Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca da conduta do servidor à luz das regras e dos princípios básicos da ética no setor público.

O servidor só deve ser punido se ficar comprovada a sua intenção deliberada em desviar material do estoque do almoxarifado da repartição para uso pessoal, já que a mera negligência não é causa de sanção no âmbito do sistema de ética pública. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca da conduta do servidor à luz das regras e dos princípios básicos da ética no setor público.

O servidor descumpriu os seus deveres funcionais ao retardar a prestação de contas e sujeitar‑se‑á a sanções éticas.

Em relação aos princípios e às regras relacionadas à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

As sanções estabelecidas na legislação de improbidade administrativa têm natureza estritamente administrativa.

Em relação aos princípios e às regras relacionadas à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

O sistema de sanções diante da improbidade administrativa é expressão do princípio da moralidade administrativa.

Em relação aos princípios e às regras relacionadas à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, o banimento, a perda da função pública, a expropriação de bens e o ressarcimento ao erário.

Com base nessa situação hipotética e considerando as regras éticas e os procedimentos aplicáveis ao caso, julgue o item a seguir. 

Os autos do procedimento deixarão de ser reservados, tão logo concluída a investigação e realizada a deliberação da comissão de ética. 

Com base nessa situação hipotética e considerando as regras éticas e os procedimentos aplicáveis ao caso, julgue o item a seguir. 

Havendo dúvida quanto à legalidade do ato do servidor, a comissão de ética competente deverá ouvir previamente a área jurídica do órgão ou da entidade.

Com base nessa situação hipotética e considerando as regras éticas e os procedimentos aplicáveis ao caso, julgue o item a seguir. 

A situação configura clara infração ética, pois é vedado ao servidor público retirar da repartição pública qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

A partir dessa informação, julgue o item seguinte.

É dever do servidor público ter respeito à hierarquia, devendo comunicar imediatamente aos seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, mas, de modo algum, pode exigir providências cabíveis.

A partir dessa informação, julgue o item seguinte.

A defesa da vida e da segurança coletiva não pode ser invocada como regra ética para que o agente público deixe de exercer, de modo pleno e absoluto, o seu direito de greve.

A partir dessa informação, julgue o item seguinte.

As infrações éticas contribuem para evitar o dano moral aos usuários dos serviços públicos.

Quanto às políticas públicas e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.

Desde 1930, as reformas administrativas no Brasil buscaram modernizar o Estado e romper com o patrimonialismo, mas foram limitadas pela persistência do clientelismo, pela implantação em contextos autoritários e pela resistência cultural e organizacional, sem eliminar totalmente os traços patrimonialistas.

Quanto às políticas públicas e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite certa opacidade, mas exige transparência no controle e fiscalização rigorosos da gestão orçamentária. Seu principal objetivo é justamente garantir que os gestores públicos cumpram os limites fiscais, evitando desequilíbrios e promovendo a disciplina financeira.

Quanto às políticas públicas e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.

A LRF estabelece normas para a gestão fiscal responsável nos três níveis de governo, promovendo transparência, controle de despesas e fortalecimento da accountability, permitindo a fiscalização e a cobrança pelos cidadãos.

Quanto às políticas públicas e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.

O campo de políticas públicas estuda as escolhas do governo para transformar seus propósitos em ações que gerem mudanças sociais, envolvendo diversos atores e instituições, e distinguindo intenções de resultados efetivos.

Quanto às políticas públicas e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.

O modelo de equilíbrio interrompido afirma que as políticas públicas passam por longos períodos estáveis e curtos de mudança, baseando‑se na capacidade limitada de processamento de informações. Esse, então, é determinante para a tomada de decisões sobre as ações de curto prazo.