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I. É dever do gestor do contrato anotar em registro próprio as ocorrências de qualquer natureza verificadas durante a execução do contrato, determinando o que for necessário para regularizá-las, inclusive notificando a contratada.
II. É dever do gestor do contrato encaminhar à autoridade superior proposta de rescisão do contrato, quando o objeto estiver sendo executado de forma irregular, em desacordo com as especificações e, ainda, quando constatada a paralisação da
execução ou cometimento de faltas que ensejam a adoção dessa medida, garantida ampla defesa à contratada.
III. A administração pública só poderá promover alterações contratuais em comum acordo com a contratada.
IV. O gestor do contrato pode ser responsabilizado penalmente caso não cumpra alguns deveres legais, porém, civil e administrativamente, a responsabilidade recai sempre sobre o chefe do setor ao qual o gestor do contrato está subordinado.
É correto o que consta APENAS em
I. Localização acessível ao público; disponibilidade de transporte público na região; proximidade com outros edifícios institucionais.
II. Entradas para o público independentes e dotadas de sistema de segurança; três padrões de circulação interna (judicial, pública e controlada), independentes.
III. Área pública com circulação, espera, banheiros, quiosques de informação (tripulados ou não), telefones públicos, acesso a sala de arquivos para depósito ou retirada de documentos e salas de audiência pública.
IV. Segurança do edifício, com subsistemas para CFTV (Circuito Fechado de TV); sistema integrado de segurança (Catracas, identificadores biométricos, etc) e sala para segurança.
V. Biblioteca para o uso dos juízes, advogados e funcionários; cafeteria com refeitório e/ou snack-bar para o público e área independente para os juízes.
As opções que devem ser consideradas para projeções do crescimento populacional demanda processual, e aumento do espaço físico são:
- O isolamento de paredes e pisos interiores realiza-se quase sempre com o objetivo de atenuar o nível sonoro, pois o isolamento térmico é secundário ao tratar-se de divisões interiores.
- Os telhados e as coberturas são as partes da construção mais indicadas para isolamento térmico, pois têm as maiores áreas de absorção do calor.
Revestimentos:
I. Painel rígido, constituído por lã de vidro.
II. Painéis isotérmicos compostos por chapas metálicas com núcleo em espuma de poliuretano expandido.
III. Feltro flexível, constituído de lã de rocha.
IV. Argamassa plástica com vermiculita expandida, argila refratária e aglomerados minerais.
V. Espuma de polietileno.
VI. Alumínio polido.
VII. Painel rígido de lã de rocha de alta densidade, colado a uma placa de gesso
acartonado.
Os revestimentos para parede, piso e laje/telhado são, respectivamente,
(Fonte: Atlas Geográfico do Mato Grosso)
Com base nos dados, considere:
I. A implantação: dispor a construção no sentido perpendicular ao vento dominante.
II. As paredes: aplicar materiais que possuam um elevado coeficiente de condutividade térmica.
III. As lajes de cobertura: utilizar materiais que tenham grande capacidade de armazenar calor.
IV. Os revestimentos de piso e parede: aplicar materiais de média a baixa inércia térmica.
V. As aberturas: prever aberturas suficientemente grandes, protegidas da radiação solar direta.
Os elementos programáticos para o projeto arquitetônico são APENAS os especificados em: