
III O convênio também pode ser celebrado para a execução de ações de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens.
Assinale a alternativa correta.
I Em regra, o pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.
II O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
III Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
Assinale a alternativa correta.