Questões de Concurso
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Os meios de comunicação social eletrônica também devem observar o art. 221 da CF, no qual se lê que o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família faz parte dos princípios da produção e da divulgação por meio desses veículos.
Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, tanto nos grandes quanto nos pequenos veículos de comunicação social.
Para publicar veículos impressos é necessário obter licença do governo local.
As formas de expressão do pensamento e da informação não podem sofrer restrições dos poderes públicos, por isso os meios de comunicação social têm liberdade para formar sistemas de monopólio ou oligopólio.
A figura do ombudsman — mediador de interesses distintos — foi concebida originalmente na Suécia, vindo a surgir no Brasil como instância mediadora das distintas demandas dos cidadãos.
A função da ouvidoria na comunicação pública corresponde à do ombudsman nos veículos de comunicação. Se, na indústria informativa, o ombudsman opera como vigilante dos sistemas de comunicação, na comunicação pública a ouvidoria atende aos princípios da transparência e da qualidade no atendimento aos usuários.
As instituições públicas que não tiverem ombudsman ou seu correlato ouvidor podem ser punidas na forma da lei.
As experiências de ouvidoria nos órgãos públicos brasileiros se enquadram entre os mecanismos de prestação de contas e responsabilidade social. Essas experiências visam fortalecer o exercício da cidadania.
O ouvidor, que atuou durante o período colonial brasileiro, pode ser considerado antecessor dos modernos ombudsmen.
realizar estudos, pareceres e recomendações ao Congresso Nacional a respeito dos temas relacionados à comunicação no Brasil.
analisar propagandas comerciais de tabaco e de bebidas alcoólicas, bem como as de medicamentos e terapias veiculadas pelos meios de comunicação do país.
acumular funções na mesma empresa, como as de repórter e fotógrafo, fotógrafo e diagramador, ou editor e repórter. Caso isso aconteça, o profissional deve receber um rendimento extra.
colocar em risco a integridade das fontes e dos profissionais com quem trabalha.
O jornalista deve preservar o idioma e a cultura brasileiros, de modo a valorizar a diversidade e as identidades culturais.
O direito do jornalista de guardar o sigilo de suas fontes deixa de vigorar caso a informação prejudique a reputação de terceiros.
Conforme a cláusula de consciência, o jornalista pode se recusar a executar tarefas que agridam suas convicções.