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O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente do país. Congrega as informações da execução orçamentária de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, e deve ser publicado pelas esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal. É exigência prevista na Constituição Federal e deve ser publicado pelo Poder Executivo até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
Fonte: https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/
contabilidade-e-custos/relatorio-resumido-da-execucao-
orcamentaria-rreo-uniao (com adaptações)
A respeito dos conhecimentos sobre o RREO, ele é composto pelo:
1. Balanço orçamentário.
2. Indicador do resultado financeiro do exercício, com a segregação dos restos a pagar.
3. Demonstrativo da execução das despesas, por função e subfunção.
4. Comparativo da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O princípio orçamentário que estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa é o princípio da:
Os registros dos procedimentos de auditoria que foram executados, as evidências de auditoria relevantes obtidas e as conclusões que foram alcançadas pelo auditor são chamados de:
Ao finalizar seus trabalhos, um auditor concluiu que não é possível obter evidência apropriada e suficiente de auditoria para fundamentar sua opinião, mas ele conclui que os possíveis efeitos de distorções não detectadas sobre as demonstrações contábeis, se houver, poderiam ser relevantes, mas não generalizados.
Nesse caso, em seu relatório o auditor deve expressar uma:
Caso 1
Para responder às questões 27 a 30 considere a seguinte relação de contas contábeis e seus saldos em 30/11/2023, relativas a um ente público.
CÓDIGO | CONTA CONTÁBIL | VALOR (R$) |
1.1.1.1.1.xx.xx | Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) | 42.000 |
1.2.3.2.1.xx.xx | Bens Imóveis | 500.000 |
3.3.1.1.1.xx.xx | Consumo de Material | 35.000 |
2.1.2.x.x.xx.xx | Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P) | 80.000 |
2.1.8.x.x.xx.xx | Demais Obrigações a Curto Prazo (F) | 20.000 |
2.1.1.1.x.xx.xx | Pessoal a Pagar– 13º Salário(F) | 15.000 |
1.2.3.8.x.xx.xx | (-) Depreciação acumulada | 30.000 |
4.1.1.2.x.xx.xx | Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda | 250.000 |
2.1.3.x.x.xx.xx | Fornecedores e contas a pagar (F) | 17.000 |
4.1.1.3.x.xx.xx | Impostos Sobre a Produção e a Circulação | 100.000 |
3.1.1.x.x.xx.xx | Remuneração de Pessoal | 300.000 |
1.2.3.1.X.XX.XX | Bens Móveis | 280.000 |
1.1.3.8.x.xx.xx | Créditos a receber- Multas (F) | 60.000 |
1.2.3.1.1.xx.xx | Veículos(P) | 210.000 |
2.2.2.x.x.xx.xx | Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo(P) | 350.000 |
2.3.1.0.0.00.00 | Patrimônio Social e Capital Social | 803.000 |
1.1.5.6.x.xx.xx | Estoques– Almoxarifado (P) | 90.000 |
1.1.2.2.x.xx.xx | Créditos Tributários a Receber(P) | 18.000 |
1.2.3.1.1.xx.xx | Equipamentos (P) | 130.000 |
Durante o mês de dezembro de 2023, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Arrecadação e recolhimento da receita de impostos, já previamente lançada, no valor de R$ 17.000.
2. Empenho, liquidação e pagamento da despesa com pessoal, no valor de R$ 30.000.
3. Recebimento, por meio de depósito bancário, de uma garantia (caução) referente a um contrato administrativo, no valor de R$ 10.000.
4. Pagamento da obrigação registrada na conta contábil “Pessoal a Pagar – 13º Salário (F)”, no valor de R$ 15.000.
5. Reconhecimento da depreciação do período, no valor de R$ 5.000.
6. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado (P)”, no valor de R$ 18.000.
7. Recebimento, em doação, de um equipamento hospitalar, no valor de R$ 38.000.
A respeito das operações ocorridas durante o mês de dezembro de 2023, é correto afirmar que:
Caso 1
Para responder às questões 27 a 30 considere a seguinte relação de contas contábeis e seus saldos em 30/11/2023, relativas a um ente público.
