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Q4046495 Direito Administrativo

A transparência administrativa constitui princípio fundamental da gestão pública contemporânea, permitindo que os cidadãos tenham acesso a informações sobre a atuação estatal e possam exercer controle social sobre as atividades da Administração.


Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 12.527/2011, lei de acesso à informação e transparência pública, assinale a alternativa CORRETA. 

Alternativas
Q4046490 Direito Administrativo

A Lei de Acesso à Informação prevê mecanismos de revisão administrativa das decisões que negam acesso a informações públicas, garantindo ao interessado a possibilidade de interpor recursos perante instâncias superiores da Administração.


Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso á Informação), assinale a alternativa CORRETA. 

Alternativas
Q4046304 Direito do Trabalho
Durante a manutenção de uma máquina industrial, um trabalhador decide não realizar o procedimento de bloqueio e etiquetagem (LOTO), alegando que o equipamento está desligado e que a intervenção será rápida. De acordo com as normas de segurança do trabalho, a atitude do trabalhador está:
Alternativas
Q4046301 Direito do Trabalho
Conforme a NR-12, que trata sobre a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, cabe aos trabalhadores, EXCETO:
Alternativas
Q4046298 Legislação de Trânsito
Durante uma campanha de trânsito, um condutor afirma que a aplicação de multas é a principal forma de educar motoristas, pois quem é penalizado aprende a não cometer novas infrações. De acordo com a legislação de trânsito brasileira, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4046297 Legislação de Trânsito
Durante uma fiscalização de rotina, um condutor de automóvel de passeio é questionado sobre a ausência de extintor de incêndio em seu veículo. De acordo com a legislação brasileira, é correto afirmar que o extintor de incêndio
Alternativas
Q4046296 Legislação de Trânsito
Durante uma pane mecânica em uma via urbana, um condutor imobiliza seu veículo e decide não posicionar o triângulo de sinalização, alegando que está em local com boa visibilidade e que o item só é obrigatório em rodovias. De acordo com a legislação de trânsito brasileira, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4046295 Legislação de Trânsito

Um condutor, ao trafegar por uma via urbana, observa três tipos de placas: uma circular com fundo branco e borda vermelha, que indica ___________, uma em formato de losango com fundo amarelo, que indica ___________, e uma retangular com fundo azul, que serve para ______________________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Alternativas
Q4046294 Legislação de Trânsito
Um ciclista decide trafegar na contramão de uma via urbana de mão única, alegando que assim consegue visualizar melhor os veículos que se aproximam para aumentar sua segurança. Conforme o CTB, é correto afirmar que a conduta
Alternativas
Q4046293 Legislação de Trânsito

Segundo o CTB, o fato que causa lesões a pessoas ou animais e/ou danos ao veículo e traz prejuízos e danos ao trânsito, ao meio ambiente ou à via e em que pelo menos uma das partes esteja em movimento nas vias terrestres e abertas ao público é classificado como ______ de trânsito.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q4046292 Legislação de Trânsito
Durante uma fiscalização em rodovia, um caminhão é autuado por excesso de peso. O motorista alega que não participou do carregamento e que a responsabilidade seria exclusivamente da empresa embarcadora. De acordo com o CTB, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4046291 Legislação de Trânsito
Um motorista profissional de transporte rodoviário de cargas dirige por 7 horas contínuas sem realizar qualquer pausa para descanso. De acordo com o CTB, essa conduta está:
Alternativas
Q4046290 Legislação de Trânsito
Um motorista decide parar seu veículo em fila dupla na frente de uma loja e liga o pisca-alerta para avisar os outros condutores que irá realizar uma parada rápida. De acordo com o CTB, essa conduta está:
Alternativas
Q4046289 Legislação de Trânsito

Dois veículos chegam simultaneamente a um cruzamento sem qualquer tipo de sinalização (sem placas, sem semáforo e sem agente de trânsito). O veículo vermelho, indicado como V1, pretende seguir em frente, enquanto o veículo azul, indicado como V2, pretende realizar uma conversão à direita, que sinalizou com a seta.


Imagem associada para resolução da questão


Sobre essa situação, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4046081 Direito Sanitário
A RDC nº 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dispõe sobre boas práticas para serviços de alimentação orientadas à apresentação pessoal dos manipuladores. De acordo com a referida RDC, esses profissionais devem usar
Alternativas
Q4046071 Direito Eleitoral
Maria passou em um concurso e irá assumir o cargo, mas ainda não possui comprovante de quitação eleitoral. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Preto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4046069 Direito Administrativo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Pinheiro Preto, a administração pública municipal de qualquer dos poderes do Município deve observar os seguintes princípios constitucionais: 
Alternativas
Q4046040 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, são considerados recursos provenientes de outras fontes:
I. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
II. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
III. Ajuda, contribuições, doações e donativos.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q4046038 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, na qualidade de ações e serviços de saúde, as atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas, entre outras, pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, e são
Alternativas
Q4046036 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um instrumento para firmar o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização do(a):
Alternativas
Respostas
2161: C
2162: C
2163: A
2164: A
2165: D
2166: A
2167: B
2168: A
2169: C
2170: B
2171: D
2172: A
2173: C
2174: C
2175: C
2176: C
2177: A
2178: D
2179: A
2180: B