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Toda atividade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) depende, em sua maioria, da eficiência na gestão territorial; esta atividade é de responsabilidade do (a) coordenador (a), sendo imprescindível em sua atuação capacidade técnica e conhecimento do território onde a unidade está instalada, a fim de que esta seja verdadeiramente a unidade pública de Proteção Social Básica e a referência para a população local e para os demais serviços setoriais.
Diante disso, indique a alternativa INCORRETA no que se refere as ações da gestão territorial.
Indique a alternativa que preencha correta e respectivamente a lacuna abaixo.
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) determina em seu Artigo 30 que em conjunto com funcionamento do Conselho de Assistência Social e do Fundo de Assistência Social, com alocação de investimentos próprios, o ______________ é condição para os repasses, aos municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de responsabilidade da União destinados a tal categoria. Essa determinação o consolida com uma condição para a gestão de qualidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), já que sem a contrapartida da esfera federal seria extremamente difícil responder e sanar as demandas sociais existentes.
Para que os municípios possam receber os recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), algumas condições expressas na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), precisam ser cumpridas:
I – Instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social;
II – Instituição e funcionamento do Fundo de Assistência Social, devidamente constituído como unidade orçamentária;
III – Elaboração de um Plano de Assistência Social;
IV – Comprovação orçamentária de recursos próprios destinados à saúde, alocados nos respectivos fundos de assistência social;
V – Cumprimento das obrigações assumidas pelos municípios;
VI – Irregularidade na aplicação dos recursos;
VII – Aprovação das contas do exercício posterior pelo respectivo Conselho.
Posto isto, indique a alternativa correta.
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