Questões de Concurso
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(__)A Administração Pública Direta é formada pelos órgãos que compõem o Poder Legislativo, enquanto o Executivo integra a Administração Indireta.
(__)As autarquias e fundações municipais integram a administração indireta.
(__)A criação de empresa pública depende de autorização legislativa.
(__)O Município pode delegar serviços públicos por concessão ou permissão.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
• Programa A (campanha ampla em postos fixos): reforço de horários nas unidades de saúde, mutirões aos sábados e mídia massiva.
• Programa B (foco em alto risco e busca ativa): equipes móveis, agendamento domiciliar para idosos/pessoas com comorbidades e lembretes por SMS.
Legenda/Notas:
• SRAG = Síndrome Respiratória Aguda Grave (forma grave de infecção respiratória que exige hospitalização).
• p.p. = pontos percentuais; sig. = estatisticamente significativo (p<0,05); n.s. = não significativo.
• Valores negativos indicam redução (estimativa utilizando Diferençasem-Diferenças - DiD).
Com base na tabela, assinale a afirmativa correta.
Um programa pode ser eficaz e ineficiente ao mesmo tempo.
PORQUE
eficácia refere-se ao alcance das metas/objetivos do programa, enquanto eficiência avalia a relação entre entregas e recursos empregados (custo), podendo haver, por exemplo, alcance de metas com uso excessivo de recursos.
Sobre o trecho, assinale a afirmativa correta.
I. Compreender por que equipes de campo não seguem integralmente um protocolo de atendimento, identificando barreiras, percepções e contextos.
II. Estimar o efeito de um programa na taxa de conclusão do ensino médio, utilizando dados administrativos de diversos municípios ao longo de vários anos.
III. Explorar com entrevistas como a intervenção afeta perfis distintos de beneficiários, para ajustar a teoria do programa em campo.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Indicadores de processo mensuram a execução e a aderência de uma intervenção (ex.: cobertura, carga horária cumprida, conformidade a protocolos).
( ) Indicadores de resultado mensuram mudanças diretas no público-alvo decorrentes das entregas (ex.: variação de proficiência, redução do tempo de espera).
( ) Para aferir resultados de curto prazo, é apropriado definir uma linha de base (baseline) e medir a diferença entre essa linha de base e o final do período desejado para as variáveis de interesse; isso pode indicar desempenho, mas não configura uma avaliação de impacto (causal).
As afirmativas são, respectivamente,
1. Atividades 2. Insumos 3. Produtos (outputs) 4. Resultados (outcomes) 5. Impactos
( ) Recursos financeiros, humanos, materiais e normativos que viabilizam a execução.
( ) Mudanças de curto/médio prazo no comportamento, capacidades ou condições dos públicos-alvo, decorrentes das entregas dos produtos.
( ) Entregas verificáveis produzidas diretamente pelas atividades (quantidade/qualidade de bens, serviços, produtos).
( ) Efeitos de longo prazo na sociedade/sistema, associados à missão da política (bem-estar, desenvolvimento, sustentabilidade).
( ) Processos e tarefas executadas pela intervenção (operacionalização: selecionar, capacitar, atender, fiscalizar etc.).
Assinale a opção que apresenta a associação correta, na ordem apresentada.
I. A Teoria da Mudança, na fase ex ante, deve tornar explícitas as relações causais pretendidas (atividades → produtos → resultados → impactos) e os pressupostos/riscos que condicionam essas relações, servindo de base para comparar alternativas de desenho da política.
II. A Teoria da Mudança, para fins de análise ex ante, deve restringir-se ao Modelo Lógico, sem explicitar pressupostos, riscos ou mecanismos relacionados aos elos causais, pois tais elementos introduzem subjetividade e não agregam valor à decisão.
III. A Teoria da Mudança, diferentemente do Quadro Lógico, busca explicitar o porquê dos elos causais, sendo especialmente útil na fase ex ante para testar a plausibilidade da intervenção.
Está correto o que se afirma em
Considere os seguintes dados extraídos da execução orçamentária do Município Alfa.

Considerando unicamente esses dados, o montante de recursos disponíveis para abertura de créditos especiais e suplementares é de (em R$)
Para a realização dessa medida, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que esse ato, que gera aumento de despesas, deve
Sobre a medida a ser adotada pelo Poder Legislativo, considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre previsão e arrecadação de receitas públicas, assinale a afirmativa correta.
Considerando somente essas informações, assinale a opção que indica corretamente o montante dos restos a pagar não processados que deverão ser registrados no encerramento do exercício financeiro.
Sobre as etapas de execução da despesa pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A competência para autorizar um pagamento decorre da lei ou de atos regimentais e é indelegável.
II. A ordem de pagamento será dada em documento próprio, assinado pelo ordenador da despesa e pelo agente responsável pelo setor financeiro ou equivalente.
III. Caso o ordenador de despesa verifique a existência de despesa sem empenho correspondente, deverá adotar providências para sua regularização, sendo vedado, nessa hipótese, o empenho de novas despesas discricionárias, exceto as previstas na lei de diretrizes orçamentárias, enquanto subsistir a irregularidade.
Considerando as disposições do Decreto nº 63.890/2018, está correto o que se afirma em
Sobre o regime de adiantamentos, analise as afirmativas a seguir.
I. Sua concessão será formalizada por meio de requisição de adiantamento e corresponderá a um só empenho.
II. Considera-se em alcance, o servidor que tiver as contas rejeitadas em virtude de aplicação do adiantamento em despesas distintas daquelas para as quais foi fornecido o adiantamento.
III. O regime de adiantamento será concedido exclusivamente por meio de Cartão de Pagamento de Despesas, não se admitindo o depósito de valores em conta corrente de servidor responsável pela realização dos gastos.
Está correto o que se afirma em
ND: 4.5.70.00
A análise do registro da referida despesa permite concluir, corretamente, que
Assinale a opção que apresenta corretamente a indicação da unidade ou autoridade que possui a competência narrada na situação apresentada.
(__)A Administração Pública Direta é formada pelos órgãos que compõem o Poder Legislativo, enquanto o Executivo integra a Administração Indireta.
(__)As autarquias e fundações municipais integram a administração indireta.
(__)A criação de empresa pública depende de autorização legislativa.
(__)O Município pode delegar serviços públicos por concessão ou permissão.
A sequência correta, de cima para baixo, é: