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As companhias fechadas deverão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas.

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No regime orçamentário, a receita é registrada pela arrecadação e as despesas, pelo empenho. Já no regime contábil, segundo as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, independentemente de recebimento ou pagamento. Ou seja, aplica-se o Princípio Contábil da Competência e o da Oportunidade.

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Lançamentos contábeis podem ser conceituados como o registro dos fatos contábeis, conforme regras estabelecidas pelas normas pertinentes e está subordinado a uma estrutura e ordem obrigatórias. São seis seus elementos essenciais: local; data; lançamento; conta devedora; conta credora; histórico; valor.

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A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômicofinanceira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Integrará a Lei de Orçamento os Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

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Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - balanço patrimonial; II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; III - demonstração do resultado do exercício; IV - demonstração das origens e aplicações de recursos; IV – demonstração dos fluxos de caixa; e V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.

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Ativo imobilizado é o item tangível que é mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros, ou para fins administrativos; e se espera utilizar por mais de um período.

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Nas demonstrações financeiras as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de designações genéricas, como “diversas contas” ou “contas-correntes”. 

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A Estrutura Conceitual para a elaboração e divulgação de relatórios contábil-financeiros nasceu em 1998 para atender aspectos de harmonização e internacionalização das demonstrações contábeis em alguns países europeus, por meio do organismo International Accounting Standards Committee (IASC).

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O Balancete de Verificação trata-se de um demonstrativo ou tabela que intermedeia o processo de escrituração e o balanço. Essa providência intermediária está prevista nas Normas Brasileiras de Contabilidade e tem, entre outros fins, o papel de aferir – e evidenciar – a exatidão dos dados registrados, certificando o contador de que os somatórios dos débitos e créditos estão completos, corretos e iguais.

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A entidade deve avaliar se a vida útil do ativo intangível é definida ou indefinida e, no primeiro caso, a duração ou o volume de produção ou unidades semelhantes que formam essa vida útil. A entidade deve atribuir vida útil definida a um ativo intangível quando, com base na análise de todos os fatores relevantes, não existe um limite previsível para o período durante o qual o ativo deverá gerar fluxos de caixa líquidos positivos para a entidade.

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A Lei de Orçamento não poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

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Do ponto de vista contábil, o patrimônio apresenta-se em dois aspectos: qualitativo e quantitativo. O qualitativo refere-se aos nomes técnicos com que os bens, direitos e obrigações são identificados. Esses nomes constituem, na verdade, títulos com que a Contabilidade define os elementos. O quantitativo é definido pelo valor (saldo) que cada conta apresenta em determinado momento. 

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No Balanço Patrimonial as contas serão classificadas no ativo realizável a longo prazo quando corresponderem aos direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia.

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Expresso no art. 183, § 2º, da Lei nº 6.404, de 1976, a diminuição de valor dos elementos do ativo imobilizado será registrada periodicamente nas contas de Depreciação, quando corresponder à perda do valor dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a desgastes ou perdas de utilidades por uso, ação da natureza ou obsolescência. 

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Sobre fórmulas de lançamento é correto afirmar que a primeira fórmula é quando apresenta uma única conta devedora e uma ou mais contas credoras.

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O campo de aplicação da contabilidade abrange quase todas as entidades econômico-administrativas, as pessoas físicas e as pessoas jurídicas de direito público, como a União, os estados, os municípios, as autarquias etc.

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Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA): nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados; quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, com o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior; pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros; no recebimento efetivo de doações e subvenções. 

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Quanto a alienação de bem do ativo imobilizado, a Lei nº 6.404, de 1976, com as alterações das Leis no 11.638, de 2007 e 11.941, de 2009, determinou que a sociedade, periodicamente, faça teste de recuperabilidade dos valores registrados em seu ativo. Esse ajuste gerará uma despesa que terá como contrapartida uma conta redutora do ativo denominada Perdas Prováveis ou Perdas Estimadas com a Redução de Valores Recuperáveis de Ativos. 

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As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários.

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Se o passivo que não seja passivo financeiro foi incorrido ou assumido em troca de contraprestação, sendo mensurado a valor presente, o cumprimento da totalidade ou parte do passivo dá origem à receita mensurada ao valor da contraprestação recebida pela parte cumprida. A diferença entre essa receita e as despesas incorridas no cumprimento da obrigação é a margem resultante do cumprimento.