Questões de Concurso
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O arranjo documental se baseia em dois métodos, estrutural e funcional, e sua aplicação tem gerado controvérsias na literatura e na prática arquivística. Contudo, observa-se, tanto na literatura internacional quanto nacional, que não há a adoção de um método puramente estrutural ou funcional.
Para Schellenberg, as coleções naturais e os arquivos são termos que não podem ser usados indistintamente porque dizem respeito a documentos que são comumente oriundos da mesma fonte e reunidos concomitantemente com as ações a que se referem.
Acerca dos conceitos e princípios arquivísticos e da legislação arquivística, julgue o item a seguir.
Os arquivos estaduais são formados pelos arquivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Se o arquivo permanente visa atender ao pesquisador, o arranjo não deve basear-se na forma administrativa.
Acerca dos conceitos e princípios arquivísticos e da legislação arquivística, julgue o item a seguir.
Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
A identificação de fundos é um trabalho complexo, que requer conhecimento profundo da estrutura administrativa e das competências dos órgãos produtores da documentação, nos respectivos níveis da administração pública.
As peças documentais reunidas em agrupamentos lógicos nas unidades de arquivamento são a menor unidade orgânica arquivística.
I. Encanoamento
II. Decalque
III. Penugem
IV. Esquadro
V. Ampliação da espessura após a impressão
VI. Borda fina
VII. Problemas de encadernação
A captura, como um dos procedimentos e uma das operações técnicas do sistema informatizado de gestão arquivística de documento, envolve o registro, a classificação, a indexação, a atribuição de restrição de acesso e o arquivamento dos documentos.
A microfilmagem é mais indicada para grande conjunto documental com longo prazo de guarda, com valor fiscal e legal e demanda relativamente pequena, que não exige acesso múltiplo e simultâneo.
Além da responsabilização penal, civil e administrativa, aquele que destruir, inutilizar ou deteriorar os documentos públicos de valor permanente pode receber multa.
O Conselho Nacional de Arquivos visa implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, com vistas à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos arquivísticos.
A adoção da sinalética constante na norma ISO 9878/1990 representa um esforço para que a microfilmagem no Brasil seja realizada dentro dos padrões e das normas internacionais.
A avaliação de documentos públicos é uma atividade reservada para execução direta pelos órgãos do Poder Público, sendo permitida a terceirização de atividades técnicas auxiliares.
Os arquivos permanentes produzidos e(ou) recebidos pelas agências reguladoras devem ser mantidos sob a responsabilidade da própria agência, garantindo o direito de a sociedade ter acesso aos documentos públicos.
A transferência de documentos de valor intermediário e o recolhimento de documentos de valor permanente ao Arquivo Nacional só é possível quando esses documentos estão avaliados, higienizados, organizados e acondicionados, além de acompanhados de instrumento descritivo.
A eliminação de documentos públicos pode ser feita independentemente da existência, no órgão público, de uma comissão permanente de avaliação.
A publicação do edital para eliminação de documentos de um órgão público impede qualquer manifestação ou retirada de documentos ou cópias de peças de processos.