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(Fonte: https://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1551)
Em qual data celebra-se, anualmente, o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial?
I. É uma aposentadoria destinada a todas as pessoas que não puderam contribuir com a previdência social ao longo do seu tempo de serviço. O único critério para concessão desta aposentadoria pelo INSS é a comprovação da vulnerabilidade social por parte do requerente.
II. Em caso de falecimento do beneficiário, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é convertido em pensão por morte para o(s) seu(s) dependente(s).
III. O pagamento do 13º salário referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverá ocorrer em duas parcelas, seguindo o calendário geral das aposentadorias a ser divulgado anualmente no mês de janeiro pelo INSS.
IV. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, bem como as transferências de renda de que tratam o parágrafo único do art. 6º e o inciso
VI do caput do art. 203 da Constituição Federal e o caput e o § 1º do art. 1º da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004.
Está(ão) correta(s):
I Ocorrem desmontes orçamentários pela redução de 20% dos recursos da seguridade social para o pagamento da dívida pública por meio da DRU, e pela desobrigação do governo federal para alocação de recursos para as políticas sociais, aumentando os limites para consolidação da seguridade social pública.
II Ocorre redução do orçamento público, via ampliação da DRU em 30% e prorrogação até 2023, além da instituição de um Novo Regime Fiscal que congela os gastos primários por 20 anos, contribuindo, assim, para a mercantilização/privatização das políticas sociais e para o agravamento da questão social.
III Implementou-se a redução do fundo público e captura dos recursos da seguridade social por meio da DRU, além da instituição de um Novo Regime Fiscal com limites financeiros pelo teto dos gastos, contribuindo para a privatização dos serviços e para o atendimento de demandas do setor privado que comprometem a garantia de direitos sociais.
IV Institui-se um Novo Regime Fiscal por meio do congelamento dos gastos primários, da realização de contrarreformas da previdência social e contrarreforma trabalhista, tornando a terceirização e o trabalho intermitente regra que destitui o caráter público da seguridade social e fragiliza espaços democráticos.
Dentre as afirmativas, estão corretas
I Supõe uma dimensão técnica e administrativa, vontade e decisão política, uma articulação entre políticas públicas por meio de ações conjuntas e integradas destinadas à proteção social e ao enfrentamento das desigualdades sociais.
II Necessita transpor o caráter específico de cada política e agregar diferentes setores sociais, organizações públicas e privadas, sujeitos que partilham compromissos e objetivos diversos para o desenvolvimento do trabalho em rede.
III Pressupõe o planejamento, o desenvolvimento de ações integradas, sujeitos que partilham compromissos e projetos políticos e a superação da fragmentação dos serviços destinados à proteção social e ao atendimento das necessidades sociais.
IV Necessita transpor o caráter específico de cada política ou programa e agregar diferentes sujeitos que partilham compromissos e objetivos diversos de um setor particular para o atendimento integral das demandas da população.
Dentre as afirmativas, estão corretas
I As diretrizes constitucionais da universalidade na cobertura, da uniformidade e da equivalência dos benefícios, bem como da diversidade de financiamento, materializam-se num padrão de proteção social homogêneo, integrado e articulado.
II A seguridade social, no Brasil, contribui para a produção e reprodução social da força de trabalho, exclui do acesso à previdência a população não contribuinte e exclui dos direitos socioassistenciais aqueles que podem trabalhar.
III A lógica contratual do seguro deixa sem acesso aos direitos da seguridade social derivados do trabalho uma significativa parcela da população, a qual é incorporada pela lógica social e dos direitos seletivos da assistência social.
IV A seguridade social, no Brasil, incorporou princípios dos modelos bismarckiano e beveridgiano, numa lógica de seguro na política da previdência social, do direito não contributivo na política de saúde e no direito seletivo na política de assistência social.
Dentre as afirmativas, estão corretas
I Manutenção e continuidade ao legado da vertente de Intenção de Ruptura, com influência da tradição marxista e fortalecimento da direção social estratégica.
II Reoxigenação de vertente neotomista, herdeira da “perspectiva modernizadora”, presente nas décadas de 1960/70.
III Estabelecimento de um pluralismo metodológico, sob a forma de consenso e coesão das perspectivas teóricas existentes na profissão.
IV Presença de um neoconservadorismo pós-moderno com discurso de apelo às dimensões culturais e à fragmentação dos fenômenos.
No século XXI, são tendências percebidas no interior da cultura profissional do Serviço Social