Alternativa correta: C - certo

Vamos analisar a questão com mais detalhes e entender por que a alternativa correta é a letra C.

A questão trata do direito de acesso à informação garantido pela legislação brasileira, mais especificamente pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Esta lei regulamenta o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar e receber informações públicas dos órgãos e entidades públicas, desde que não sejam informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Justificativa da alternativa correta (C - certo): A alternativa está correta porque reflete precisamente o que está disposto no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988, e na Lei de Acesso à Informação. Essas normas garantem o direito de acesso à informação, ressaltando, no entanto, que informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado estão excepcionadas.

Explicação das alternativas incorretas: Como a questão é do tipo certo ou errado e a única alternativa apresentada é "C", não há outras alternativas para analisar. Portanto, focamos na justificativa da correta.

Para entender melhor, lembre-se que a transparência e o acesso à informação são princípios fundamentais da arquivologia. Eles garantem que os cidadãos possam exercer controle social sobre as ações governamentais, promovendo a democracia e a responsabilidade pública.

Esses princípios são fundamentais tanto em termos de gestão de documentos quanto de arquivamento. Eles asseguram que os documentos públicos estejam acessíveis para consulta, exceto quando o sigilo é justificado por razões de segurança.

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CORRETO

O artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição estabelece que "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".