A dívida ativa corresponde aos créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis
em virtude do transcurso do prazo para pagamento, em registro próprio, após a devida apuração da sua
liquidez e certeza. A partir da definição da dívida ativa, é correta a seguinte assertiva:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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