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(__)A "realização de vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social" é uma atribuição privativa, não podendo ser delegada a outro profissional da equipe, mesmo que este atue na mesma política social.
(__)A "elaboração, implementação, execução e avaliação de políticas sociais" é uma competência do assistente social, podendo ser exercida em colaboração com outros profissionais, como psicólogos e pedagogos, no âmbito de uma equipe intersetorial.
(__)A "assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública em matéria de Serviço Social" é uma atribuição privativa do assistente social, enquanto a "assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais" é uma competência.
(__)Todas as atividades listadas no Art. 4º (competências) podem ser realizadas por qualquer outro profissional, tornando a presença do assistente social opcional nas equipes de políticas sociais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
I.A apropriação ou desvio de bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da pessoa idosa, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade, configura crime previsto no Art. 102 do Estatuto.
II.O profissional tem o dever legal e ético de comunicar o fato à autoridade competente, que pode ser o Ministério Público, o Conselho do Idoso ou a autoridade policial.
III.O profissional deve, primeiramente, tentar uma mediação entre a pessoa idosa e o familiar, buscando um acordo financeiro, e somente comunicar a autoridade competente se a mediação falhar.
Está correto o que se afirma em:
I.A situação configura uma das exceções para a quebra do sigilo profissional, conforme o Art. 18, pois a gravidade do fato e o risco a terceiros se sobrepõem ao dever de sigilo.
II.A profissional tem o dever de comunicar o fato à autoridade competente (Conselho Tutelar), conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, articulando essa obrigação legal com a responsabilidade ética de defesa dos direitos.
III.A profissional deve respeitar integralmente o desejo da adolescente, mantendo o sigilo absoluto, pois o princípio da autonomia do usuário prevalece sobre o dever de denúncia em qualquer circunstância.
Está correto o que se afirma em:
(__)O profissional, ao realizar uma pesquisa, tem a liberdade de realizar seus estudos, mas deve resguardar os direitos de participação dos indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.
(__)É dever do assistente social devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.
(__)O profissional pode publicar os dados de uma pesquisa utilizando o nome e a imagem dos participantes sem o seu consentimento prévio, desde que o objetivo da publicação seja dar visibilidade à "questão social".
(__)É vedado ao assistente social adulterar resultados e fazer declarações falaciosas sobre situações ou estudos de que tome conhecimento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Esta Lei cria mecanismos para _________ e _________ a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e _________ a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
“Constitui modo de _________ da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de _________, o fornecimento de recursos de tecnologia _________ e a _________ razoável no ambiente de trabalho”.
( ) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
( ) A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, sendo decisão familiar mantê-lo em instituição de longa permanência e passível de cancelamento de visita familiar, sendo total responsabilidade das ILP’s a prestação dos cuidados sem obrigatoriedade de decisão judicial.
( ) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
( ) É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
1. Prioridade.
2. Dever.
3. Direito à vida e à saúde.
4. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.
( ) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
( ) Assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
( ) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
( ) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
1. Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais.
2. Compromisso em ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de qualidade que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais.
3. Promoção aos usuários do acesso à informação, garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende.
4. Compromisso em garantir atenção profissional direcionada para construção de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade.
( ) A qualidade dos serviços e benefícios tem dimensões éticas, políticas e técnicas. O serviço e benefício socioassistencial de qualidade produz uma mudança fundamental na vida do cidadão: a passagem da condição de submissão para a condição de protagonista.
( ) Superação de práticas frequentes nos órgãos públicos que tendem a supervalorizar os motivos para não divulgar informações aos usuários.
( ) A gestão do trabalho no âmbito do SUAS contribui para aprimorar a gestão do Sistema e a qualidade da oferta dos serviços na perspectiva de consolidar o direito socioassistencial.
( ) Para a construção do vínculo entre o trabalhador e o usuário é fundamental a criação de estratégias simples, como expor a credencial para que o usuário possa tratá-lo pelo nome, assim como o trabalhador possa referir-se ao usuário do mesmo modo.
1. Gestão.
2. Princípios Éticos Trabalhadores.
3. Equipes de Referência.
4. Plano de Carreira, Cargos e Salários.
( ) A composição das equipes de referência é composta por categorias profissionais de nível superior orientadas por códigos de ética e, portanto, agregam essa dimensão aos serviços e benefícios, à gestão do SUAS.
( ) Servidores efetivos responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial, levando-se em consideração o número de famílias e indivíduos referenciados, o tipo de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários.
( ) Instituídos em cada esfera de governo para os trabalhadores do SUAS, da administração direta e indireta, baseados nos seguintes princípios definidos nacionalmente.
( ) Garantir a “desprecarização” dos vínculos dos trabalhadores do SUAS e o fim da tercerização, garantir a educação permanente dos trabalhadores, realizar planejamento estratégico, garantir a gestão participativa com controle social, integrar e alimentar o sistema de informação.
“O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF consiste no trabalho _________ com famílias, de caráter _________, com a finalidade de fortalecer a função _________ das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de _________ e _________ das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo”.