Questões de Concurso
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Com relação ao PCASP, analise os itens a seguir.
I. Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
II. O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte.
III. Adicionalmente, a STN disponibiliza o “PCASP Estendido”, de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.
Está correto o que se afirma em
Sempre que possível, deve ser obedecida a ordem
Impostos: .........................................................................R$800.000; Receita Patrimonial: ........................................................R$450.000; Operações de Crédito:.....................................................R$360.000; Alienação de Bens:...........................................................R$250.000; Amortização de Empréstimos:........................................R$180.000; Receita de Serviços:.........................................................R$120.000.
Assinale a opção que indica, respectivamente, o total das receitas correntes e de capital em 2023.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios que não se destinem ao financiamento de projetos, de ações ou de programas considerados ação de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica.
II. Pagamento de aposentadorias e de pensões.
III. Financiamento das despesas consideradas de manutenção e de desenvolvimento da educação básica.
Quais estão corretas?
Para a resolução das questões 36 e 37, considere as seguintes informações sobre o Balanço Orçamentário do Município de Delta em 31/12/2022.

I. Plano Plurianual.
II. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. Lei Orçamentária Anual.
Quais estão corretas?
Segundo o Art. 12 da Lei Federal nº 8.443/1992 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, verificada irregularidade nas contas, o Relator ou o Tribunal:
I. Definirá a responsabilidade individual ou solidária pelo ato de gestão inquinado.
II. Se houver débito, ordenará a citação do responsável para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentar defesa ou recolher a quantia devida.
III. Se não houver débito, determinará a audiência do responsável para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentar razões de justificativa.
Quais estão corretas?
I. Na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos no processo de produção.
II. Na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou distribuídos na prestação de serviços.
III. Mantidos para venda ou distribuição no curso extraordinário das operações.
IV. Em processo de produção para venda ou distribuição.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
II. Sob o aspecto político, o orçamento público tem caráter e força de lei, e enquanto tal define limites a serem respeitados pelos governantes e agentes públicos no tocante à realização de despesas e à arrecadação de receitas.
III. Quanto ao viés jurídico, o orçamento é visto como importante peça de planejamento, na medida em que o Estado busca saber o quanto disporá ́ em termos de recursos financeiros para aplicar em prol das necessidades coletivas.
Quais estão corretas?