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No que se refere a Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, analise as afirmativas abaixo.
I.As redes públicas e privadas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.
II.As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
III.O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.
É CORRETO o que se afirma em:
I. A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
II. É uma diretriz da organização da Assistência Social a descentralização político-administrativa.
III. É uma diretriz da organização da Assistência Social a participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
IV. É um princípio da Assistência Social o provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.
V. V)Participação da iniciativa privada na Assistência Social, obedecidos os preceitos constitucionais.
Está correto o que se afirma em:
O Art. 30º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 descreve quais são as condições para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal. Para isso se faz necessário a efetiva instituição e funciona mento de alguns fatores descritos nos incisos deste artigo. Assinale a alternativa que descreve todas as condições necessárias para o recebimento do repasse conforme os incisos do Art. 30º da referida Lei.
No contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil, qual é a principal atribuição dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)? Assinale a alternativa que melhor descreve a principal atribuição do CRAS.
De acordo com o Art. 4º da Lei no 8.742 de 7 de dezembro de 1993, assinale a alternativa que representa um dos princípios da assistência social.
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais é um instrumento importante no campo da assistência social no Brasil. Assinale a alternativa que descreve qual é a principal finalidade da Tipificação.
No contexto do atendimento a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, assinale a alter- nativa que descreve qual é o objetivo principal da elaboração do Plano de Atendimento.
O atendimento a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social exige uma abordagem sensível e eficaz. Qual dos seguintes princípios norteia o atendimento social a essa população?
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais é um instrumento fundamental para a organização e qualidade dos serviços no campo da assistência social. Assinale a alternativa que representa qual dos seguintes órgãos é responsável por estabelecer a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais no Brasil.
Segundo a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB RH/SUAS (2006), a composição da Equipe de Referência para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para ofertar os serviços de proteção social básica é de:
Um município de Porte ________ deve atender até _______ famílias referenciadas com _______ técnicos de nível superior e ______ técnicos de nível médio.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A Constituição Federal de 1988 instituiu a possibilidade da sociedade civil participar da formulação das políticas públicas.
Esta possibilidade se materializa a partir da:
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