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A liquidação de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (1ª parte). O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito (2ª parte).
A sentença está:
( ) A representação fidedigna permite aos usuários identificar as semelhanças entre os itens.
( ) Para ser relevante, a informação precisa ser completa, neutra e livre de erros.
( ) A relevância está relacionada com as informações que são capazes de fazer a diferença nas decisões tomadas.
(1) Ativo. (2) Passivo. (3) Patrimônio Líquido.
( ) Grupo composto pelas obrigações a pagar. ( ) Grupo que compreende os bens e direitos. ( ) Grupo que contempla o capital próprio.
( ) Os fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda funcional da entidade, convertendo-se o valor em moeda estrangeira à taxa cambial na data da ocorrência do fluxo de caixa.
( ) Ganhos e perdas não realizados resultantes de mudanças nas taxas de câmbio de moedas estrangeiras não são fluxos de caixa.
( ) A divulgação dos fluxos de caixa decorrentes das atividades de investimento é importante para a previsão de exigências de fluxos futuros por parte dos provedores de capital.
I. Auferir qualquer provento em função do exercício profissional que não decorra exclusivamente de sua prática lícita.
II. Recusar-se a prestar contas de quantias que lhe forem comprovadamente confiadas, quando do não pagamento de honorários mensais.
III. Renunciar à liberdade profissional, devendo evitar quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficácia e a correção de seu trabalho.
I. O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dos seguintes montantes: (a) despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas; (b) dívida consolidada líquida; (c) concessão de garantias e contragarantias; e (d) operações de crédito.
II. O Relatório de Gestão Fiscal deverá indicar as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites.
III. O objetivo do Relatório de Gestão Fiscal é dar transparência à gestão fiscal do titular do Poder/órgão realizada no período, principalmente por meio da verificação do cumprimento dos limites.
IV. No que tange o Relatório de Gestão Fiscal, o limite legal (ou limite máximo) foi estabelecido para que, a partir de então, estejam vedados alguns atos que acarretem aumento da despesa com pessoal, evitando assim que o limite máximo seja ultrapassado. Esse limite representa 95% do limite máximo prudencial.
I.O RGF deve ser publicado até 30 dias após o final de cada quadrimestre.
II.O RGF deve ser publicado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública.
III.O RGF é um documento emitido mensalmente atendendo a requisito legal especificado na Lei do acesso à informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
A seguir assinale a alternativa correta:
Ao realizar o acompanhamento das despesas de uma prefeitura municipal, o gestor questionou o Técnico em Contabilidade se o município estava atendendo ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal acerca dos limites de gastos com Pessoal. Assim, informou os seguintes dados para análise:
Receita corrente total................................R$ 600.000,00
Receita corrente líquida.............................R$ 500.000,00
Despesa total com Pessoal.........................R$ 330.000,00
O Técnico em Contabilidade respondeu corretamente que a despesa total com pessoal:
A NBC TG 16 (R2), que tem como objetivo estabelecer o tratamento contábil para os estoques, estabelece que o valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais. Nesse contexto, uma companhia, que adquiriu um produto para composição do seu estoque, apresentou as seguintes informações relativas, exclusivamente, à compra desse mesmo produto:
• Preço de aquisição líquido de ICMS: R$ 3.000,00;
• Frete e seguro sobre compras – FOB: R$ 400,00; e
• Despesas com publicidade para divulgar o produto: R$ 300,00.
Considerando exclusivamente os dados informados e as orientações da NBC TG 16 (R2) no que se refere ao tratamento contábil para os estoques, o custo do produto é de:
A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TG), que dispõe sobre a Estrutura Conceitual para relatório financeiro, define que os elementos das demonstrações contábeis definidos nessa Estrutura Conceitual são:
• Ativos, passivos e patrimônio líquido, que se referem à posição financeira da entidade que reporta; e
• Receitas e despesas, que se referem ao desempenho financeiro da entidade que reporta.
Acerca do tema elementos das demonstrações contábeis, é correto afirmar que: