Questões de Concurso
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Os acordos de cooperação técnica que impliquem a transferência de recursos públicos e que sejam celebrados, no âmbito da administração pública federal, com organismos internacionais têm como parte seus órgãos e entidades que estejam gerindo recursos dos orçamentos fiscal ou da seguridade social e objetivam a execução de programa de trabalho, atividade/projeto ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue o item a seguir.
Segundo a legislação brasileira, indivíduos brasileiros ou
domiciliados no Brasil podem ter conta no exterior, enquanto
brasileiros que residem ou estão domiciliados no exterior
podem ter contas em moeda estrangeira no Brasil; também é
permitido que estrangeiros residentes ou domiciliados no
exterior mantenham contas em reais no Brasil.
Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue o item a seguir.
A importância do controle do preço de transferência pela
administração tributária decorre da prevenção contra a perda
de receita. É o caso, por exemplo, de uma operação comercial
entre um contribuinte situado no Brasil e uma empresa, no
exterior. Para caracterizar-se a fraude em relação ao valor
atribuído à transação, é necessário comprovação de duas
condições, cumulativamente: a vinculação entre as duas partes
e que um dos dois países seja considerado paraíso fiscal.
Não existem regras multilaterais aplicáveis a investimentos.
As teorias clássicas do comércio internacional baseiam-se na produtividade relativa da mão de obra, e a teoria neoclássica do comércio internacional, na diferença relativa de dotação dos fatores de produção..
A Escola Inglesa das Relações Internacionais enfatiza o papel das instituições que vinculam Estados e outros atores relevantes nas interações econômicas internacionais, realçando a influência das forças profundas da história das relações de poder.
A abordagem construtivista das relações internacionais, surgida após o fim da Guerra Fria, recupera, sobretudo, as teorias cibernéticas da política internacional, que, assim como as reflexões pós-modernas contemporâneas, valorizavam a estrutura cognitiva dos indivíduos, em detrimento de análises estruturadas das interações políticas entre Estados nacionais.
O paradigma realista de análise das relações internacionais enfatiza as relações de poder entre comunidades políticas organizadas. De acordo com essa visão, prevalecem nessas interações as relações de força e desconfiança, o que acaba conduzindo ao chamado dilema de segurança.
A política externa brasileira confere especial atenção às operações de manutenção de paz realizadas pela Organização das Nações Unidas. Desde 1948, o país contribuiu com para mais de 30 operações desse tipo, tendo sempre salientado o respeito aos princípios de imparcialidade, consentimento das partes e uso da força em caráter excepcional
Embora tenha adotado um posicionamento crítico com relação ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, o Brasil a ele aderiu por considerar na adesão ao tratado uma contribuição positiva para o desenvolvimento do regime de não proliferação e para a consecução do objetivo da eliminação completa das armas nucleares.
A crise econômica de 2008 criou condições para reformas nas organizações internacionais que atuam no âmbito da governança global, como, por exemplo, no FMI, tendo o Brasil impulsionado a ampliação de quotas e a redistribuição acionária dessa instituição ao apresentar propostas concretas para sua reforma e ao aumentar o volume financeiro de sua contribuição.
Somente na década de 90 do século passado, o Brasil reconheceu a jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito das competências a ela atribuídas pelo Pacto de São José da Costa Rica.
O Brasil defende, nos fóruns de discussão internacionais, a adoção de um modelo econômico que assegure a produção agrícola em grandes volumes, de modo a gerar excedentes comercializáveis, e que preveja mecanismos de mercado que viabilizem a construção de um ambiente social que possibilite aos indivíduos sair da pobreza sem apoio governamental.
O Brasil, como outros países em desenvolvimento, considera que, entre os objetivos da Rodada Doha, se deve incluir a correção das distorções prevalecentes no comércio agrícola, por meio da eliminação de subsídios a importações, da ampliação do apoio interno à produção e da manutenção do atual nível de acesso a mercados.
O G-4, constituído por Brasil, Índia, África do Sul e Alemanha por ocasião da Cúpula Mundial de 2005, defende transformações no Conselho de Segurança das Nações Unidas, com vistas a torná-lo mais representativo dos interesses das potências emergentes e, por conseguinte, mais legítimo e eficaz.
A União de Nações Sul-Americanas, constituída pelos doze países da América do Sul, visa à manutenção de um fórum participativo para a discussão de aspectos culturais, sociais, econômicos e políticos dos povos da região.