Na demonstração do resultado do exercício, após a dedução dos custos das vendas, o resultado que é apurado na sequência é:

Os juros recebidos relativos ao pagamento em atraso de duplicata feito pelo cliente implica a seguinte movimentação contábil:

As características qualitativas da informação contábil garantem que os relatórios e demonstrações financeiras do setor público sejam úteis, fidedignos e compreensíveis aos seus usuários. Com base nas disposições do MCASP, analise as assertivas:

I. A relevância é alcançada quando a informação possui valor confirmatório, preditivo ou ambos, sendo capaz de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da divulgação contábil.

II. A representação fidedigna requer que a informação seja completa, neutra e livre de erro material, devendo refletir a substância econômica das transações, ainda que distinta de sua forma jurídica.

III. A tempestividade garante que a informação seja disponibilizada antes de perder sua utilidade, contribuindo para a prestação de contas, responsabilização e tomada de decisões.

IV. A comparabilidade refere-se à capacidade de uma única informação contábil de evidenciar isoladamente as diferenças e semelhanças entre períodos distintos, sem necessidade de confronto entre conjuntos de dados.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o MCASP, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público compreende três aspectos distintos e complementares. O aspecto patrimonial envolve o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público, observando os princípios e normas contábeis relativas ao reconhecimento, mensuração e evidenciação dos __________ e __________, sendo o Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) seus principais instrumentos de representação.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas? 

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, financeiro e permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem. Das alternativas abaixo, aquela que conceitua corretamente um item do Balanço Patrimonial é a seguinte:

As demonstrações contábeis devem ser identificadas claramente e distinguidas de qualquer outra informação que porventura conste no mesmo documento divulgado. Cada componente das demonstrações contábeis também deverá ser identificado claramente. Algumas informações devem ser divulgadas de forma destacada para a devida compreensão da informação apresentada. Um exemplo está apresentado na seguinte alternativa: 

O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. A fixação da despesa apenas poderá ser registrada por meio do seguinte lançamento: 

O PCASP alinha-se à sua finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para seus usuários. Dessa forma, podemos citar como um dos objetivos do PCASP: 

A NBC TSP – Estrutura Conceitual não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensuração) para todas as transações, eventos e condições. Ao invés disso, apresenta bases de mensuração para ativos e passivos que fornecem informações sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade. A alternativa que contém a correta definição de uma das bases de mensuração propostas pela NBC TSP é a seguinte: 

Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os anexos e quadros demonstrativos determinados na Lei no 4.320/64. O Balanço Financeiro demonstrará:  

A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais. A dívida flutuante compreende: 

O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Essa verificação tem por fim apurar: 

A União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município poderá ceder onerosamente, nos termos da Lei no 4.320 e de lei específica que o autorize, direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para fins do que determina a referida lei, a cessão dos direitos creditórios deverá: 

A dívida ativa corresponde aos créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento, em registro próprio, após a devida apuração da sua liquidez e certeza. A partir da definição da dívida ativa, é correta a seguinte assertiva:

Segundo a Lei no 4.320/64, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: despesas correntes e despesas de capital. As inversões financeiras são classificadas como dotações destinadas a:  

Uma entidade adquirente deve contabilizar cada aquisição aplicando o método de contabilização da aquisição, que consiste na identificação do adquirente, na determinação da data de aquisição, no reconhecimento e mensuração dos ativos adquiridos e dos passivos assumidos, além do ágio por expectativa de rentabilidade futura, do ganho ou da perda na aquisição. A aplicação do método de contabilização da aquisição exige:

São três os fluxos de movimentação do Caixa e Equivalentes de Caixa (CEC) nas entidades e um deles é o fluxo de caixa de financiamentos, no qual há os reflexos do endividamento, ou seja, do ingresso ou desembolso de recursos de terceiros, caso os valores de terceiros, que estão sob a guarda do ente, sejam utilizados por este. Então tais valores devem fazer parte do saldo de CEC nesse fluxo, havendo conciliação entre os valores apurados na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e no Balanço Patrimonial. Entretanto, se os valores de terceiros estiverem sob a guarda do ente, mas não estiverem financiando suas atividades, o reconhecimento na DFC se dará:

Conforme definição do MCASP, a atualização monetária, os juros, as multas e os outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito de acordo com o regime de competência. A alternativa que demonstra os lançamentos do registro dos juros e encargos de mora incidentes sobre o crédito inscrito em dívida ativa de natureza patrimonial é a seguinte:

A execução da receita pública é um processo fundamental para a viabilidade das ações governamentais, sendo regida por normas estritas, especialmente as contidas na Lei nº 4.320/64. O registro contábil correto da receita orçamentária depende da observância de seus estágios, que representam o caminho que o recurso percorre desde sua previsão legal até o efetivo ingresso nos cofres públicos. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) detalha como esses eventos afetam o patrimônio.

Acerca dos estágios da receita orçamentária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) Os estágios da receita orçamentária, na ordem correta de execução, são: Previsão, Lançamento, Empenho, Liquidação e Pagamento.

(__) O Lançamento é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, sendo este o momento em que a receita é considerada realizada para fins contábeis patrimoniais (regime de competência).

(__) A Arrecadação corresponde à transferência dos valores para a conta única do Tesouro, enquanto o Recolhimento é a entrega dos valores pelos contribuintes aos agentes arrecadadores.

(__) A Lei nº 4.320/64 estabelece que o Lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e que a Arrecadação é a entrega dos valores devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 4.320/64 estabelece as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Ela determina a elaboração de quatro demonstrações contábeis principais: o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro, o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP). Cada uma possui um enfoque específico para evidenciar a situação do ente público.

Acerca dessas demonstrações, conforme a Lei nº 4.320/64, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, evidenciando o resultado orçamentário.

(__) O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.

(__) A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é a demonstração que apura o resultado patrimonial do exercício, confrontando as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD).

(__) O Balanço Patrimonial demonstrará o Ativo Real e o Passivo Real, excluindo-se os valores de natureza compensada, e evidenciará o Saldo Patrimonial, que corresponde ao Ativo Real Líquido.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: