Questões de Concurso Comentadas para crefono - 3ª região

Foram encontradas 112 questões

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Q1851342 Direito Constitucional
O capítulo II do Título II da Constituição Federal de 1988 é destinado aos direitos sociais. A respeito desse tema, julgue o item. 
Quando, nos colegiados dos órgãos públicos, estiverem em discussão os interesses profissionais dos trabalhadores, não será assegurada a participação dos empregadores nas discussões. 
Alternativas
Q1851341 Direito Constitucional
De acordo com a Carta Política de 1988, julgue o item acerca de nacionalidade e cidadania.  
Entre outros, o cargo de ministro da Justiça é privativo de brasileiro nato.
Alternativas
Q1851339 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 tem um capítulo destinado aos direitos políticos. Com relação a esse tema, julgue o item
Suponha-se que Fábio seja militar, pertencente ao quadro da Força Aérea Brasileira, há mais de dez anos. Nesse caso, é correto afirmar que Fábio poderá se filiar a partido político e, atendidos outros requisitos, concorrer ao cargo de deputado federal e, se eleito, será agregado e passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. 
Alternativas
Q1851338 Direito Constitucional
Segundo Pedro Lenza, os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao art. 5.o da Constituição Federal de 1988, sendo encontrados ao longo do texto constitucional e expressos ou decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição. Quanto aos direitos, às garantias e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Tanto as ações de habeas corpus quanto as ações de habeas data são gratuitas. 
Alternativas
Q1851337 Direito Constitucional
Segundo Pedro Lenza, os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao art. 5.o da Constituição Federal de 1988, sendo encontrados ao longo do texto constitucional e expressos ou decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição. Quanto aos direitos, às garantias e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Os direitos de reunião e de oposição ao Estado inserem-se nos chamados “direitos de segunda geração”.
Alternativas
Respostas
26: E
27: E
28: C
29: C
30: E