Questões de Concurso

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Q3938680 Direito Previdenciário

No que se refere à pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru e à aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político, julgue o item subsequente.


A pensão excepcional ao anistiado político pode ser concedida aos seus dependentes no caso de falecimento do anistiado, observados os critérios legais.

Alternativas
Q3938679 Direito Previdenciário

No que se refere à pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru e à aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político, julgue o item subsequente.


A pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru pode ser acumulada com benefícios previdenciários, mas não pode ser acumulada com o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).

Alternativas
Q3938678 Direito Previdenciário

No que se refere à pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru e à aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político, julgue o item subsequente.


A pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru possui natureza indenizatória e é concedida às pessoas que sofreram danos decorrentes de contaminação ocorrida em uma clínica médica no município de Caruaru (PE).

Alternativas
Q3938677 Direito Previdenciário

No que se refere à pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru e à aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político, julgue o item subsequente.


A aposentadoria excepcional ao anistiado político é concedida a todo requerente que se declare perseguido político, mesmo sem o reconhecimento formal da condição de anistiado.

Alternativas
Q3938676 Direito Previdenciário

Acerca da pensão especial da síndrome de talidomida e da pensão especial de seringueiros, julgue o item a seguir. 


O beneficiário da pensão especial de seringueiros pode receber outros benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ou pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 

Alternativas
Q3938675 Direito Previdenciário

Acerca da pensão especial da síndrome de talidomida e da pensão especial de seringueiros, julgue o item a seguir. 


A pensão especial da síndrome de talidomida é vitalícia e não gera direito ao pagamento de abono anual (décimo terceiro salário ou gratificação natalina).

Alternativas
Q3938674 Direito Previdenciário

Acerca da pensão especial da síndrome de talidomida e da pensão especial de seringueiros, julgue o item a seguir. 


A pensão especial de seringueiros tem valor correspondente a dois salários mínimos e pode ser estendida aos dependentes do beneficiário, desde que estes também sejam carentes.

Alternativas
Q3938673 Direito Previdenciário

Acerca da pensão especial da síndrome de talidomida e da pensão especial de seringueiros, julgue o item a seguir. 


Após o falecimento do beneficiário, a pensão especial da síndrome de talidomida pode ser transferida a seus dependentes. 

Alternativas
Q3938672 Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente a respeito do benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).


Para fins de concessão do BPC/LOAS, considera-se em situação de miserabilidade o requerente cuja renda mensal familiar per capita seja igual ou inferior ao salário mínimo, calculada pela divisão da renda familiar bruta pelo número de integrantes da família. 

Alternativas
Q3938671 Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente a respeito do benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).


O BPC/LOAS é um benefício vitalício, e sua fruição independe da manutenção das condições que lhe deram origem.

Alternativas
Q3938670 Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente a respeito do benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).


O BPC/LOAS integra a proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) responsáveis por orientar, encaminhar e acompanhar os beneficiários.

Alternativas
Q3938669 Direito Previdenciário

Acerca da estrutura do INSS e das formas de atendimento ao público, julgue o item subsequente. 


Na estrutura do INSS, as superintendências regionais são subordinadas às gerências executivas, que coordenam as políticas de atendimento em grandes regiões. 

Alternativas
Q3938668 Direito Previdenciário

Acerca da estrutura do INSS e das formas de atendimento ao público, julgue o item subsequente. 


Atendimentos de alta complexidade nas agências somente podem ser realizados por servidores do INSS.

Alternativas
Q3938667 Direito Previdenciário

Acerca da estrutura do INSS e das formas de atendimento ao público, julgue o item subsequente. 


A central de atendimento 135 foi criada com o propósito de ampliar o acesso da população aos serviços do INSS por meio de um canal de atendimento por telefone.

Alternativas
Q3938665 Direito Administrativo
O ingresso no quadro de servidores públicos municipais depende do cumprimento de requisitos previamente estabelecidos em lei, com a finalidade de garantir que os candidatos apresentem condições legais, físicas e técnicas para o exercício das atribuições do cargo. Entre esses requisitos estão aspectos relacionados à cidadania, à regularidade eleitoral e militar, à escolaridade e à saúde do candidato. Além disso, a norma assegura tratamento específico às pessoas com deficiência, garantindo-lhes direito de participação no concurso público. De acordo com o artigo apresentado, qual alternativa indica corretamente um requisito básico para o ingresso no serviço público municipal?
Alternativas
Q3938662 Legislação Municipal

Segundo a Lei Orgânica de Mondaí/SC, o Governo Municipal é constituído de Poderes independentes e harmônicos entre si. Analise os itens abaixo e identifique aqueles que compõem estes poderes.



I.Legislativo.


II.Judiciário.


III.Polícia Administrativa.


IV.Executivo.



Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3938648 Legislação de Trânsito
Em deslocamento para serviço municipal, a máquina transita por via pública e divide espaço com veículos menores, pedestres e ciclistas. O encarregado reforça que, mesmo em baixa velocidade, o operador deve manter a atenção e condução segura, pois o tamanho do equipamento amplia os riscos. A orientação inclui guardar distância de segurança e evitar manobras bruscas, especialmente próximo a cruzamentos e áreas com circulação de pessoas. Considerando as regras básicas de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3938640 Direito Administrativo
Em uma prefeitura, o operador de máquinas é responsável por conduzir equipamentos em obras e serviços de manutenção de vias. Durante a rotina, ele percebe que a máquina apresentou pequenos danos por uso inadequado (arranhões profundos, impactos em proteções e mangueiras expostas). O encarregado reforça que se trata de bem público e que o cuidado diário reduz custos e evita paralisações do serviço. Considerando deveres e responsabilidades do servidor e o cuidado com bens, veículos e máquinas públicas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3938638 Legislação de Trânsito

A Prefeitura designou um operador para conduzir veículo e operar máquina em diferentes frentes de serviço, incluindo deslocamentos em via pública. No início do mês, houve troca temporária de veículo e atualização de documentos internos do setor. O encarregado reforçou que habilitação válida e documentação do veículo são exigências que protegem o servidor e a administração pública.


Considerando as exigências legais relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à regularidade da documentação para condução de veículos e operação de máquinas em serviço público, analise as alternativas e assinale a INCORRETA.

Alternativas
Q3938636 Legislação de Trânsito
Para a condução de veículos e operação de máquinas pertencentes à administração municipal, o servidor deve atender às exigências legais relativas à habilitação. Considerando as normas vigentes sobre Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
19141: C
19142: E
19143: X
19144: E
19145: E
19146: C
19147: X
19148: E
19149: E
19150: E
19151: C
19152: E
19153: C
19154: C
19155: A
19156: D
19157: B
19158: C
19159: A
19160: D