Questões de Concurso
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De acordo com a lei 8080 de 1990, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema:
(__) O eixo da defesa dos direitos humanos garante o acesso à justiça e o uso de mecanismos jurídicos para proteger os direitos da infância e adolescência.
(__) O eixo da promoção dos direitos humanos se operacionaliza pelo desenvolvimento de políticas específicas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
(__) O eixo de controle da efetivação dos direitos humanos é realizado por meio de instâncias públicas colegiadas que asseguram a participação paritária de órgãos governamentais e entidades sociais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
A Lei nº 12.435/2011 alterou a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), consolidando a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A lei redefine os objetivos da assistência social e classifica as entidades que atuam na área. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A assistência social, conforme a lei, tem como único objetivo a Proteção Social, que inclui a proteção à família e a garantia de um salário-mínimo ao idoso e à pessoa com deficiência, sendo a vigilância socioassistencial uma atividade secundária.
(__)São consideradas entidades de assessoramento aquelas que, de forma planejada, prestam serviços e executam programas voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários da política de assistência social.
(__)Entidades de atendimento são aquelas que, de forma continuada, prestam serviços, executam programas ou concedem benefícios de prestação social, dirigidos a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
(__)Um dos objetivos da assistência social é a vigilância socioassistencial, que consiste na análise territorial da capacidade protetiva das famílias e da ocorrência de vulnerabilidades, ameaças e danos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( ) O auxílio natalidade é um exemplo de benefício eventual.
( ) As famílias devem obrigatoriamente participar de oficinas e palestras para acessar os benefícios.
( ) O Benefício de Prestação Continuada é concedido apenas à pessoa idosa com mais de 65 anos.
I. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social se constitui como polo de referência.
II. A proteção social básica pode ser de média e alta complexidade.
III. A proteção social especial é composta por equipe de referência dos Centros de Referência da Assistência Social.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) Na elaboração de relatórios sociais, SIU (segundo informações do usuário) é utilizado para registrar exatamente o que a pessoa falou, com destaque, expressando a relevância desse relato para o entendimento da situação trazida para a sistematização. Outra forma de se registrar a fala do usuário no corpo do relatório social é a expressão “sic”, do latim, significando “assim exatamente” e cumprindo a função de dar visibilidade ao seu relato.
( ) A entrevista social é um espaço de diálogo e não deve assumir uma função de inquérito ou averiguação na relação do assistente social com o usuário.
( ) As visitas domiciliares não devem ser registradas em nenhum documento, como prontuários, pois não são consideradas estratégias de intervenção.
( ) As particularidades desse fenômeno, incluindo as características dos indivíduos envolvidos, bem como os agentes desencadeantes, são indispensáveis para o desenvolvimento de ações eficazes de prevenção e de assistência às vítimas.
( ) Apesar da complexidade que envolve a violência doméstica, frequentemente é vista como mero fenômeno social, não sendo classificada como um problema de saúde de responsabilidade pública.
( ) É preciso se conscientizar de que o fenômeno corresponde a um problema conjuntural e exige estratégias de intervenção em curto, médio e longo prazos para a obtenção de um resultado eficaz.
( ) A violência contra a mulher é um fenômeno que tem sido debatido na sociedade somente após a Declaração Internacional do Direitos Humanos em 1948, demonstrando o quanto essa demanda sempre foi invisibilizada.