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Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, a conduta do contador está
(i) custo de aquisição: R$ 80.000;
(ii) depreciação acumulada: R$ 30.000;
(iii) valor justo líquido de despesas de venda: R$ 42.000;
(iv) valor em uso (fluxo de caixa descontado): R$ 45.000.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa, a perda por redução ao valor recuperável a ser reconhecida no balanço patrimonial do IPAAM é de
(i) fase de investigação: gastos com a busca de novos conhecimentos tecnológicos e avaliação de alternativas de algoritmos: R$ 30.000;
(ii) fase de desenvolvimento: gastos com o design do software, testes de protótipos e codificação final, após o IPAAM ter comprovado a viabilidade técnica e a intenção de concluir e usar o sistema: R$ 120.000.
Considerando a situação hipotética apresentada bem como os critérios de reconhecimento estabelecidos na NBC TSP 08, assinale a opção correta acerca do tratamento contábil desses gastos no encerramento do exercício de 2025.
(i) preço de compra da embarcação: R$ 400.000;
(ii) gasto com o transporte (frete) do estaleiro até a base do IPAAM em Manaus: R$ 15.000;
(iii) gastos com testes (testes de motor e estanqueidade) para verificar se a lancha pode ser colocada em uso: R$ 5.000;
(iv) instalação de equipamentos fixos de comunicação via satélite e suportes de segurança para colocar a embarcação em funcionamento: R$ 10.000.
Nessa situação hipotética, de acordo com os critérios de reconhecimento inicial na NBC TSP 07, o valor do ativo imobilizado (lancha) que deve ser inicialmente mensurado no balanço patrimonial do IPAAM é de
(i) custo de aquisição total (incluídos impostos não recuperáveis e frete): R$ 100.000;
(ii) custo corrente de reposição (valor que o órgão pagaria para adquirir os mesmos kits na data do balanço): R$ 90.000.
Nessa situação hipotética, de acordo com a NBC TSP 04 – Estoques, o valor do estoque de kits que deve ser mensurado no balanço patrimonial da referida autarquia é de
(i) existe uma obrigação presente resultante de evento passado (o questionamento judicial do pagamento efetuado);
(ii) há probabilidade de o tribunal anular a multa e obrigar a autarquia a restituir o valor ao proprietário; e
(iii) o valor a ser restituído (R$ 150.000) pode ser estimado com total fiabilidade.
Nessa situação hipotética, conforme o disposto na NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o procedimento contábil que deve ser adotado pela autarquia é
(i) uma despesa com serviço de manutenção de viaturas empenhada, liquidada e inscrita em restos a pagar em 2024, cancelada por falta de pagamento em 2025, apesar de o fornecedor ter cumprido sua obrigação.
(ii) uma fatura de energia elétrica de dezembro de 2025, para a qual havia orçamento e saldo suficiente na época, mas que, por falha no setor de protocolo, não foi empenhada antes do encerramento do ano.
(iii) um processo administrativo de 2026 no qual é reconhecido o direito de um servidor a adicional de periculosidade referente a meses trabalhados em 2023, após decisão administrativa definitiva.
Tendo como base a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta no que se refere ao pagamento a título de despesas de exercícios anteriores (DEA) em 2026.
(i) nomear 10 analistas ambientais aprovados em concurso para repor vagas de servidores que se aposentaram no mês anterior;
(ii) implementar o pagamento de uma gratificação de especialização prevista no novo plano de cargos para os servidores atuais.
Considerando estritamente o que dispõe a LRF, assinale a opção correta a respeito da situação hipotética apresentada.
I A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais.
II Cabe ao devedor do precatório o registro de um ativo junto ao tribunal de justiça, até que este efetue o devido pagamento ao credor em seu nome.
III A unidade gestora somente poderá utilizar os recursos para pagamento dos precatórios em nome do devedor, não podendo deles livremente dispor.
Assinale a opção correta.
I é considerada uma das etapas da receita orçamentária. II implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias. III compreende a aplicação de metodologias de projeção da arrecadação.
Assinale a opção correta.