CÓDIGO | CONTA CONTÁBIL | VALOR (R$) |
1.1.1.1.1.xx.xx | Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) | 42.000 |
1.2.3.2.1.xx.xx | Bens Imóveis | 500.000 |
3.3.1.1.1.xx.xx | Consumo de Material | 35.000 |
2.1.2.x.x.xx.xx | Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P) | 80.000 |
2.1.8.x.x.xx.xx | Demais Obrigações a Curto Prazo (F) | 20.000 |
2.1.1.1.x.xx.xx | Pessoal a Pagar– 13º Salário(F) | 15.000 |
1.2.3.8.x.xx.xx | (-) Depreciação acumulada | 30.000 |
4.1.1.2.x.xx.xx | Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda | 250.000 |
2.1.3.x.x.xx.xx | Fornecedores e contas a pagar (F) | 17.000 |
4.1.1.3.x.xx.xx | Impostos Sobre a Produção e a Circulação | 100.000 |
3.1.1.x.x.xx.xx | Remuneração de Pessoal | 300.000 |
1.2.3.1.X.XX.XX | Bens Móveis | 280.000 |
1.1.3.8.x.xx.xx | Créditos a receber- Multas (F) | 60.000 |
1.2.3.1.1.xx.xx | Veículos(P) | 210.000 |
2.2.2.x.x.xx.xx | Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo(P) | 350.000 |
2.3.1.0.0.00.00 | Patrimônio Social e Capital Social | 803.000 |
1.1.5.6.x.xx.xx | Estoques– Almoxarifado (P) | 90.000 |
1.1.2.2.x.xx.xx | Créditos Tributários a Receber(P) | 18.000 |
1.2.3.1.1.xx.xx | Equipamentos (P) | 130.000 |
Durante o mês de dezembro de 2023, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Arrecadação e recolhimento da receita de impostos, já previamente lançada, no valor de R$ 17.000.
2. Empenho, liquidação e pagamento da despesa com pessoal, no valor de R$ 30.000.
3. Recebimento, por meio de depósito bancário, de uma garantia (caução) referente a um contrato administrativo, no valor de R$ 10.000.
4. Pagamento da obrigação registrada na conta contábil “Pessoal a Pagar – 13º Salário (F)”, no valor de R$ 15.000.
5. Reconhecimento da depreciação do período, no valor de R$ 5.000.
6. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado (P)”, no valor de R$ 18.000.
7. Recebimento, em doação, de um equipamento hospitalar, no valor de R$ 38.000.
Em 31/12/2023, na demonstração das variações patrimoniais, o valor do resultado patrimonial do exercício foi de:
Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Santa Paulina pretende construir um memorial (classificado orçamentariamente como uma despesa de capital) na praça central da cidade, que retratará a história da fundação e colonização do município. Além de recursos do orçamento do munícipio, a prefeitura disponibilizou uma conta bancária para que pessoas físicas, entidades e empresas façam doações espontâneas para a construção do memorial.
Ao receber os depósitos das doações na conta bancária, o município deve classificá-los como uma receita:
O estágio da receita orçamentária em que ocorre a entrega dos recursos devidos ao tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente, é chamado de:
Considere a seguinte situação hipotética: a companhia Olímpia prestou serviço de restauração de máquinas, sujeito à incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). Para a prestação do serviço, a companhia Olímpia utilizou a mão de obra de três de seus empregados e cobrou do cliente o preço de R$ 5.000 (valor que foi registrado pela companhia Olímpia como receita bruta com a prestação de serviços). Com a restauração, estima-se que a máquina do cliente tenha valorizado R$ 10.000. A companhia Olímpia obteve uma margem bruta de 60% e um lucro líquido de R$ 2.000 com a prestação do serviço.
Considerando essa situação, a base de cálculo do ISSQN foi:
O tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, que é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, é:
De acordo com a Instrução Normativa nº TC-28/2021, a versão on-line do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE on-line) é um instrumento destinado:
O ___________ compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
ATENÇÃO, utilize as informações a seguir para resolução das questões de número 29 a 34.
Os dados adiante foram extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira, Contábil e Orçamentária do Município de CalopsitaAmarela, no encerramento do exercício financeiro de 2022:
* Recebimento de Amortização de Empréstimos Concedidos, no valor de R$ 12.000,00.
* Recebimento de Receitas Patrimoniais, no valor de R$ 6.000,00.
* Realização de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 25.000,00. A operação foi quitada no mesmo exercício, com juros de R$ 2.000,00.
* Pagamento de fornecedores de material de consumo, no valor de R$ 8.000,00.
* Lançamento de Taxas municipais, no valor de R$ 15.000,00, sendo totalmente arrecadadas no exercício.
* Realização de uma operação de crédito junto a Instituição Financeira Estadual, no valor de R$ 18.000,00.
* Pagamento de restos a pagar relativos à aquisição de ambulâncias novas, no importe de R$ 16.000,00.
* Realização de um leilão para venda de veículos sucateados, arrecadando um total de R$ 15.000,00.
* Arrecadação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, no importe de R$ 50.000,00.
* Amortização da Dívida Pública, no valor de R$ 7.000,00.
* Pagamento dos servidores e empregados do Município, no valor de R$ 39.000,00.
* Aquisição à vista de um imóvel destinado à construção de uma escola municipal, pelo qual foram pagos R$ 42.00000.
A somatória de receitas correntes arrecadadas no exercício, a ser evidenciada no Balanço Orçamentário, de 2022 equivale a:
ATENÇÃO, utilize as informações a seguir para resolução das questões de número 29 a 34.
Os dados adiante foram extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira, Contábil e Orçamentária do Município de CalopsitaAmarela, no encerramento do exercício financeiro de 2022:
* Recebimento de Amortização de Empréstimos Concedidos, no valor de R$ 12.000,00.
* Recebimento de Receitas Patrimoniais, no valor de R$ 6.000,00.
* Realização de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 25.000,00. A operação foi quitada no mesmo exercício, com juros de R$ 2.000,00.
* Pagamento de fornecedores de material de consumo, no valor de R$ 8.000,00.
* Lançamento de Taxas municipais, no valor de R$ 15.000,00, sendo totalmente arrecadadas no exercício.
* Realização de uma operação de crédito junto a Instituição Financeira Estadual, no valor de R$ 18.000,00.
* Pagamento de restos a pagar relativos à aquisição de ambulâncias novas, no importe de R$ 16.000,00.
* Realização de um leilão para venda de veículos sucateados, arrecadando um total de R$ 15.000,00.
* Arrecadação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, no importe de R$ 50.000,00.
* Amortização da Dívida Pública, no valor de R$ 7.000,00.
* Pagamento dos servidores e empregados do Município, no valor de R$ 39.000,00.
* Aquisição à vista de um imóvel destinado à construção de uma escola municipal, pelo qual foram pagos R$ 42.00000.
O total das receitas de capital arrecadadas no exercício, a ser evidenciado no Balanço Orçamentário, de 2022 é de:
ATENÇÃO, utilize as informações a seguir para resolução das questões de número 29 a 34.
Os dados adiante foram extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira, Contábil e Orçamentária do Município de CalopsitaAmarela, no encerramento do exercício financeiro de 2022:
* Recebimento de Amortização de Empréstimos Concedidos, no valor de R$ 12.000,00.
* Recebimento de Receitas Patrimoniais, no valor de R$ 6.000,00.
* Realização de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 25.000,00. A operação foi quitada no mesmo exercício, com juros de R$ 2.000,00.
* Pagamento de fornecedores de material de consumo, no valor de R$ 8.000,00.
* Lançamento de Taxas municipais, no valor de R$ 15.000,00, sendo totalmente arrecadadas no exercício.
* Realização de uma operação de crédito junto a Instituição Financeira Estadual, no valor de R$ 18.000,00.
* Pagamento de restos a pagar relativos à aquisição de ambulâncias novas, no importe de R$ 16.000,00.
* Realização de um leilão para venda de veículos sucateados, arrecadando um total de R$ 15.000,00.
* Arrecadação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, no importe de R$ 50.000,00.
* Amortização da Dívida Pública, no valor de R$ 7.000,00.
* Pagamento dos servidores e empregados do Município, no valor de R$ 39.000,00.
* Aquisição à vista de um imóvel destinado à construção de uma escola municipal, pelo qual foram pagos R$ 42.00000.
Sabendo que o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa no início do exercício era de R$ 5.500,00, é correto afirmar que o saldo da referida conta em 31/12/2022 é de:
ATENÇÃO, utilize as informações a seguir para resolução das questões de número 29 a 34.
Os dados adiante foram extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira, Contábil e Orçamentária do Município de CalopsitaAmarela, no encerramento do exercício financeiro de 2022:
* Recebimento de Amortização de Empréstimos Concedidos, no valor de R$ 12.000,00.
* Recebimento de Receitas Patrimoniais, no valor de R$ 6.000,00.
* Realização de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 25.000,00. A operação foi quitada no mesmo exercício, com juros de R$ 2.000,00.
* Pagamento de fornecedores de material de consumo, no valor de R$ 8.000,00.
* Lançamento de Taxas municipais, no valor de R$ 15.000,00, sendo totalmente arrecadadas no exercício.
* Realização de uma operação de crédito junto a Instituição Financeira Estadual, no valor de R$ 18.000,00.
* Pagamento de restos a pagar relativos à aquisição de ambulâncias novas, no importe de R$ 16.000,00.
* Realização de um leilão para venda de veículos sucateados, arrecadando um total de R$ 15.000,00.
* Arrecadação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, no importe de R$ 50.000,00.
* Amortização da Dívida Pública, no valor de R$ 7.000,00.
* Pagamento dos servidores e empregados do Município, no valor de R$ 39.000,00.
* Aquisição à vista de um imóvel destinado à construção de uma escola municipal, pelo qual foram pagos R$ 42.00000.
Na Demonstração dos Fluxos de Caixa de 2022, elaborada pelo método direto, o fluxo líquido de caixa das atividades operacionais será de:
Na Demonstração dos Fluxos de Caixa de 2022, elaborada pelo método direto, o fluxo líquido de caixa das atividades de financiamento será de:
Na Demonstração dos Fluxos de Caixa de 2022, elaborada pelo método direto, o fluxo líquido de caixa das atividades de investimento será de:
O campo de aplicação da Contabilidade Pública é restrito à administração, nas suas esferas de governo, sendo elas:
I - Federal;
II - Estadual;
III - Municipal.
IMPORTANTE! Para resolução das próximas QUATRO questões, leve em consideração as informações abaixo. Elas se referem a transações ocorridas no Município de Água Viva, no exercício de 2023.
I. Empenho de Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 350.000,00, referentes à manutenção dos serviços públicos. Foram pagos no exercício 80% deste valor;
II. Aquisição de uma ambulância destinada à Secretaria de Saúde, no valor de R$ 80.000,00, sendo integralmente pago exercício;
III. Contratação de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 75.000,00, sendo integralmente quitada em novembro/2023;
IV. Empenho de Juros e Encargos da Dívida, no valor de R$ 25.000,00, sendo pagos R$ 20.000,00 no exercício de 2023;
V. Lançamento de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, no importe de R$ 720.000,00, sendo que deste montante, R$ 680.000,00 foram arrecadados, e o restante inscrito em Dívida Ativa;
VI. Recebimento de devolução de Empréstimos Concedidos a juros subsidiados, sendo R$ 100.000,00 referentes ao principal e R$ 4.000,00 referentes aos juros;
VII. Despesa Orçamentária com Amortização da Dívida, no montante de R$ 80.000,00, totalmente paga em 2023.
Supondo que o saldo contábil da conta ‘Caixa e Equivalentes de Caixa (CEC)’ no início do exercício financeiro de 2023 era de R$ 35.000,00, assinale a alternativa que evidencie o saldo final desta conta: