Questões de Concurso
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A Administração Pública estrutura-se de maneira direta e indireta, adotando diferentes formas organizacionais para a execução das atividades estatais e a prestação de serviços à coletividade. Essa organização busca conferir maior eficiência à atuação do Estado, por meio da distribuição de competências entre órgãos e entidades. O conhecimento dessa estrutura é essencial para compreender o funcionamento da máquina administrativa e a forma como as políticas públicas são implementadas. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
(__)A empatia desfavorece relações sociais saudáveis, pois estimula a compreensão do outro e o respeito às diferenças.
(__)A ética é importante tanto no espaço público quanto no privado, orientando comportamentos individuais e coletivos.
(__)O respeito às leis contribui para a convivência social, ao estabelecer limites e garantir direitos e deveres.
(__)A ética dispensa o cumprimento de normas sociais, uma vez que se baseia apenas em valores individuais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é
( ) O referido Código estabelece padrões de condutas aplicáveis aos agentes públicos de órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta do Poder Executivo municipal; suas disposições não alcançam os agentes integrantes da chamada “Alta Administração”, tais como o prefeito e secretários, os quais se submetem exclusivamente à Lei de Improbidade Administrativa.
( ) O descumprimento do Código de Conduta Ética poderá acarretar sanções de advertência verbal ou repressão, e a aplicação de mais de uma advertência no mesmo período de avaliação de desempenho configura uma violação grave aos preceitos do Código.
( ) Da decisão final em Processo Ético aplicada pela Comissão de Ética Setorial/Seccional, caberá, em ordem, recurso à Comissão- -Geral de Ética Pública (CoGEP), e pedido de Reconsideração à instância responsável pela abertura do processo ético.
( ) A competência para aplicar as sanções é da Comissão-Geral de Ética Pública (CoGEP), independentemente do cargo do servidor, cabendo exclusivamente a esta, ainda, suprir qualquer omissão do Código de Ética mediante a invocação dos princípios que regem a Administração Pública.
A sequência está correta em
I. Subvenções sociais.
II. Subvenções econômicas.
III. Subvenções financeiras.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, quais são as nomenclaturas expressamente previstas para as espécies de subvenções?