Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de mantenópolis - es
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Qa = vazão do aspersor, em m3 s-1 ; Cd = coeficiente de descarga (0,96); A = área dos bocais, em m2 ; g = aceleração da gravidade (9,81 m s-2 ); Ps = pressão de serviço do aspersor, em (mca).
É uma massa de ar quente e seca, com centro de origem na depressão do Chaco, e sua área de influência no Brasil abrange o sul da região Centro-oeste e o interior (oeste) da região Sudeste e da região Sul. Já os longos períodos de tempo quente e seco que costumam ocorrer nessas áreas estão relacionados à atuação dessas massas de ar.
"É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a _________, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores."
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
(__) O princípio da anualidade delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
(__) O princípio do orçamento bruto estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
(__) O princípio da legalidade, aplicado à administração pública, segundo o qual cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, subordina-se aos ditames da lei.
(__) Por conta do princípio da totalidade, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
I. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
II. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
III. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
IV. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.
Estão corretas as afirmativas:
(__) Entende-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
(__) Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
(__) Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
(__) Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.