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Compete à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho a fiscalização de empresas no exterior no que diz respeito ao cumprimento dos preceitos legais sobre segurança e medicina do trabalho de trabalhadores brasileiros.
Embora esteja previsto no capítulo constitucional dos direitos e deveres individuais e coletivos, o Programa de Alimentação do Trabalhador ainda não foi implementado, pois aguarda a aprovação de lei regulamentadora nesse sentido.
Para um contrato abrangendo os mencionados serviços de consultoria e gerenciamento, qual a modalidade e o critério de julgamento adequados, respectivamente.
Uma das atribuições da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) é analisar as informações requisitadas do empregador sobre questões que interferem na segurança e saúde dos trabalhadores.
A gestão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho deve ser participativa e constituída por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que integrarão a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho.
Os desenhos, memoriais e especificações de serviços e obras, necessários para compor os anexos técnicos do edital de licitação para a contratação de obras, devem ser desenvolvidos no mínimo até o nível de:
I. Transmitância térmica (U): é uma propriedade dos componentes construtivos relacionada à permissão da passagem de energia, medida em W/mK. Está relacionada à espessura do componente e à condutividade térmica dos seus materiais constituintes, e representa sua capacidade de conduzir maior ou menor quantidade de energia por unidade de área e de diferença de temperatura.
II. Atraso térmico (ⱷ ): indica o tempo transcorrido entre uma variação térmica em um meio e sua manifestação na superfície oposta de um componente construtivo. Por exemplo: o tempo transcorrido entre o pico de temperatura máxima do ar externo e a temperatura máxima do ar em um ambiente interno.
III. Fator solar (FSo): em componentes opacos, representa o quociente da taxa de radiação solar transmitida por meio do componente pela taxa da radiação solar total incidente sobre a superfície externa dele.
Assinale a alternativa verdadeira.