O exercício de trabalho em condições de insalubridade de grau mínimo, de acordo com o que dispõe a NR-15, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:

Conforme dispõe a NR-11, considera-se "Transporte manual de sacos" toda atividade realizada de maneira contínua ou descontínua, essencial ao transporte manual de sacos, na qual o peso da carga é suportado, integralmente, por um só trabalhador, compreendendo também o levantamento e sua deposição. De acordo com a mesma norma, a distância máxima para o transporte manual de um saco é de:

Conforme disposto na NR-17, deve-se observar em todos os locais e situações de trabalho internos a Norma de Higiene Ocupacional n.º 11 (NHO 11) da Fundacentro, a qual estabelece os níveis mínimos de:

Para fins de aplicação da NR-10, a tensão superior a 50 volts em corrente alternada ou 120 volts em corrente contínua e igual ou inferior a 1000 volts em corrente alternada ou 1500 volts em corrente contínua, entre fases ou entre fase e terra, é considerada:

A organização deve promover treinamento para o representante nomeado da NR-05 e para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse. Para estabelecimentos que apresentem grau de risco 1, o treinamento deve ter carga horária mínima de:

A organização contratada está dispensada da constituição de CIPA própria no caso de prestação de serviços a terceiros com duração máxima de:

Em relação ao Equipamento de Proteção Individual (EPI), em conformidade com a NR-06, é correto afirmar que:

Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com no máximo _______ trabalhadores e situados na mesma unidade da federação não são considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem cabe organizar os SESMT.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no texto.

De acordo com a Norma Regulamentadora 04, em relação ao Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), é correto afirmar que:

No âmbito das organizações, o gerenciamento de riscos ocupacionais das atividades, conforme a NR-01, deve ser implementado por:

Os equipamentos de proteção individual são considerados elementos de contenção primária e podem reduzir ou eliminar a exposição individual a agentes potencialmente perigosos, estão incluídos nessa classe:

As áreas de armazenamento de produtos químicos devem ter boa ventilação, com exaustão de ar para fora do prédio, sem recirculação de ar, sendo recomendado:

A NR 17 estabelece as diretrizes e os requisitos que permitem a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho. Ainda segundo a NR 17, cabe a organização realizar a avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho que, em decorrência da natureza e conteúdo das atividades requeridas, demandam adaptação às características psicofisiológicas dos trabalhadores, a fim de subsidiar a implementação das medidas de prevenção e adequações necessárias previstas no âmbito da NR 17. A avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho deve ser realizada por meio de abordagens que possam identificar os perigos e produzir informações para o planejamento das medidas de prevenção necessárias. Assinale a alternativa CORRETA, que indica os tipos de abordagem a que se refere a NR 17 em se tratando da AEP – Avaliação Ergonômica Preliminar.

O Anexo III da NR 9 estabelece os requisitos para a avaliação da exposição ocupacional ao agente físico calor, quando identificado no Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, previsto na NR 1, e subsidiá-lo quanto às medidas de prevenção. A avaliação preliminar deve subsidiar a adoção de medidas de prevenção, sendo que, caso as informações obtidas na avaliação preliminar não forem suficientes para permitir a tomada de decisão, quanto a necessidade de implementação de medidas de prevenção, deve-se proceder a avaliação quantitativa. Assinale a alternativa CORRETA, que corresponde aos requisitos da avaliação quantitativa, previstos no Anexo III da NR 9.

As informações contidas no PPP são de caráter privativo do trabalhador, constituindo crime, nos termos da Lei n.º 9.029, de 13 de abril de 1995, práticas discriminatórias decorrentes de sua exigibilidade por outrem, bem como de sua divulgação para terceiros, ressalvado quando exigida pelos órgãos públicos competentes. Constitui crime de falsidade ideológica, nos termos do art. 299, e/ou de falsificação de documento público, nos termos do art. 297, ambos do Código Penal, a prestação de informações falsas no PPP. O PPP substitui os formulários anteriores para comprovação da efetiva exposição dos segurados aos agentes nocivos para fins de requerimento da aposentadoria especial, a partir de 1º de janeiro de 2004. O LTCAT está previsto na legislação brasileira a partir da MP n.º 1.523, de 1996, que se converteu na Lei n.º 9.528, de 1997, que modificou o § 1º do art. 58 da Lei n.º 8.213, de 1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Para as poeiras minerais previstas no Anexo IV do Decreto n.º 2.172, de 1997, ou do Decreto n.º 3.048, de 1999 (sílica, asbesto (amianto), manganês), a análise deve ser quantitativa, considerando o limite de tolerância previsto nos Anexos 12 da NR-15, aprovada pela Portaria n.º 3.214, de 1978, do MTE. Porém, se listadas no Grupo 1 da LINACH e com registro no CAS, são analisadas de forma qualitativa nos períodos trabalhados a partir de 8 de outubro de 2014. Considerando a cronologia dos formulários exigidos pelo INSS, assinale a alternativa CORRETA, que corresponde à metodologia a ser inserida no PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, referente ao agente químico sílica, a partir de 8 de outubro de 2014.

A NR 5 estabelece dos parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhado. O assédio moral e sexual no ambiente de trabalho é uma realidade que afeta muitos trabalhadores e pode causar graves danos à saúde física e mental dos envolvidos. Como medida para reduzir os casos, a prevenção do assédio no trabalho passou a integrar as funções da CIPA, com a publicação da Lei n.º 14.457/2022 e da MTP n.º 4.219/2022, que entrou em vigor no dia 20 de março de 2023. O assédio moral e sexual no ambiente de trabalho é uma realidade que afeta muitos trabalhadores e pode causar graves danos à saúde física e mental dos envolvidos. Conforme dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no ano de 2021 foram ajuizados na Justiça do Trabalho “[...] mais de 52 mil casos relacionados a assédio moral e mais de três mil relativos a assédio sexual em todo o país, provando que tais violências são numerosas no mundo do trabalho” (TRT13, 2022, p. 1). Como a maior parte dos autores identifica três tipos básicos de assédio, levando-se em consideração a direção em que é realizado, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a esses três modos distintos em que o assédio moral se manifesta.

A NR 7 estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco - PGR da organização. A NR 7 estabelece requisitos mínimos que devem ser observados pelo médico responsável pelo PCMSO para a elaboração do relatório analítico. Assinale a alternativa CORRETA, que corresponde a um dos requisitos estabelecidos para a elaboração do relatório analítico, conforme a NR 7.

A ACGIH - American Conference of Governmental Industrial Hygienists, estabelece limites de exposição ocupacional. Considerando os agentes químicos, a ACGIH versão 2024 define o limite exposição média ponderada pelo tempo (TLV-TWA) como sendo a concentração média ponderada pelo tempo, para uma jornada normal de 8 horas diárias e 40 horas semanais, a qual acredita-se que a maioria dos trabalhadores possa estar repetidamente exposta, dia após dia, durante toda a vida de trabalho, sem sofrer efeitos adversos à saúde. Com relação às substâncias com limite de exposição ocupacional TLV-TWA, segundo a ACGIH (2024), assinale a alternativa CORRETA, que corresponde ao limite de exposição ocupacional para a substância estireno, monômero (CAS 100- 42-5) (1996).

A NR 9 estabelece os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, quando identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, previsto na NR-1, e subsidiando quanto às medidas de prevenção para os riscos ocupacionais. A NR 9 regulamenta que, na ausência de limites de tolerância previstos na NR-15 e seus anexos, devem ser utilizados como referência para a adoção de medidas de prevenção aqueles previstos pela American Conference of Governmental Industrial Higyenists - ACGIH. No que diz respeito ao nível de ação, assinale a alternativa CORRETA, que corresponde à definição do nível de ação, segundo a NR 9.

A NHO 10 tem por objetivo estabelecer critérios e procedimentos para avaliação da exposição ocupacional a vibrações em mãos e braços, que impliquem risco à saúde do trabalhador, entre os quais a ocorrência da Síndrome da Vibração em Mãos e Braços (SVMB). No que diz respeito à SVMB, assinale a alternativa CORRETA, que corresponde a sua definição, segundo a NHO 10.