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Q3977740 Direito Tributário
De acordo com a norma do sistema tributário nacional, os tributos podem ser classificados como: 
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Q3977736 Controle Externo
A administração pública é submetida aos procedimentos de controles interno e externo exercidos por órgãos criados para esse fim. O órgão público que exerce o controle externo em auxílio ao Poder Legislativo é denominado:
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Q3977685 Direito do Trabalho
Em um estabelecimento de trabalho onde há risco ocupacional identificado, foi observado que parte dos trabalhadores utiliza Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de forma inadequada ou incompleta. Nesse contexto, é de responsabilidade do supervisor de segurança, considerando o que dispõe a legislação vigente
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Q3977670 Criminologia
O Brasil vem sofrendo um incremento nas atuações de Organizações Criminosas, que vêm se expandindo e já estão em todos os Estados da Federação. Com relação às dificuldades apresentadas para um eficiente combate pelas polícias, menciona-se o(a): 
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Q3977668 Criminologia
Ao conceituar criminologia, pode-se afirmar que: 
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Q3977245 Direito Administrativo
De acordo com o art. 55 da Lei n.º 14.133/2021, os prazos mínimos para a apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, quando adotado o critério de julgamento de menor preço, no caso de obras e serviços especiais, é, em dias: 
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Q3977244 Direito Administrativo
A fase do processo licitatório em que ocorre o estudo técnico preliminar e a estimação orçamentária é denominada fase: 
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Q3977243 Direito Administrativo
Uma autarquia federal contrata, com frequência, serviços comuns e especiais de engenharia. As modalidades de licitação aplicadas a esses serviços são, respectivamente: 
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Q3977242 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens, é considerado serviço:
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Q3977241 Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos para as Administrações Públicas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, abrangendo: 
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Q3977240 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, as empresas estatais são obrigadas, como requisitos mínimos de transparência, a realizar a divulgação de: 
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Q3977239 Direito Administrativo
De acordo com o citado no § 2º do art. 1º da Lei n.º 13.303/2016, aplica-se a referida lei à empresa pública dependente, que é definida como:
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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Almoxarife |
Q3977220 Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições, o técnico almoxarife identifica que uma prática informal consolidada no setor é tolerada pela chefia ao longo dos anos, permitindo o atendimento prioritário de determinadas unidades sem respaldo normativo. Embora não haja registro de prejuízo financeiro direto, a prática compromete a impessoalidade e a transparência administrativa. Considerando os deveres funcionais, a ética pública e o exercício da cidadania no serviço público, a conduta correta é: 
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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Almoxarife |
Q3977219 Direito Administrativo
No almoxarifado central, ao realizar o lançamento de entrada de materiais de consumo, o técnico almoxarife identificou erro próprio que superestimou o estoque de itens críticos em 20%, comprometendo o planejamento de requisições futuras e o relatório patrimonial trimestral. Temendo advertência disciplinar por falha operacional, decide não corrigir o lançamento nem comunicar o superior imediato. Diante da situação, a conduta violada pelo técnico foi: 
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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Almoxarife |
Q3977218 Direito Administrativo
Durante atendimento interno, o técnico almoxarife foi pressionado por servidor hierarquicamente superior a priorizar requisição irregular, em detrimento de outras demandas legalmente protocoladas. O superior afirmou que “ordem não se discute”. Conforme as diretrizes dos direitos, deveres e da ética no serviço público, o técnico deveria:
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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Almoxarife |
Q3977216 Direito Administrativo
Durante o atendimento presencial no almoxarifado, o técnico recebe uma requisição de material encaminhada de urgência por setor interno estratégico. Ao analisar o documento, identifica inconsistências formais. Considerando os princípios do atendimento ao público interno, da legalidade administrativa, do controle documental e da responsabilidade funcional, a conduta mais adequada do técnico almoxarife nessa situação é a de:
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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Almoxarife |
Q3977213 Direito Administrativo
Um documento fiscal foi recebido no almoxarifado central e permaneceu sem despacho formal, ocasionando o atraso no pagamento ao fornecedor e gerando questionamentos da auditoria interna. Apurou-se falha na rotina documental do setor. Diante do caso, o técnico almoxarife pode vir a responder:
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Q3976769 Direito do Trabalho
O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, nos graus máximo, médio e mínimo. Pode-se afirmar que a porcentagem a ser recebida pelo trabalhador, respectivamente, corresponde a:
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Q3976768 Direito do Trabalho
Considerando o tema da questão anterior, a qual fala sobre a capacitação e treinamento dos trabalhadores das atividades de teleatendimento/telemarketing, pode-se afirmar que o treinamento periódico dos trabalhadores deve ocorrer, independentemente de campanhas educativas que sejam promovidas pelos empregadores, a cada:
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Q3976761 Direito Administrativo
Compreender as modalidades de licitação é fundamental tanto para os gestores públicos quanto para as empresas que participam de uma licitação. Nesse sentido, a modalidade em que os fornecedores apresentam a proposta antes da verificação da habilitação denomina-se:
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Respostas
14281: B
14282: C
14283: B
14284: B
14285: B
14286: C
14287: A
14288: B
14289: C
14290: A
14291: D
14292: D
14293: C
14294: A
14295: D
14296: C
14297: A
14298: C
14299: B
14300: B