Acerca da contabilidade geral, julgue o item.

A definição de receita inclui ganhos não realizados, como, por exemplo, os que resultam da reavaliação de títulos e valores mobiliários negociáveis e os que resultam de aumentos no valor contábil de ativos de longo prazo.

A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.

O ciclo operacional da entidade é o tempo levado para converter entradas (inputs) ou recursos em saídas (outputs). Quando o ciclo operacional normal da entidade não for claramente identificável, pressupõe‑se que sua duração seja de mais de doze meses. 

A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.

Suponha‑se que, para a elaboração de um balanço financeiro, disponha‑se dos seguintes dados (valores em R$ 1.000):

–  receita orçamentária: 12.500;

–  despesa orçamentária: 14.500;

–  despesa extraorçamentária: 9.000;

–  saldo do exercício anterior: 3.500; e

–  saldo para o exercício seguinte: 6.000.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a receita extraorçamentária foi de R$ 13.500.

A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.

Há casos em que o reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva ocorre após a liquidação da despesa orçamentária, por exemplo, na concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão, mas o efetivo registro da variação só se dá com a prestação de contas do suprido.

A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.

Suponha‑se que o orçamento aprovado para um ente, no exercício, foi de R$ 150.000. A receita arrecadada alcançou R$ 180.000 e a despesa realizada alcançou R$ 130.000.

Nessa situação hipotética, é correto afirmar que houve excesso de arrecadação e insuficiência de despesa, e um superávit de R$ 30.000. 

A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.

O princípio da competência, aplicável ao setor público, materializa‑se com o estágio da liquidação, pelo surgimento do passivo sem o correspondente ativo, quando o registro orçamentário será complementado pelo financeiro.

A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.

Superadas as condições que tenham levado ao contingenciamento orçamentário, o Poder Executivo procederá ao desbloqueio das dotações, realocando‑as de acordo com as novas prioridades.

A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.

A auditoria financeira realizada pelo TCU nas contas do governo revelou que a despesa orçamentária com juros e encargos da dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) foi subavaliada em contrapartida à superavaliação das amortizações, pois a contabilização não é realizada de acordo com as normas contábeis vigentes.

A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.

Suponha‑se que um pouco antes do encerramento do exercício os seguintes dados estejam disponíveis (valores em R$ 1.000):

–  diferença entre a receita realizada (incluída a tendência até o final do exercício) e a prevista: 5.500;

–  diferença entre a despesa autorizada e a realizada: 2.500;

–  déficit financeiro ao final do exercício anterior: 1.500; e

–  produto de operações de crédito autorizadas: 3.000.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que havendo intenção de abertura de um crédito especial, ele deveria limitar‑se a R$ 9.500.

A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.

No caso de receitas próprias e vinculadas, a programação financeira apresenta certa flexibilidade, pois, apesar dos limites orçamentários de cada órgão e entidade – que condicionam o limite dos empenhos –, a tendência da arrecadação no exercício também serve de parâmetro para a execução das despesas.

A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.

A despesa orçamentária não efetiva não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo. É normalmente uma despesa de capital, mas há despesas de capital efetivas, como no caso das transferências correntes, que provocam variação patrimonial diminutiva.

A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.

As receitas financeiras, diferentemente das primárias, criam uma obrigação ou extinguem um direito, de natureza financeira, junto ao setor privado interno e(ou) externo. Decorrem da emissão de títulos e da contratação de operações de crédito. Compreendem tanto as amortizações de empréstimos concedidos, como as receitas de aplicações financeiras, além das privatizações.

A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.

O orçamento federal está organizado em programas, aos quais se relacionam as ações, que compreendem atividades, projetos ou operações especiais, com as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. A cada projeto e atividade estão associados vários produtos

A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.

É da competência concorrente de todas as esferas da Federação legislar sobre orçamento, cabendo à União estabelecer normas gerais e às demais esferas, a competência suplementar.

Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

O Simples Nacional é um regime tributário compartilhado por todas as esferas da Administração, a que podem aderir as microempresas e empresas de pequeno porte, definidas em função dos respectivos limites de receita bruta, que, no entanto, podem ser ajustados por cada estado, para as empresas de pequeno porte (EPP), em função da respectiva participação no PIB.

Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

Se a empresa sujeita à apuração do imposto de renda com base no lucro real optar por recolhimentos com base em estimativa, o ajuste pelo imposto efetivamente devido será realizado ao final do exercício, debitando‑se o valor antecipado e creditando‑se o valor a pagar. 

Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

Parceria público‑privada é o contrato administrativo de concessão, que, assim, não se confunde com a privatização. A modalidade de concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, com ou sem execução de obras ou fornecimento e instalação de bens. 

Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

As privatizações são um tema sempre muito controverso. Entre os que as defendem, predominam argumentos tais como a melhoria na prestação dos serviços, com a sua capilarização, a redução das tarifas e dos preços e a irreversibilidade do processo.

Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

Os rendimentos do trabalho, a receita ou faturamento e o lucro constituem as principais bases de cálculo das contribuições previdenciárias, que são despesas da pessoa jurídica. 

Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

Considerando as bases tradicionais de tributação – consumo, trabalho, renda e patrimônio –, a incidência sobre o consumo é a preponderante no Brasil, ao contrário dos países da OCDE. São tributos indiretos, de natureza regressiva, onerando os contribuintes desproporcionalmente à sua renda.