A avaliação é uma função importantíssima no processo de classificação de documentos. Um procedimento para avaliação de documentos consiste em conhecer e aplicar a Tabela de Temporalidade de Documentos. De acordo com essa tabela, qual é o prazo legal de guarda ou tempo de arquivo de uma Nota Fiscal?

Foi solicitado a um assistente administrativo de uma penitenciária estadual que arquivasse alguns documentos referentes à vacinação dos encarcerados, utilizados com frequência pelo setor médico da entidade. Como ele deve classificar esses documentos, levando em consideração: a natureza da entidade que os criou, o estágio de sua evolução, a extensão da sua atenção e a natureza desses documentos?

Nos órgãos ou entidades integrantes do Poder Executivo Federal, a eliminação de documentos deve seguir determinados procedimentos.
Assinale a alternativa que contém exclusivamente os documentos produzidos no processo de eliminação de documentos públicos.

De acordo com o documento Diretrizes para presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais, do CONARQ, a assinatura digital é uma técnica de autenticação dependente de tecnologia. Em relação à assinatura digital, assinale a alternativa INCORRETA.

O Código de classificação de documentos de arquivo para a administração pública (atividades-meio), aprovado pelo Conselho Nacional de Arquivos, deve ser adotado pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, em razão do disposto no parágrafo 1º, artigo 18, do decreto n. 4.073, de 3 de janeiro de 2002.
Em relação a esse instrumento, assinale a alternativa INCORRETA.

A Portaria Interministerial MJ/MP nº 1.677, de 7 de outubro de 2015, define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Considerando as definições apresentadas nessa portaria, estabeleça a relação correta entre o termo e o significado.
1 - Registro 2 - Distribuição 3 - Despacho 4 - Diligência 5 - Apenso
( ) Forma por meio da qual a autoridade competente dá continuidade a uma ação administrativa ou firma decisões em documentos, avulsos ou processos. ( ) Cadastro das informações com o objetivo de controlar a tramitação dos documentos avulsos ou de processos produzidos e recebidos em um órgão ou entidade. ( ) Primeira tramitação de um documento avulso ou de um processo, para o destinatário, dentro do órgão ou entidade. ( ) Processo juntado em caráter temporário a outro processo, para subsidiar uma ação administrativa. ( ) Ato investigatório ou de pesquisa, que visa a esclarecer, averiguar ou complementar uma informação equivocada ou incompleta em um processo.
Assinale a alternativa que apresenta, de cima para baixo, a sequência correta de respostas.

A Lei 8.159/1991, conhecida como Lei Nacional de Arquivos, define gestão de documentos como “o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a eliminação ou recolhimento para guarda permanente”. Para a implementação da gestão de documentos, são necessários alguns instrumentos básicos.
Assinale a alternativa que contém o nome do instrumento que determina prazos e condições de guarda, tendo em vista a transferência, recolhimento ou eliminação de documentos.

Tendo como base a Lei 8159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como (V) verdadeiras ou (F) falsas.
I. ( ) A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou sua transferência à instituição sucessora. II. ( ) Compete, ao Arquivo Nacional, a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos Poderes Executivos Federal e Estadual, a preservação e facultação do acesso aos documentos sob sua guarda, o acompanhamento e a implementação da política nacional de arquivos. III. ( ) Consideram-se primários os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados. IV. ( ) Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social.
Assinale a alternativa correta.

De acordo com o trabalho Gestão de Documentos, produzido pelo Arquivo Nacional (BRASIL, 2011, p.12), “gênero documental é a reunião de espécies documentais que se assemelham por seus caracteres essenciais, particularmente suporte e formato, e que exigem processamento técnico específico e, algumas vezes, mediação técnica para acesso”.
Assinale a alternativa que contém somente exemplos de gêneros documentais.

Atualmente, a administração pública e as organizações privadas produzem um grande volume de documentos digitais. Esse fenômeno trouxe inúmeros benefícios, como facilidade de acesso e agilidade nas transações. Contudo, alguns problemas podem ser observados.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a problema inerente ao uso dos documentos digitais.

Sobre o processo de tramitação de um memorando, é CORRETO afirmar que

É possível dividir os métodos de arquivamento em duas classes e esses métodos pertencem a dois grandes sistemas. Acerca desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

No que se refere ao Protocolo, na gestão de documentos, é possível afirmar que é uma atividade relacionada à rotina de Recebimento e Classificação

O conjunto de documentos guardados e conservados em ordem e passíveis de posterior utilização quando necessário é o conceito básico de:

Há regras racionais a serem seguidas para a ordenação de arquivos.

Assinale a alternativa que melhor define essas regras.

Nas organizações circulam diariamente inúmeros documentos, tanto de caráter interno quanto de caráter externo.

Assinale a alternativa que expressa o local onde é possível se certificar da entrega ou do recebimento de uma dada correspondência.

Considerando as diretrizes definidas no Decreto nº 7.724/12, leia as seguintes afirmativas.

I. O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam credenciadas segundo as normas fixadas pelo Núcleo de Segurança e Credenciamento, instituído no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, sem prejuízo das atribuições de agentes públicos autorizados por lei.

II. A pessoa natural ou entidade privada que, em razão de qualquer vínculo com o Poder Público, executar atividades de tratamento de informações classificadas, adotará as providências necessárias para que seus empregados, prepostos ou representantes observem as medidas e os procedimentos de segurança das informações.

III. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1º de junho, em sítio na Internet: rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses; rol das informações classificadas em cada grau de sigilo; relatório estatístico com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos; e informações estatísticas agregadas dos requerentes. Tal norma desobriga os órgãos e as entidades a conservarem em meio físico as informações descritas.

Está correto o que se afirma em:

Com relação às normas de acesso, classificação e preservação das informações, estabelecidas pelo Decreto nº 7.724/12 que regulamenta a Lei nº 12.527/11 (que dispõe sobre o acesso a informações), julgue as seguintes afirmativas.

I. As informações classificadas no grau ultrassecreto ou no secreto serão definitivamente preservadas, nos termos da Lei nº 8.159/91, observados os procedimentos de restrição de acesso enquanto vigorar o prazo da classificação.

II. As informações classificadas como documentos de guarda permanente que forem objeto de desclassificação serão encaminhadas ao Arquivo Nacional, ao arquivo permanente do órgão público, da entidade pública ou da instituição de caráter público, para fins de organização, preservação e acesso.

III. As informações sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de classificação em qualquer grau de sigilo nem ter seu acesso negado.

IV. Não poderá ser negado acesso às informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. O requerente deverá apresentar razões que demonstrem a existência de nexo entre as informações requeridas e o direito que se pretende proteger.

Pode-se afirmar que:

O controle de qualidade é uma etapa fundamental após a digitalização dos documentos. Assegurar que a imagem gerada esteja íntegra e pronta para o uso é um diferencial do serviço profissional. A qualidade da imagem digital é o resultado dos seguintes fatores: da resolução óptica adotada no escaneamento, da profundidade de bit, dos processos de interpolação (quando utilizados) e dos níveis de compressão, além das características dos próprios equipamentos e técnicas utilizadas nos procedimentos que resultam no objeto digital. Após a captura digital, devem ser realizadas as atividades de controle de qualidade. Importante ressaltar que o parâmetro de qualidade é o de Resolução Óptica, que:

A digitalização é dirigida ao acesso, à difusão e à preservação do acervo documental. Antes do inicio do projeto de digitalização, pressupõe-se que o tratamento arquivístico dos documentos, a avaliação e a seleção dos conjuntos documentais a serem digitalizados já tenham sido desenvolvidos e que o acervo arquivístico selecionado tenha sido previamente higienizado, identificado e organizado (arranjo, descrição e indexação). Sobre o tema, analise as seguintes afirmativas.

I. A fim de se gerar um representante digital fiel ao documento original, deve-se identificar o menor caractere (linha, traço , ponto, mancha de impressão) a ser digitalizado para a determinação da resolução óptica que garantirá sua legibilidade na versão digital.

II. Para a definição do tipo de equipamento de captura digital a ser utilizado, devem-se observar os tipos documentais existentes no acervo e sua quantificação, além das características físico-químicas de cada tipo de documento, para reduzir os riscos à integridade física do original.

III. O processo de digitalização deverá ser realizado, preferencialmente, nas instalações das instituições detentoras do acervo documental, evitando-se seu transporte e manuseio inadequados, e a possibilidade de danos causados por questões ambientais, roubo ou extravio. 

IV. Recomenda-se a digitalização de conjuntos documentais integrais, como fundos/coleções ou séries. No entanto, é possível digitalizar itens documentais isolados, devido a frequência de uso, estado de conservação ou alto valor intrínseco com necessidade de incremento de sua segurança, sem, entretanto, descontextualizá-los do conjunto a que pertencem.

Pode-se afirmar que: