Questões de Concurso
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( ) A funcionalidade essencial da política social do Estado burguês no capitalismo monopolista se expressa nos processos referentes à preservação e ao controle da força de trabalho.
( ) As políticas sociais decorrem fundamentalmente da capacidade de mobilização e organização da classe operária e do conjunto dos trabalhadores, a que o Estado, por vezes, responde com antecipações estratégicas.
( ) No nível estritamente político, as políticas sociais oferecem um mínimo de respaldo efetivo à imagem do Estado como social, como mediador de interesses conflitantes.
( ) As políticas educacionais e os programas de qualificação técnico-científica oferecem ao capital monopolista recursos humanos cuja socialização elementar é feita à custa do conjunto da sociedade.
I.Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.
II.Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
III.Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
É CORRETO o que se afirma em:
(__)Esta Norma é um instrumento de gestão que só terá eficácia se o seu conteúdo for amplamente pactuado e assumido entre os gestores da Assistência Social e se houver adesão às suas diretrizes.
(__)Esta Norma visa, desse modo, à consolidação da Assistência Social como uma política pública e à garantia da ampla participação da sociedade civil nessa consolidação.
(__)Esta Norma surge num contexto de reestruturação e requalificação do setor público no Brasil, com um decisivo investimento na máquina administrativa estatal e nos servidores públicos federais.
Fonte: https://www.social.go.gov.br/files/arquivosmigrados/54ea65997b6c44c14aa59c27bc4946a1.pdf
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/ public/NOBSUAS_2012.pdf
Analise as afirmativas abaixo, no que se refere a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS).
I.O caráter desta norma operacional refere-se a uma nova etapa necessária para o aprimoramento do SUAS, por meio da introdução de novas estratégias de financiamento e gestão, consubstanciadas na instituição dos blocos de financiamento, na pactuação de prioridades e metas, valorização da informação, do monitoramento e do planejamento como ferramentas de gestão e na instituição de um novo regime de colaboração entre os entes, por meio do apoio técnico e financeiro, orientado por prioridades e para o alcance das metas de aprimoramento do sistema.
II.As ações de gestão do trabalho na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios devem observar os eixos previstos na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS, nas resoluções do CNAS e nas regulamentações específicas.
III.A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS foi aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social − CNAS.
É CORRETO o que se afirma em:
(https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/handle/icict/10360/217.pdf?sequence=1#) – (P.16)
Marque a alternativa com a expressão correta para completar o enunciado.
(L8080 (planalto.gov.br))
Analise o caput do Art. 3º e marque a alternativa com os dados que completam coerentemente o Parágrafo único.
Art. 3o Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar:
I – Físico.
II – Mental.
III – Social.
IV – Familiar.
V – Coletivo.
Marque a alternativa com a série correta para completar o Parágrafo único.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm#:~:text=L8142&text=LEI%20N%C2%BA%208.142)
Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II - Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III - Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV - Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
V - Despesas de custeio com internação de emergências e urgências da população carente.
VI - Investimentos e despesas de custeio previstos para atendimento em hospitais municipais.
Marque a série de incisos coerentes com o caput do Art. 2º.
(L8842 (planalto.gov.br)
Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa com o princípio que não contempla o caput do Art. 3º, que institui: “A política nacional do idoso reger-se-á por princípios:
I – A “NOAS-SUS de 2001” teve por objetivo “apresentar diretrizes para o avanço do processo de descentralização em saúde, baseadas na macroestratégia de regionalização, visando garantir o acesso de todos os cidadãos brasileiros a ações de saúde resolutivas e de boa qualidade em todos os níveis de atenção” (BRASIL, 2001).
II – “Ao final do ano de 2000, a habilitação nas condições de gestão previstas na NOB-SUS 01/96 atingia mais de 99% do total dos municípios do país. A disseminação desse processo possibilitou o desenvolvimento de experiências municipais exitosas e a formação de um contingente de profissionais qualificados em diferentes áreas da gestão do SUS”.
III – A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.
I – Políticas públicas são uma parte fundamental do funcionamento e desenvolvimento de uma sociedade. Elas influenciam a maneira como os recursos e investimentos são alocados para fins específicos, com foco na melhoria da qualidade de vida da população.
II – A Seguridade Social é o conjunto de ações, garantidas pelo texto constitucional, que tem por objetivo proteger todo e qualquer cidadão brasileiro de eventuais adversidades que possam surgir em sua vida, através de assistência e distribuição de recursos financeiros, desde o seu nascimento até a sua morte.
III – Para garantir o objetivo da Seguridade Social, ela necessita de financiamento por toda a sociedade, através das contribuições previdenciárias de pessoas jurídicas e pessoas físicas, além da destinação de recursos provenientes dos Poderes Públicos representados pelos entes federativos.
IV – Legislação é o conjunto de leis, normas e regulamentos que regem um determinado país, estado ou município; sendo responsável por estabelecer as regras de convivência em uma sociedade, garantindo direitos e deveres para todos os cidadãos.
(L8742 (planalto.gov.br)
Analise o Art. Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:
I - Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II - Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
IV - Inscrição estadual e municipal como elemento comprobatório da atuação social.
V – Elaboração de planos e projetos estaduais e municipais voltados para as ações sociais.
Marque a alternativa com os incisos que contemplam o caput do artigo em análise.
(Lei nº 11.340 (planalto.gov.br))
Á luz da Lei enunciada, marque o inciso que não está em conformidade com o caput do Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
Art. 3º São deveres do/a assistente social: