Questões de Concurso Comentadas para TRF - 2ª REGIÃO

Q2567451

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquivologia |

Q2567451 Arquivologia

Devido ao grande volume de documentos, um arquivo setorial do Poder Judiciário resolveu adotar o método dígito-terminal para ordenar os seus documentos no acervo. Convencionou-se o grupo primário do código para representar a estante em que a caixa-arquivo ou a pasta se encontra, o grupo secundário do código para representar a prateleira e o grupo terciário do código, por sua vez, para representar a caixa-arquivo ou a peça documental. O código 04.05.02, de acordo com a convenção adotada, representa:

A

estante 04; prateleira 05; caixa/peça documental 02.

B

estante 02; prateleira 05; caixa/peça documental 04.

C

estante 04; prateleira 02; caixa/peça documental 05.

D

estante 02; prateleira 04; caixa/peça documental 05.

E

estante 05; prateleira 04; caixa/peça documental 02.

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Q2567449

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquivologia |

Q2567449 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Os processos judiciais são classificados de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O plano de classificação oriundo dessas tabelas constitui o instrumento de gestão documental que padroniza a classificação dos documentos jurisdicionais. Nesse contexto, qual é a tabela que trata do direito material e é utilizada para padronizar nacionalmente o cadastramento das matérias ou temas discutidos nos processos?

A

Tabela da Administração do Poder Judiciário.

B

Tabela de Apoio Forense.

C

Tabela de Movimentos Processuais.

D

Tabela de Classes Processuais.

E

Tabela de Assuntos Processuais.

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Q2567448

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquivologia |

Q2567448 Arquivologia

O protocolo possui normas que padronizam as suas atividades. Em relação ao encerramento e à abertura de volumes, é correto afirmar que

A

cada volume de um processo deverá conter, no mínimo, duzentas folhas.

B

quando o documento a ser incluído no processo tiver número de folhas que ultrapasse o máximo de folhas permitido no processo, ele deve ser incluído como o último documento antes de se abrir um novo volume.

C

quando o documento a ser incluído no processo tiver número de folhas que ultrapasse o máximo de folhas permitido no processo, o volume em que se encontra o processo deve ser encerrado e o documento colocado no volume seguinte.

D

caso o documento contenha, originalmente, mais de duzentas folhas, ele deve ser colocado na íntegra no processo.

E

caso o documento contenha, originalmente, mais de duzentas folhas, o produtor deve fazer outro documento menor para poder ser colocado no processo.

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Q2567447

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquivologia |

Q2567447 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução CNJ nº 324/2020 institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental, além de dispor sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname. Os órgãos do Poder Judiciário devem observar as normas de Gestão Documental que são regidas por princípios e diretrizes previstos nessa resolução. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio e/ou diretriz da Gestão Documental do poder judiciário.

A

Realização de pesquisas acadêmicas e/ou eruditas demandadas pela sociedade.

B

Garantia de acesso a informações necessárias ao exercício de direitos.

C

Adoção de critérios de transferência e de recolhimento dos documentos e processos das unidades administrativas e judiciais para a unidade de gestão documental.

D

Padronização das espécies, tipos, classes, assuntos e registros de movimentação de documentos e processos.

E

Classificação, avaliação e descrição documental mediante a utilização de normas, planos de classificação e tabelas de temporalidade documental padronizadas, visando preservar as informações indispensáveis à administração das instituições, à memória nacional e à garantia dos direitos individuais.

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Q2567446

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquivologia |

Q2567446 Arquivologia

Os documentos considerados semiativos são aqueles que ainda respondem aos objetivos de sua criação, mas a baixa frequência de sua utilização não justifica que a sua custódia fique próxima daqueles que os produziram; eles devem ser conservados por razões administrativas, legais ou financeiras, porém não têm de ser utilizados para assegurar as atividades quotidianas de uma administração. Dessa forma, os documentos devem ser guardados em que tipo de arquivo?

A

Arquivo corrente.

B

Arquivo intermediário.

C

Arquivo permanente.

D

Arquivo histórico.

E

Arquivo setorial.

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Q2567445

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquivologia |

Q2567445 Arquivologia

O documento de arquivo possui características próprias que o distinguem dos demais tipos de acervos, como os biblioteconômicos e museológicos. Nesse contexto, são características exclusivas de documentos de arquivo:
I. o caráter seriado: os documentos são produzidos um a um e, com o decorrer do tempo, eles constituem séries;
II. a gênesis: os documentos são produzidos dentro de um processo natural de atividade, surgem como produto e reflexo das tarefas de seu produtor;
III. a exclusividade: a informação contida em um documento rara vez se encontra em outro documento com idêntica extensão e intensidade.
Está(ão) correta(s):

A

apenas I e II.

B

apenas I e III.

C

apenas II e III.

D

I, II e III.

E

apenas II.

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Q2567444

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquivologia |

Q2567444 Arquivologia

A partícula “registro” do documento “Registro de suspensão condicional de pena” corresponde a qual conceito de acordo com a literatura arquivística?

A

Ao conceito de espécie documental, pois registro se refere à configuração do documento conforme os signos usados para comunicar o seu conteúdo.

B

Ao conceito de espécie documental, pois registro corresponde à natureza das informações contidas no documento.

C

Ao conceito de gênero documental, pois registro se refere à configuração do documento conforme os signos usados para comunicar o seu conteúdo.

D

Ao conceito de gênero documental, pois registro corresponde à natureza das informações contidas no documento.

E

Ao conceito de tipo documental, pois registro se refere à configuração do documento conforme os signos usados para comunicar o seu conteúdo.

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Q2567443

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquivologia |

Q2567443 Arquivologia

Os conceitos a seguir correspondem, respectivamente, a qual terminologia arquivística?
1. Conjunto de documentos.
2. Unidade de registro de informações qualquer que seja o suporte ou formato.
3. Conjunto de documentos relacionados entre si por assunto (ação, evento, pessoa, lugar, projeto), que constitui uma unidade de arquivamento.

A

1 – Documentação;

2 – Documento;

3 – Dossiê.

B

1 – Dossiê;

2 – Documento;

3 – Documentação.

C

1 – Documentação;

2 – Dossiê;

3 – Documento.

D

1 – Dossiê;

2 – Documentação;

3 – Documento.

E

1 – Documento;

2 – Documentação;

3 – Dossiê.

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Q2567442

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquivologia |

Q2567442 Arquivologia

Os documentos de arquivo possuem características que se referem tanto à sua estrutura física (caracteres externos) quanto ao seu conteúdo (caracteres internos). A característica interna referente às razões pelas quais se produz um documento, considerando, nesta ordem, a função, a atividade e o trâmite desse documento, corresponde

A

ao conteúdo documental.

B

à entidade produtora.

C

às origens funcionais do documento.

D

às datas crônicas e tópicas do documento.

E

à forma documental.

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Q2567441

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquivologia |

Q2567441 Arquivologia

A arquivística, ciência que estuda as funções do arquivo, além dos princípios e técnicas a serem observados no tratamento documental, tem como seu objeto intelectual

A

o arquivo enquanto conjunto documental.

B

o arquivo enquanto entidade institucional.

C

o documento em si mesmo.

D

o documento enquanto integrante de um conjunto orgânico que forma um arquivo.

E

a informação orgânica, ou, mais precisamente, os dados que possibilitam a informação arquivística.

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Q2567383

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |

Q2567383 Direito Penal

Após uma colisão de trânsito, Mário, enraivecido, mesmo observando que a condutora do outro automóvel estava grávida, desfere-lhe um violento tapa no rosto, por entender que ela havia sido culpada pela batida. No entanto, por causa do golpe, a condutora desequilibra-se e cai de barriga para baixo ao chão, ocasionando a interrupção da gravidez, com a consequente morte do feto. Nesse caso, considerando que a vítima também sofreu lesões leves no rosto devido ao tapa, pode-se afirmar que Mário responderá pelo crime de

A

lesão corporal simples.

B

lesão corporal seguida de morte.

C

lesão corporal qualificada pelo aborto.

D

aborto.

E

homicídio culposo.

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Q2567382

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |

Q2567382 Direito Penal

Alice, advogada, enquanto estacionava seu veículo nas proximidades do prédio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi abordada por Caio que, portando uma garrafa de vidro quebrada, mediante grave ameaça, obrigou-lhe a sair do automóvel, subtraindo-o. Ocorre que, menos de cinco minutos após, Caio foi interceptado por duas viaturas da Polícia Militar, que iniciaram perseguição após acompanharem o desenvolvimento da atividade delitiva. Nessa hipótese, diante do caso narrado, é correto afirmar que Caio cometeu o crime de

A

furto qualificado, na forma consumada.

B

furto majorado, na forma tentada.

C

roubo simples, na forma tentada.

D

roubo majorado, na forma consumada.

E

roubo qualificado, na forma consumada.

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Q2567381

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |

Q2567381 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Sobre a Política de Segurança Institucional no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (Resolução CJF nº 502/2018), assinale a alternativa correta.

A

A priorização das ações preventivas baseadas em Inteligência é um dos princípios que regem a Política de Segurança Institucional da Justiça Federal.

B

Quando os meios ordinários se mostrarem ineficazes ou não permitirem, de modo adequado, a preservação do ativo protegido com o necessário grau de eficiência, permitir-se-á o uso desproporcional da força.

C

O emprego de arma de fogo ocorrerá exclusivamente quando houver risco efetivo e iminente à vida.

D

O Sistema de Segurança Institucional da Justiça Federal será coordenado pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal.

E

Pelo menos um dos membros das Comissões Permanentes de Segurança deverá contar com capacitação na área de inteligência; ou, na impossibilidade, deverá a Comissão ser assessorada por profissional particular com reconhecida experiência na área.

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Q2567380

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |

Q2567380 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Em relação à Resolução CJF nº 502/2018, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O serviço de vigilância será executado por empresa especializada, de acordo com as normas e regulamentos de segurança do órgão.

II. A equipe de segurança atuará em auxílio ao órgão julgador para garantir o regular andamento das sessões de julgamento e inspeções judiciais, exceto dos presídios federais.

III. A atividade de inteligência consiste na proteção dos sistemas de informação do órgão contra a negação de serviço a usuários autorizados, assim como contra a intrusão e a modificação desautorizada de dados ou informações, armazenados, em processamento ou em trânsito.

IV. A gestão de riscos deverá preceder o processo de planejamento estratégico e tático do órgão e de tomada de decisões, inclusive orientando a operacionalização de controles, o planejamento de contingência e o controle de danos.

A

Apenas I e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2567379

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |

Q2567379 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

No que diz respeito à Resolução CJF nº 502/2018, que dispõe sobre a Política de Segurança Institucional no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Segurança Institucional da Justiça Federal compreende o conjunto de medidas voltadas a prevenir, detectar, obstruir e neutralizar ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda do órgão e de seus integrantes.

B

A segurança orgânica é composta pelas medidas de segurança das áreas e instalações, bem como pelas atividades de inteligência.

C

Os planos de segurança orgânica e os manuais de procedimentos serão documentos de caráter reservado, com acesso restrito à área de segurança e aos dirigentes do órgão.

D

Os postos de serviço de segurança poderão ser armados ou desarmados, podendo, ainda, funcionar nas modalidades diurna ou 24 horas, dependendo da necessidade e das situações extraordinárias.

E

Todas as pessoas que ingressarem nos prédios que compõem a sede do órgão deverão ser submetidas à triagem de acesso, com utilização dos dispositivos eletrônicos de detecção de metais instalados nas portarias.

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Q2567378

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |

Q2567378 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ) foi instituído com o propósito de subsidiar o processo decisório relacionado à segurança institucional, por meio da produção e salvaguarda de conhecimentos realizados pela atividade de inteligência. Nesse contexto, à luz da Resolução CNJ nº 383/2021, pode-se afirmar que integra o SInSIPJ, como órgão central e de coordenação, o(a)

A

Superior Tribunal Militar.

B

Agência Brasileira de Inteligência.

C

Conselho da Justiça Federal.

D

Conselho Nacional de Justiça.

E

Supremo Tribunal Federal.

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Q2567377

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |

Q2567377 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assinale a alternativa correta acerca da Resolução CNJ nº 344/2020, cujo teor regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais.

A

Os agentes e inspetores da polícia judicial respondem pelo poder de polícia administrativa do tribunal, cujo exercício se dará por eles e pelos magistrados que presidem as turmas, sessões e audiências, podendo estes e aqueles, quando necessário, requisitar a colaboração de autoridades externas.

B

Havendo a prática de infração penal nas dependências físicas do tribunal envolvendo pessoa sujeita à sua jurisdição, o presidente poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial, instaurar procedimento apuratório preliminar, vedada a delegação de tal função para outra autoridade.

C

Havendo flagrante delito nas dependências dos tribunais, o presidente, os magistrados e os agentes e inspetores da polícia judicial darão voz de prisão ao autor do fato, mantendo-o sob guarda até o término da respectiva audiência de custódia.

D

Caso sejam necessárias à instrução do procedimento apuratório preliminar, poderá o Diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário determinar aos agentes e inspetores da polícia judicial a realização de diligências de caráter assecuratório que se entendam essenciais.

E

Os servidores da polícia judicial usarão uniformes do tipo operacional, traje social e de instrução padronizados, bem como brasão de identificação específico, definidos em ato próprio, sendo que o uso do uniforme poderá ser dispensado, excepcionalmente, por determinação ou autorização expressa da chefia imediata, em razão da especificidade do serviço ou pela segurança do servidor.

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Q2567376

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |

Q2567376 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca da Resolução CNJ nº 435/2021, que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A política nacional de segurança do Poder Judiciário abrange a segurança institucional, pessoal dos(as) magistrados(as) e respectivos familiares em situação de risco, de servidores(as), usuários(as) e dos demais ativos do Poder Judiciário.

B

O(A) juiz(a), mediante decisão fundamentada, poderá determinar a destinação de armas de fogo, munições ou quaisquer equipamentos de segurança apreendidos, quando não mais interessarem à persecução penal, aos órgãos de segurança institucional dos tribunais e conselhos.

C

Compete ao Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário propor aperfeiçoamentos à política nacional de segurança do Poder Judiciário, que deverão ser aprovados pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça.

D

Somente mediante previsão em lei ou convênio específico será admitida a atuação de policiais e bombeiros(as) militares nos tribunais, sujeita à fiscalização e ao controle do Conselho Nacional de Justiça e de todos os demais órgãos a ele subordinados.

E

Processos em que figurem como réus(rés) suspeitos(as) de atos de violência ou ameaça contra autoridades serão instruídos e julgados com prioridade em todos os tribunais e órgãos de primeiro grau, ressalvados os critérios de precedência previstos na Constituição da República e legislação ordinária.

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Q2567374

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |

Q2567374 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.

A

É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

B

Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

C

Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

D

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da previdência social.

E

O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

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Q2567373

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |

Q2567373 Direito Penal

Sobre os crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território.

( ) As penas previstas na Lei nº 13.869/2019 serão aplicadas independentemente das sanções de natureza civil ou administrativa cabíveis.

( ) As responsabilidades civil e administrativa são independentes da criminal, não se podendo mais questionar sobre a existência ou a autoria do fato quando essas questões tenham sido decididas no juízo criminal.

( ) Configura crime de abuso de autoridade a conduta do agente público de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

A

F – V – V – F.

B

F – F – V – V.

C

F – V – F – F.

D

V – F – F – V.

E

V – V – V – F.

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