Com base nas orientações do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS (2012), assinale a alternativa CORRETA sobre as dimensões da atuação profissional na Política de Educação. 

De acordo com Bolorino e Canteiro (2012), potencializar ações que visem mobilizar a organização dos sujeitos coletivos representa ampliar as bases de legitimação de um projeto _______________________ a favor dos interesses da _____________________. É sabido que os espaços de _______________________ ______________________ existentes nas instituições públicas – no caso da educação, os conselhos de escolas, grêmios estudantis, associações de pais e mestres – não estão definidos a priori, são espaços a serem conquistados, que podem traduzir experiências ___________________, de partilha de poder ou experiências __________________.

Assinale a alternativa que completa o trecho acima, CORRETA e RESPECTIVAMENTE, na ordem das lacunas do texto: 

NÃO corresponde à concepção educativa do Serviço Social, em Bragança (2017): 

No documento “Subsídios para atuação dos Assistentes Sociais na Educação”, o Conselho Federal de Serviço Social - CFESS (2012) alerta os/as profissionais para a compreensão de que o trabalho do/a assistente social no campo da educação não se restringe ao segmento estudantil, nem às abordagens individuais. Com base nesta compreensão, marque (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO para as afirmativas a seguir:

(   ) O trabalho do/a assistente social no campo da educação envolve também ações junto às famílias, aos trabalhadores e às trabalhadoras da educação, aos gestores e às gestoras dos estabelecimentos, aos/às profissionais e às redes que compõem as demais políticas sociais, às instâncias de controle social e aos movimentos sociais.

(   ) Além de ações de caráter individual, o trabalho do/a assistente social no campo da educação abrange também ações de caráter coletivo, administrativo-organizacional, de investigação, de articulação, de formação e capacitação profissional.

(   ) A atuação profissional na política educacional também compreende ações voltadas para a garantia da qualidade da educação, baseada em projetos pedagógicos voltados para se alcançar eficiência e eficácia na gestão educacional, de modo a alinhar-se aos discursos hegemônicos.

(   ) A inserção profissional de assistentes sociais no campo da educação também envolve a atuação pela defesa dos processos de gestão democrática da escola e da própria Política de Educação. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 

Em Duarte (2019), Prada e Garcia listam os objetivos indicados pelos profissionais sobre o trabalho do Serviço Social na Educação. Observe as proposições abaixo e marque a opção que é incoerente aos objetivos propostos pelas autoras: 

Em “Assistentes sociais nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia: expansão, dilemas e desafios”, Prada e Garcia, em Duarte (2019) explanam sobre a inserção e demandas impostas a esse profissional. Analise as afirmativas a seguir e, depois, marque (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO:

(    ) O(A)s profissionais foram demandado(a)s majoritariamente para execução da PNAES.

(   ) A expansão das vagas de assistente sociais nos Institutos e a permanência acontece ao mesmo tempo, em que há a desqualificação social e política das escolas públicas, diante da fragilidade de recursos.

(   ) Os sujeitos de sua atuação são majoritariamente os docentes, seguidos da comunidade externa e os estudantes.

(   ) A assistência estudantil, em sua perspectiva ampliada, deve ser compreendida como forma de garantir a permanência estudantil com qualidade, para além da transferência de renda.

(   ) Insere-se nas atividades fins dos Institutos a oferta de vários níveis de educação básica e técnica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 

A democratização do acesso aos direitos socioassistenciais e o aprimoramento permanente desses serviços ofertados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) devem ser garantidos por meio de:

Sobre o Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, analise as proposições a seguir:

I. O CFESS terá sede e foro no Distrito Federal.

II. O CFESS será composto por nove membros efetivos: Presidente, Vice-Presidente, dois Secretários, dois Tesoureiros e três membros do Conselho Fiscal, e nove suplentes.

III. Os membros do CFESS serão eleitos dentre os Assistentes Sociais, através de eleição indireta pelos integrantes dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), para mandato de três anos.

IV. O CFESS terá legitimidade exclusiva para agir contra qualquer pessoa que infringir as disposições que digam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígio da profissão de Assistente Social.

V. O CFESS terá como fonte de custeio exclusiva o repasse das contribuições, taxas e emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).

Estão corretas as proposições:

A Lei nº Lei 8.662, de 7 de junho de 1993, regulamenta a profissão de Assistente Social, além de definir regras sobre o Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, e os Conselhos Regionais de Serviço Social – CRESS. Entre as suas previsões, a referida lei determina as competências do CFESS e do CRESS. Nesse sentido, faça as associações corretamente entre os Conselhos e suas respectivas competências:

a – CFESS b – CRESS

I. Expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa.
II. Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.
III. Organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.
IV. Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.
V. Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social.
VI. Fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos Assistentes Sociais.

Assinale a única alternativa que contenha as associações corretas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, não apenas estabelece direitos e garantias para os menores, mas também prevê a aplicação de medidas pertinentes aos pais ou responsáveis legais. Essas medidas têm o propósito de assegurar a proteção integral da criança e do adolescente, abrangendo desde orientações e advertências até a aplicação de medidas mais severas, caso seja necessário. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica incorretamente uma das medidas pertinentes aos pais ou responsável estabelecidas pelo ECA:

Entre as atribuições do Conselho Tutelar estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa que não indica uma de suas atribuições legais:

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, determina que o Sistema Único de Saúde – SUS, deverá promover programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, além de e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Sobre o tema, analise as proposições:

I. A recomendação formalizada pelas autoridades sanitárias acerca da vacinação de crianças é meramente opinativa, sendo responsabilidade dos pais a decisão acerca do esquema de imunização de seus filhos.

II. O SUS deverá atender também a criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais.

III. O SUS deverá promover a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.

IV. A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, apenas após o décimo ano de vida, com orientações sobre saúde bucal.

V. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros oito anos de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

Estão corretas as proposições:

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é um importante diploma legal que visa assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, estabelecendo diretrizes para a proteção integral, garantindo saúde, educação, dignidade e convivência familiar e representando um avanço significativo na promoção do bem-estar e desenvolvimento saudável da juventude brasileira. Acerca da proteção ao aleitamento materno, previsto no ECA, assinale a alternativa incorreta:

Sobre a história do Serviço Social no Brasil, analise as seguintes proposições:

I. O Serviço Social no Brasil surge na década de 30, do século XIX, intimamente ligado à Igreja Católica, tendo como principais características o conservadorismo, a caridade e o imediatismo.

II. No período de surgimento do Serviço Social no Brasil, em razão de sua estreita vinculação com a Igreja Católica, e sobretudo em razão do machismo da sociedade da época, o serviço social era praticado majoritariamente por homens.

III. O surgimento do Serviço Social no Brasil ocorre por iniciativa particular de grupos e frações de classes que se manifestam, principalmente, por intermédio da Igreja Católica, e não por imposição de medidas coercitivas emanadas do Estado.

IV. Estão ligadas ao período de surgimento do Serviço Social no Brasil fortes influências do Serviço Social francês e belga.

Estão incorretas as proposições:

Ao estabelecer as regras sobre o Financiamento da Assistência Social, a luz da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, define as condições para os repasses aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal. São condições para esses repasses, exceto:

O Auxílio-Inclusão, benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, será concedido à pessoa com deficiência moderada ou grave que atenda aos requisitos previstos na legislação. Acerca do referido benefício, suas características e seus requisitos, assinale a alternativa incorreta: 

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de renda mensal a pessoas que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, além do atendimento de outros requisitos previstos na lei. Sobre o tema, assinale a única alternativa correta:

A promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, foi um marco significativo, estabelecendo princípios e diretrizes para a política de assistência social no país. A LOAS reforça o compromisso do Estado em assegurar proteção social aos cidadãos em situação de vulnerabilidade, consolidando a Assistência Social como um instrumento essencial na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. De acordo com a LOAS, a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

II. Descentralização político-administrativa para os Estado e os Municípios, sendo a gestão e o comando do Distrito Federal concentrado pela União.

III. Comando tripartite das ações compartilhado por cada esfera do governo com os entes da federação superiores hierarquicamente.

IV. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

V. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Estão incorretas:

O momento do parto é singular na vida de uma mulher, marcado por uma combinação de emoções, expectativas e desafios. Reconhecendo a importância e a sensibilidade desse momento, o Sistema Único de Saúde (SUS), através da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, instituiu o subsistema de acompanhamento. Sobre o tema, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa:

( ) Os serviços de saúde do SUS, seja da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

( ) Os serviços de saúde do SUS, da rede própria, e aqueles da rede conveniada que forem signatários do Subsistema Parto Legal, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de dois acompanhantes durante todo o período de trabalho de parto e parto.

( ) O acompanhante será indicado pela parturiente, limitando-se ao cônjuge ou companheiro, genitores ou parentes de até segundo grau.

( ) Ficam os hospitais de todo o País obrigados a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito da parturiente ao subsistema de acompanhamento.

( ) O direito à presença de acompanhante poderá ser negado à parturiente pelo serviço de saúde do SUS em caso de trabalho de parto que ultrapasse oito horas de duração.

Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas.

O Sistema Único de Saúde – SUS, instituído pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, desempenha um papel fundamental na promoção da saúde pública no Brasil. Tem entre seus objetivos a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Para o alcance de seus objetivos, o SUS tem por princípio a descentralização político-administrativa, com definição de competências e atribuições aos diferentes entes da federação. Acerca dessas competências, compete à direção municipal do SUS, exceto: