Questões de Concurso
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Consoante à Lei n.° 5.550/1968 e suas alterações, julgue o item, a respeito do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs).
O exercício do cargo de conselheiro regional é incompatível com o de membro do CFMV.
Cada CRMV é dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado de Mato Grosso (CRMV‑MT) é composto de um presidente, um vice‑presidente, um secretário‑geral, um tesoureiro e mais sete conselheiros.
Os componentes do CFMV e dos CRMVs e seus suplentes são eleitos por dois anos e seu mandato será exercido a título honorífico.
A defesa da fauna, a exemplo do controle da exploração das espécies animais silvestres, bem como de seus produtos, constitui uma competência do médico‑veterinário.
O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete a quaisquer dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs).
A prática da clínica, em todas as suas modalidades, e o planejamento e a execução da defesa sanitária animal são exemplos de competência privativa do médico‑veterinário.
O sol não é imprescindível à avicultura. Se possível, o melhor é evitá-lo dentro dos aviários. Assim, devem ser construídos com o seu eixo longitudinal orientado no sentido:
A expressão do comportamento natural da espécie é uma das cinco liberdades que todo animal deve ter. As liberdades são um instrumento reconhecido mundialmente para diagnosticar o bem-estar animal e incluem os principais aspectos que influenciam a qualidade de vida do animal. São essas liberdades:
(__) - A liberdade nutricional leva em conta se o animal tem acesso a comida e água na quantidade, qualidade e frequência ideais. Caso o animal não tem uma dieta adequada e hidratação apropriada, pode haver desequilíbrio nutricional, gerando obesidade, por exemplo;
(__) - A liberdade de dor e doença fala das questões de saúde física, como dores, ferimentos e doenças;
(__) - O animal também deve estar livre de desconforto, em um ambiente com abrigo, com temperaturas confortáveis para a espécie e superfícies adequadas para proporcionar conforto. Animais selvagens colocados em recintos pequenos, como gaiolas, por exemplo, estão exercendo essa liberdade;
(__) - A liberdade de medo e de estresse diz que os animais devem ser livres de sentimentos negativos, para evitar que sofram.
Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso a sequência correta das proposições acima é, respectivamente:
Conforme as disposições da Lei Federal n.º 5.517/1968 e da Lei Federal n.º 5.550/1968, julgue o item.
O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao
zootecnista compete exclusivamente ao Conselho
Regional em que o profissional estiver inscrito,
derrogando a jurisdição comum, independentemente da
natureza do fato.
Conforme as disposições da Lei Federal n.º 5.517/1968 e da Lei Federal n.º 5.550/1968, julgue o item.
A pena disciplinar de cassação do exercício profissional
prescinde de apreciação pelo Conselho Federal de
Medicina Veterinária.
Segundo a Lei n.º 5.550/1968, julgue o item.
Os zootecnistas terão as possíveis penas disciplinares a eles aplicáveis estabelecidas de modo diferenciado e dissociado do das demais profissões, haja vista a especificidade das funções que desempenham.
Segundo a Lei n.º 5.550/1968, julgue o item.
O poder disciplinar e a aplicação de sanções ao zootecnista competem ao Conselho Federal profissional respectivo.
Segundo a Lei n.º 5.550/1968, julgue o item.
É função privativa do zootecnista a de contribuir para o aprimoramento de espécies e raças de animais domésticos, inclusive com o condicionamento para a sua melhor adaptação ambiental.
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