De acordo com Lei Orgânica da Assistência Social, Art. 1º, assinale a alternativa correta para definir Assistencia Social.

De acordo com Lei Orgânica da Assistência Social, o que acontece com o benefício de prestação continuada quando a pessoa com deficiência começa a exercer uma atividade remunerada?

Conforme expresso na Lei n° 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a garantia de (I) de benefício mensal à(ao) (II) que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Substitua corretamente os itens I e II e marque a alternativa CORRETA. 

Conforme a Norma Operacional Básica de Assistência Social (NOBSUAS) de 2005, abaixo estão descritos alguns objetivos, julgue-os:

I.Assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
II.Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.
III.Desabonar a vigilância socioassistencial, mas garantir os direitos como funções da política de assistência social.
IV.Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

Marque abaixo a alternativa CORRETA que contenha os objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

De acordo com o documento Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2014), o serviço descrito abaixo, enquadra-se em qual tipificação?
"Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua".

Marque a alternativa CORRETA.

Objetiva à prevenção de situações de risco - por intermédio do desenvolvimento de potencialidades a aquisição de habilidades e competências e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. É na unidade estatal local do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que é possibilitado, na maioria das vezes, o primeiro acesso das famílias e indivíduos aos direitos socioassistenciais. É o CRAS que organiza a rede local de serviços socioassistenciais. É por meio do CRAS que a proteção social se territorializa e se aproxima da população, reconhecendo a existência das desigualdades sociais intraurbanas. É ali que as políticas sociais agem em rede para a redução das desigualdades, quando apoiam a prevenção e mitigam situações de vulnerabilidade e risco social, bem como quando identificam e estimulam as potencialidades locais, modificando a qualidade de vida das famílias que vivem nessas localidades.
Fonte: BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Brasília, 2009.

O texto acima refere-se à qual das alternativas? Marque a opção CORRETA.

Conforme da Resolução CNAS Nº 13, de 13 de maio de 2014, que está contemplada no Documento Tipificação Nacional dos Serviços socioassistenciais (2014), no Art. 1º foi incluído na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, a faixa etária de ( X) no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na forma do anexo.
Substitua o ( X) do texto pela alternativa que apresenta CORRETAMENTE a faixa etária.

Sobre a Política Nacional de Assistência Social (1998), marque a alternativa CORRETA.

Marque a alternativa que descreve precisamente uma diretriz estruturante da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):

Sobre a Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo.

I.A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

II.A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

III.A Lei Maria da Penha dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

É CORRETO o que se afirma em:

Sobre os direitos e responsabilidades gerais do/a assistente social, previstos no Código de Ética Profissional do Assistente Social, analise as afirmativas abaixo.

I.É dever do/a assistente social, desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

II.É direito do assistente social o livre exercício das atividades inerentes à Profissão.

III.É vedado ao/à assistente social, transgredir qualquer preceito deste Código, bem como da Lei de Regulamentação da Profissão.

É CORRETO o que se afirma em:

Sobre a Política Nacional de Assistência Social, analise as afirmativas abaixo.

I.Assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.

II.Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

III.Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

IV.Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

São considerados objetivos da Política Nacional de Assistência Social as afirmativas:

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao Programa de Combate à Evasão Escolar que visa atuar preventivamente para garantir a permanência na escola e, assim, melhorar a qualidade do ensino, aperfeiçoando políticas públicas voltadas à educação.

Em relação ao Sigilo Profissional do Assistente Social, previsto no Código de Ética, assinale a alternativa INCORRETA.

No que diz respeito aos Conselhos de Assistência Social, analise as afirmativas abaixo.

I.O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), consiste em um órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal.

II.Os membros do Conselho Nacional de Assistência Social são nomeados pelo Presidente da República e, possuem mandato de 2 anos, permitida uma única recondução por igual período.

III.O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 24 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal.

É CORRETO o que se afirma em:

No que se refere a assistência à mulher em situações de violência doméstica e familiar, é INCORRETO afirmar que: 

A Tipificação dos Serviços Socioassistenciais descreve os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através de níveis de proteção e complexidade.

Fonte: https://www.prattein.com.br/home/index.php?option=com_co ntent&view=article&id=192:tipificacao-nacional-de-servicos-socioas sistenciais-resolucao-109-do-cnas&catid=110:legislacao-e-politica s-publicas&Itemid=201.

Sobre a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.

(__)No nível de Proteção Social Básica, estão os serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; e de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

(__)No nível de média Complexidade estão os serviços de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades: abrigo institucional, Casa-Lar, Casa de Passagem e Residência Inclusiva; e de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

(__)No nível de alta Complexidade estão os Serviços Especializados em Abordagem Social, Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. 

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde aos responsáveis por aprovar a Política Nacional de Assistência Social.

Referente a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.

(__)A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, consiste em um dos princípios da assistência social.

(__)A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas, consiste em uma das diretrizes da assistência social.

(__)A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo, consiste em um dos princípios da assistência social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Em relação as medidas protetivas de urgência em situações de violência doméstica e familiar, previstas na Lei Maria da Penha, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.

(__)As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

(__)Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

(__)A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.