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Quanto aos fundamentos de arquivologia, aos tipos de arquivos e aos métodos de arquivamento nas organizações públicas, julgue o item a seguir.
Ao receber documentos de um órgão extinto, o arquivista do novo órgão deve integrá‑los a seu próprio arquivo funcional, classificando‑os de acordo com as atividades atuais da instituição, para facilitar a recuperação da informação.
No que diz respeito aos tipos de documentos administrativos e às etapas de protocolo nas organizações públicas, julgue o item a seguir.
O registro de documentos recebidos, etapa a qual gera número sequencial, é facultativo para os documentos de natureza ostensiva, visando agilizar a distribuição interna nas organizações públicas.
No que diz respeito aos tipos de documentos administrativos e às etapas de protocolo nas organizações públicas, julgue o item a seguir.
A classificação documental no protocolo deve basear‑se primordialmente na urgência de tramitação do documento, definindo a sua prioridade antes de verificar o assunto.
Acerca do ciclo PDCA, da avaliação de desempenho, da gestão do conhecimento e do planejamento, julgue o item subsequente.
O trabalho em equipe nas organizações modernas prescinde de mecanismos de avaliação de desempenho individual, visto que a performance coletiva é mensurada pela média aritmética das competências técnicas de seus membros.
Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos, julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 14.133/2021.
A reabilitação de licitante inidôneo, após três anos da aplicação da penalidade, exige, cumulativamente, reparação integral do dano, pagamento de multa, cumprimento das condições do ato punitivo e análise jurídica prévia conclusiva.
Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos, julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 14.133/2021.
A avaliação da atuação do contratado em processos licitatórios deve considerar as eventuais penalidades aplicadas durante a execução do contrato, sendo vedada a utilização de indicadores de desempenho definidos e aferidos na execução contratual.
Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos, julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 14.133/2021.
A contratação de terceiros para assistir o fiscal do contrato no acompanhamento da execução contratual não transfere a responsabilidade por decisões administrativas ao contratado nem exime o fiscal designado de sua responsabilidade funcional.
À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsecutivo.
O cumprimento de obrigação legal ou regulatória é uma das hipóteses nas quais o tratamento de dados pessoais pode ser realizado.
À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsecutivo.
Constitui objeto de aplicação da LGPD o tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins particulares e não econômicos.
À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsecutivo.
Um dos fundamentos da disciplina legal da proteção de dados pessoais é a autodeterminação informativa.
À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsecutivo.
A elaboração do relatório de impacto à proteção de dados pessoais é atribuição do encarregado do tratamento de tais dados, ou seja, do operador.
À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsecutivo.
O tratamento de dados pessoais sensíveis é impedido pela LGPD.