Julgue o item a seguir. 

O controle das disponibilidades de caixa é essencial para uma gestão financeira eficiente no setor público. A contabilidade desempenha um papel fundamental ao registrar todas as entradas e saídas de recursos, proporcionando uma visão clara e atualizada da situação financeira da entidade pública. 

Julgue o item a seguir. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é flexível quanto à execução do orçamento, como tetos de gastos e critérios para a realização de despesas. Os contadores desempenham um papel crucial na garantia da conformidade com essas disposições, assegurando que as atividades financeiras estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas na LDO e fornecendo informações precisas para a prestação de contas.

Julgue o item a seguir. 

Uma das etapas do ciclo orçamentária é a execução, que é a etapa em que atos e fatos são praticados na Administração privada, para implantação da ação governamental, na qual ocorre o processo de operacionalização objetiva e concreta de uma política privada.

Julgue o item a seguir. 

Uma prefeitura elabora seu PPA (Plano Plurianual) com um foco significativo em projetos de infraestrutura, como a construção de pontes e estradas. Para assegurar que esses investimentos sejam corretamente contabilizados, a prefeitura adota as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para o reconhecimento e mensuração dos ativos imobilizados. Durante a execução do PPA, todas as despesas incorridas na construção desses ativos são registradas como investimentos em ativos imobilizados, e não como despesas correntes. 

Julgue o item a seguir. 

Suponha que um tribunal de contas esteja realizando uma auditoria nas contas de um estado que adota as diretrizes da Lei Complementar nº 101/2000. O contador público é responsável por colaborar com os auditores internos, fornecendo acesso aos registros contábeis e auxiliando na análise das operações financeiras. 

Julgue o item a seguir. 

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é um relatório contábil que evidencia as mudanças no patrimônio líquido de uma entidade pública durante um determinado período. Para isso, a contabilidade desempenha um papel crucial na identificação, registro e classificação dessas variações patrimoniais, que podem ser resultantes de transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, tais como receitas, despesas, ganhos e perdas. 

Julgue o item a seguir. 

Ao seguir as Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público, os gestores privados têm acesso a informações contábeis mais confiáveis e relevantes, o que facilita a gestão financeira e a tomada de decisões estratégicas. As normas contábeis fornecem diretrizes para o registro e a mensuração adequados dos ativos, passivos, receitas e despesas. 

À luz da Resolução CFC nº 1.612/2021, que institui o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, julgue o item que se segue.

A aquisição, a alienação ou a oneração de bens imóveis dos Conselhos de Contabilidade independe de autorização prévia do CFC.

À luz da Resolução CFC nº 1.612/2021, que institui o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, julgue o item que se segue.

Constitui competência dos próprios CRCs a regulamentação e o controle de suas atividades finalísticas, financeiras, econômicas, administrativas, contábeis e orçamentárias.

À luz da Resolução CFC nº 1.612/2021, que institui o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, julgue o item que se segue.

Os Conselhos de Contabilidade fiscalizarão o exercício da profissão contábil fundamentados em critérios que observem as atribuições do cargo ou emprego e(ou) a atividade efetivamente desempenhada, independentemente da denominação que se lhe tenha atribuído. 

De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do contador e do guarda‑livros, e dá outras providências, julgue o item a seguir.

As firmas e sociedades que exerçam ou explorem serviços técnicos contábeis somente poderão executar os respectivos serviços, depois de provarem, perante os Conselhos de Contabilidade que os encarregados da parte técnica são exclusivamente profissionais habilitados e registrados na forma da lei. 

De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do contador e do guarda‑livros, e dá outras providências, julgue o item a seguir.

Constitui renda do Conselho Federal de Contabilidade 1/3 da renda bruta de cada Conselho Regional, nela não se compreendendo as doações, os legados e as subvenções. 

De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do contador e do guarda‑livros, e dá outras providências, julgue o item a seguir.

Compete ao Conselho Federal de Contabilidade decidir, em última instância, os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais.

Acerca da contabilidade pública e do orçamento público, bem como os contornos que envolvem esses temas, julgue o item subsequente à luz do regramento atual, consubstanciado principalmente no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

O balanço orçamentário evidenciará o total dos restos a pagar inscritos no encerramento do exercício financeiro, segregando os processados dos não processados.

Acerca da contabilidade pública e do orçamento público, bem como os contornos que envolvem esses temas, julgue o item subsequente à luz do regramento atual, consubstanciado principalmente no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Sob o viés da Lei nº 4.320/1964, o balanço patrimonial é segregado nos grupos Financeiro e Permanente, o que permite apurar o superávit financeiro, que poderá servir como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.

Acerca da contabilidade pública e do orçamento público, bem como os contornos que envolvem esses temas, julgue o item subsequente à luz do regramento atual, consubstanciado principalmente no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Os recursos que, em decorrência de veto, de emenda ou de rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

Acerca da contabilidade pública e do orçamento público, bem como os contornos que envolvem esses temas, julgue o item subsequente à luz do regramento atual, consubstanciado principalmente no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Na demonstração das variações patrimoniais, estão registradas as alterações no patrimônio líquido do ente, as quais são resultantes ou independentes da execução orçamentária, segundo o regime contábil previsto no art. 35 da Lei nº 4.320/1964.

Acerca da contabilidade pública e do orçamento público, bem como os contornos que envolvem esses temas, julgue o item subsequente à luz do regramento atual, consubstanciado principalmente no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

O registro e o controle contábil das etapas do planejamento e da execução orçamentária são levados a efeito por meio das classes de contas 5 e 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).