Em relação à Lei do Meio Ambiente, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Lei da Ação Civil Pública.

2. Lei dos Agrotóxicos.

3. Lei da Política Agrícola.

4. Lei da Exploração Mineral.

( ) Define que o poder público deve disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, da água, da fauna e da flora; realiza zoneamentos agroecológicos para ordenar a ocupação de diversas atividades produtivas, desenvolve programas de educação ambiental, fomenta a produção de mudas de espécies nativas, entre outros.

( ) Para estas atividades é obrigatória a licença ambiental prévia, que deve ser concedida pelo órgão ambiental competente. Os trabalhos de pesquisa ou lavra, que causarem danos ao meio ambiente são passíveis de suspensão, sendo o titular da autorização de exploração dos minérios responsável pelos danos ambientais.

( ) Exige registro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

( ) A Lei de Interesses Difusos trata das responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico.

A sequência está correta em

O termo biodiversidade – ou diversidade biológica – descreve a riqueza e a variedade do mundo natural. Em relação à biodiversidade, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Refere‐se à variedade de vida no planeta Terra, incluindo a variedade genética dentro das populações e espécies, a variedade de espécies da flora, da fauna, de fungos macroscópicos e de micro‐organismos, a variedade de funções ecológicas desempenhadas pelos organismos nos ecossistemas, e a variedade de comunidades, habitats e ecossistemas formados pelos organismo.

( ) A diversidade biológica está presente apenas no meio dos desertos, nas tundras congeladas.

( ) As plantas, por exemplo, estão na base dos ecossistemas. Como elas florescem com mais intensidade nas áreas úmidas e quentes, a maior diversidade é detectada nos trópicos, como é o caso da Amazônia e sua excepcional vegetação.

( ) A introdução de espécies animais e vegetais em diferentes ecossistemas também pode ser favorável, mesmo colocando em risco a biodiversidade, mas possibilita o aumento de variedade genética.

A sequência está correta em

Em relação ao impacto ambiental, assinale a afirmativa INCORRETA.

A forma mais simples para o tratamento local de esgotos domésticos é a utilização de fossas (tanques) sépticas. Analise as seguintes assertivas relacionadas a esse assunto, segundo a NBR 7229:
I. A temperatura ambiente é um fator a ser considerado no dimensionamento da fossa, entretanto, a temperatura da massa líquida afluente não. II. Toda fossa deve ser equipada com tubulação específica para permitir a retirada do lodo digerido. III. Somente fossas de concreto aramado são aceitas.
Quais estão corretas?

A Lei n^o 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. NÃO é um princípios dessa lei:

O uso dos recursos hídricos por cada setor pode ser classificado como consuntivo e não consuntivo. As atividades de abastecimento, energia elétrica e irrigação são consideradas como uso

Considere a seção transversal de um canal retangular, conforme figura abaixo.

Sabendo que o canal tem dimensões (b × h) 5,0 m × 7,0 m e a altura da lâmina d’água (y_n) é igual a 3,5 m, a área, em m², e o raio hidráulico, em m, característicos do escoamento são, respectivamente, iguais a

Dentre os métodos de valoração de danos ambientais, aquele cuja base é a identificação de atributos de um bem composto privado, que sejam complementares a bens ou serviços ambientais, para que seja possível mensurar o preço implícito de tal atributo ambiental, no preço de mercado, quando outros atributos são isolados, é o método de

O valor econômico do recurso ambiental (VERA) pode ser dividido em valor de uso (VU) e valor de não uso (VNU).

Dentre os tipos de valor de uso, aquele que ocorre quando o benefício atual do recurso deriva-se das funções ecossistêmicas, como, por exemplo, a proteção do solo e a estabilidade climática decorrente da preservação das florestas, é o valor de

A relação entre pobreza e degradação ambiental pode, empiricamente, ser estabelecida a partir de dois pontos de vista inter-relacionados, mas não idênticos. O primeiro deles diz respeito à utilização de recursos e o outro à degradação ambiental propriamente dita.

Analisando-se a relação entre esses dois fatores, verifica-se que a

Pode-se dizer que o perfeito funcionamento do sistema econômico depende de que todos os cidadãos sejam consumidores que, em conjunto, passem a ter “poder” sobre o funcionamento desse sistema. Sob o ponto de vista ambiental, tal soberania dos consumidores enfrenta, na prática, algumas objeções.

Uma dessas objeções é que os

Ao tratar do uso de mecanismos e instrumentos de mercado na implementação das políticas ambientais, a Agenda 21 brasileira estabelece que os instrumentos econômicos pretendem estimular comportamentos de produção, de consumo e de investimento no sentido da sustentabilidade ambiental.

O estímulo a tais comportamentos ocorre por meio de

A relação entre população e meio ambiente costuma ser interpretada à luz da abordagem neomalthusiana, segundo a qual o equilíbrio ambiental se apresenta como produto do tamanho e crescimento da população, existindo, dessa forma, uma relação direta entre crescimento demográfico e pressão sobre recursos naturais.

Assim sendo, a abordagem neomalthusiana NÃO é considerada

A Agenda 21 brasileira é um instrumento que permite definir e implementar políticas públicas com base em um planejamento participativo voltado para as prioridades do desenvolvimento sustentável. Ela possui 21 objetivos prioritários que, por sua vez, são constituídos de diversas ações e recomendações.

Uma ação pertinente ao objetivo de “produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício” é a de

A Lei n° 7.661, de 16 de maio de 1988, institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC).

Segundo esse instrumento legal, o PNGC será elaborado e, quando necessário, será atualizado pela(o)

A Norma ISO 14001 estabelece que, para manter a melhoria contínua, a adequação e a efetividade do sistema de gestão ambiental e, com isso, seu desempenho, a gerência da organização deve analisar criticamente e avaliar o sistema de gestão ambiental a intervalos regulares.

Assim sendo, a análise crítica da política, dos objetivos e dos procedimentos deve ser efetuada pelo nível gerencial que os definiu, incluindo a(s)

O turismo como atividade econômica pode ser um fator indutor do desenvolvimento sustentável desde que alguns princípios básicos sejam observados.

Um desses princípios é a(o)

Os custos ambientais de uma empresa podem ser classificados, de maneira geral, em custos de prevenção, avaliação, falhas internas, falhas externas e intangíveis.

É um tipo de custo intangível o(a)

A Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei dos Crimes Ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esse instrumento legal, no caso de uma infração ser cometida por decisão do órgão colegiado de uma empresa, no interesse ou no benefício dessa empresa, será(ão) responsabilizada(s)

A Resolução Conama n° 273:2000 dispõe sobre instalações e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis.

Para efeito dessa Resolução, ficam dispensadas dos licenciamentos apenas as instalações