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Com relação às áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item subsequente.
Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a ocupação edificada e paisagística de uma
área de proteção ambiental.
Com relação às áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item subsequente.
As áreas de preservação permanente são áreas protegidas, cobertas por vegetação nativa ou exótica, com a função ambiental de
preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade.
Julgue o item seguinte, relativos ao licenciamento ambiental, à resolução CONAMA n.º 237/1997 e suas alterações, bem como a temas correlatos.
Segundo a referida resolução, o licenciamento ambiental
é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente licencia a localização e a instalação de
empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos
ambientais, devendo-se observar, para sua ampliação, os
procedimentos relativos às outorgas ambientais.
Julgue o item seguinte, relativos ao licenciamento ambiental, à resolução CONAMA n.º 237/1997 e suas alterações, bem como a temas correlatos.
A licença ambiental prévia é o instrumento que permite
a realização de estudos de impacto ambiental e respectivos
relatórios de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA),
aos quais se dará publicidade; garantida a realização de
audiências públicas, quando couber, de acordo com a
regulamentação pertinente.
Julgue o item seguinte, relativos ao licenciamento ambiental, à resolução CONAMA n.º 237/1997 e suas alterações, bem como a temas correlatos.
De acordo com a regulamentação pertinente, o processo de
licenciamento ambiental pode contemplar, quando couber,
a realização de audiência pública, em que podem ser
solicitados pelo órgão ambiental competente esclarecimentos
e complementações.
Julgue o item seguinte, relativos ao licenciamento ambiental, à resolução CONAMA n.º 237/1997 e suas alterações, bem como a temas correlatos.
A resolução mencionada admite processos simplificados para
as atividades e os empreendimentos de pequeno potencial de
impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos
respectivos conselhos de meio ambiente, sendo admitido,
ainda, um único processo de licenciamento ambiental para
esses empreendimentos.
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) conceder licenciamento ambiental para empreendimentos e atividades localizados em terras indígenas.
Nas imagens ópticas e nas de radar, áreas com cobertura vegetal mais densa, se comparadas a áreas com cobertura vegetal menos densa, aparecem com tonalidades mais claras de cinza.
Nas imagens ópticas e nas de radar, quanto maior for a rugosidade do terreno, mais clara será a tonalidade de cinza.
Imagens adquiridas nas polarizações VV e VH, em que as letras V e H representam, respectivamente, polarizações vertical e horizontal, são típicas de sistemas de imageamento por radar.
Quando ocorre movimentação de resíduos perigosos para fora da unidade geradora, existe um instrumento de controle que permite ao órgão ambiental conhecer o gerador, o transportador e o receptor dos resíduos e acompanhá-los desde a sua origem até a disposição final. Trata-se do seguinte instrumento:
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