A participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde é operacionalizada por meio de instâncias colegiadas que possibilitam a formulação de estratégias e o acompanhamento da execução das políticas públicas de saúde. De acordo com o disposto no §1º do art. 1º da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta acerca das Conferências de Saúde.

Durante capacitação institucional realizada para médicos e gestores das unidades vinculadas ao consórcio, foram discutidas as possibilidades jurídicas que permitem ao Consórcio cumprir suas finalidades. A apresentação abordou a aquisição de bens, a celebração de convênios e a prestação de serviços aos entes consorciados. Também foram analisados os instrumentos administrativos utilizados para garantir a cooperação entre os entes federativos. Ao final da exposição, solicitou-se aos participantes que identificassem qual das alternativas apresentadas não corresponde a uma possibilidade prevista no Estatuto do Consórcio.

Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).

Durante reunião técnica realizada entre médicos especialistas da Policlínica Regional e gestores municipais consorciados, discutiu-se a finalidade institucional do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso. A reunião buscava orientar a ampliação da oferta de serviços especializados e melhorar a organização regional da assistência à saúde. Alguns participantes afirmaram que o consórcio atua apenas como instância administrativa de coordenação, enquanto outros sustentaram que sua finalidade inclui cooperação entre os entes federados para ampliar serviços assistenciais. Diante das  divergências, a coordenação jurídica solicitou que a definição fosse extraída exclusivamente da redação do Estatuto do Consórcio.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina ou jurisprudência.

Durante reunião estratégica entre gestores municipais e representantes estaduais envolvidos na gestão do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se o planejamento institucional de longo prazo da entidade. O debate foi motivado pela necessidade de garantir estabilidade administrativa e continuidade na prestação de serviços especializados de saúde à população regional. Alguns participantes defenderam que o consórcio deveria possuir prazo determinado para reavaliação periódica, enquanto outros argumentaram que o Estatuto estabelece duração contínua para a entidade. A questão foi então encaminhada para análise com base exclusivamente no texto estatutário.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA). 

Durante reunião administrativa realizada entre gestores municipais e representantes técnicos do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se a organização do funcionamento da Assembleia Geral, considerada a instância máxima de deliberação do consórcio. A pauta tratava da definição do calendário institucional e da observância dos procedimentos formais de convocação das reuniões ordinárias, com o objetivo de assegurar a participação adequada dos representantes dos entes consorciados nas decisões colegiadas. Alguns participantes defenderam a realização de reuniões mais frequentes, enquanto outros sustentaram que a periodicidade e a forma de convocação já estão expressamente previstas na norma estatutária da entidade. Diante da divergência, a assessoria jurídica orientou que a resposta deveria ser buscada exclusivamente no texto normativo que disciplina o funcionamento da Assembleia Geral.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA). 

Durante reunião institucional destinada à análise da estrutura administrativa do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi discutida a natureza da função exercida pela Presidência da entidade. O debate ocorreu no contexto da avaliação das responsabilidades atribuídas aos dirigentes do consórcio e da organização da governança institucional. 

Alguns participantes questionaram se o exercício da função de Presidente gera remuneração específica, considerando a complexidade das atribuições administrativas e representativas do cargo. Para esclarecer a dúvida, decidiu-se consultar exclusivamente o Estatuto do consórcio.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).

O motorista do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) recebe pedido informal para alterar o itinerário autorizado, fazendo desvio rápido para atender interesse particular de terceiro. A situação envolve uso de veículo oficial, registro de rota e necessidade de obedecer ao itinerário autorizado pelo setor de TFD. Considerando os princípios de ética, zelo pelo patrimônio público e transparência no serviço, assinale a alternativa CORRETA.

Durante o retorno de uma viagem de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o motorista do veículo oficial é abordado em fiscalização de rotina. Ao verificar a documentação do veículo, constata-se que o veículo não está registrado e devidamente licenciado para circulação, embora o motorista esteja com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D válida e regular. A equipe de fiscalização informa que, além da multa, pode haver medida administrativa aplicada no local. Considere exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), com base no art. 230, inciso V, sem considerar jurisprudência ou doutrina.

Assinale a alternativa CORRETA.

Durante inspeção prévia ao deslocamento para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o motorista verifica os equipamentos obrigatórios do veículo oficial, certificando-se de que estejam presentes e em condições de funcionamento. Com base exclusivamente na redação vigente do art. 105 da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) e no regime de infrações previsto no próprio CTB, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as proposições e registre V (verdadeiro) ou F (falso):

(__) O art. 105 do CTB estabelece que os veículos devem possuir equipamentos obrigatórios definidos pelo próprio Código e por regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
(__) Circular com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante pode configurar infração prevista no art. 230 do CTB.
(__) A condição de veículo oficial afasta a exigência de equipamentos obrigatórios quando o transporte for para atendimento de saúde.
(__) A verificação prévia dos equipamentos obrigatórios integra a responsabilidade do condutor quanto à condução segura do veículo.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.

O motorista realiza embarque e desembarque em frente a unidade de saúde, onde há fluxo de pedestres e veículos de emergência. Ele precisa escolher ponto de parada que não gere bloqueio, não reduza visibilidade e não crie risco de atropelamento. Considerando regras gerais de circulação, parada e estacionamento, assinale a alternativa INCORRTA.

Em um dia de grande demanda no transporte de passageiros para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o motorista precisa transportar bagagens, cadeiras de rodas e equipamentos pessoais dos pacientes. O acondicionamento incorreto pode gerar risco de projeção de objetos em frenagem e configurar infração por transporte inadequado de carga e objetos. Considerando as regras gerais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre segurança e condução de passageiros, sem recorrer à doutrina, assinale a alternativa CORRETA que apresenta conduta em conformidade com a legislação.

O motorista do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) se envolve em acidente com vítima, e a apuração considera deveres de cuidado e possíveis consequências.
Considere exclusivamente a Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) e suas previsões sobre condutas e responsabilização no trânsito, sem considerar jurisprudência ou doutrina. Analise as afirmativas:

I. Condutas no trânsito podem gerar consequências administrativas (sanções de trânsito) e, conforme o caso, repercussões civis e criminais.
II. A existência de sanção administrativa no CTB impede, automaticamente, responsabilização civil por danos.
III. Infrações e crimes de trânsito possuem regimes próprios no CTB, sem excluir outras responsabilidades cabíveis, conforme o caso.
IV. O dever de cuidado do condutor se torna irrelevante quando o deslocamento é para atendimento de saúde autorizado.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS. 

Em viagem de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o motorista encontra obra com desvios e precisa interpretar diferentes formas de sinalização. Considere conceitos usuais de sinalização previstos na regulamentação de trânsito e a lógica de precedência entre ordens e sinais. Analise as proposições a seguir e registre V (verdadeiro) ou F (falso).

(__) Gestos de agente de trânsito, quando presentes, prevalecem sobre sinais luminosos e placas.
(__) Marcas viárias no pavimento podem complementar ou restringir movimentos permitidos por placas.
(__) Sinal luminoso intermitente amarelo equivale, em regra, a permissão incondicionada de passagem sem redução de velocidade.
(__) Placas de regulamentação podem impor limite de velocidade e proibições específicas no trecho.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.

O motorista trafega à noite e se aproxima de cruzamento com semáforo, faixa de pedestres apagada parcialmente e placa de "PARE" em via secundária. No local, há também agente organizando o fluxo por causa do evento, utilizando gestos padronizados. A tomada de decisão deve considerar a forma correta de interpretar sinais que eventualmente conflitam. Assinale a alternativa CORRETA.

Em rota de transporte de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o motorista precisa realizar parada rápida para reorganizar passageiros, sem prejudicar o trânsito. A escolha do local deve considerar segurança, fluidez e previsibilidade para outros condutores, evitando manobras de risco. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA, considerando regras gerais de circulação e comportamento preventivo no tráfego.

No checklist do veículo do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o motorista nota ausência de dispositivo de sinalização de emergência e condição inadequada de item essencial à segurança em caso de parada inesperada. Ele deve decidir se o veículo pode sair para viagem e quais providências adotar, considerando o dever legal de assegurar que o veículo esteja equipado com os dispositivos obrigatórios devidamente instalados e em plenas condições de funcionamento antes de sua circulação.

Com base exclusivamente na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Resolução CONTRAN nº 993/2023) e sua relação com sanções do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Em deslocamento para consulta fora do município, o motorista trafega por trecho urbano com circulação intensa, presença de motocicletas e pedestres próximos ao meio-fio.
O condutor precisa decidir sobre distância lateral, velocidade compatível e comportamento preventivo, evitando situações que aumentem o risco de colisão lateral.

Considere exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), especialmente o art. 29, sem considerar jurisprudência ou doutrina, e assinale a alternativa CORRETA.

Em viagem de transporte de passageiros para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), há criança acompanhando responsável e também idoso com mobilidade reduzida. O motorista precisa organizar embarque e acomodação com segurança, respeitando regras de transporte infantil e reduzindo risco de queda no embarque. Considere a Resolução CONTRAN nº 819/2021 (transporte de crianças) e a condução segura no transporte de passageiros.

Assinale a alternativa CORRETA. 

Após viagem, em fiscalização, o motorista é autuado por conduta relacionada a segurança dos ocupantes. Considere exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), com foco no art. 65 (cinto de segurança) e no regime de sanções do CTB, sem considerar jurisprudência ou doutrina.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Durante uma viagem de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o motorista conduz veículo oficial em rodovia e precisa tomar decisões de circulação, manobra e comportamento ao volante. Considerando exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), especialmente o art. 28, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as assertivas a seguir:

I. O condutor deve, a todo momento, ter domínio do veículo, dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança.
II. A condução deve considerar condições da via, do veículo e do trânsito, ajustando a conduta ao risco previsível.
III. O dever de dirigir com atenção elimina a responsabilidade do condutor quando houver imprudência de terceiro.
IV. A obrigação de domínio e atenção é compatível com a condução segura de passageiros vulneráveis, como idosos e pacientes.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS.